TJPR - 0007940-73.2016.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BENJAMIN SBARAINI

CPF *03.***.*27-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 76.208.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 17:51

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2024 22:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIN SBARAINI

  • 02/04/2024 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/03/2024 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2024 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIN SBARAINI

  • 07/02/2024 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 14:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/01/2024 18:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/12/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 00:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIN SBARAINI

  • 18/10/2023 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2023 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIN SBARAINI

  • 20/08/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 17:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/06/2023 17:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIN SBARAINI

  • 27/04/2023 00:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 12:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/03/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIN SBARAINI

  • 01/03/2023 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 15:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/02/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIN SBARAINI

  • 13/12/2022 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 18:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/11/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIN SBARAINI

  • 07/10/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 15:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIN SBARAINI

  • 24/08/2022 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 19:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/07/2022 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIN SBARAINI

  • 12/07/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIN SBARAINI

  • 06/07/2022 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 18:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/06/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 19:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIN SBARAINI

  • 16/02/2021 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI% Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0007940-73.2016.8.16.0021   Processo:   0007940-73.2016.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Desapropriação Valor da Causa:   R$1.174.000,00 Autor(s):   BENJAMIN SBARAINI (RG: 2726106 SSP/PR e CPF/CNPJ: *03.***.*27-15) Minas Gerais, 1893 - CASCAVEL/PR Réu(s):   Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-07) Rua Paraná, 5000 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 - Telefone: (45) 3321-2020 DESPACHO I – Proceda-se o bloqueio do petitório de mov. 42.1, tornando-o sem visibilidade, conforme requerido pelo Município de Cascavel (mov. 49.1 – Item 2).

    II – Diante da informação do falecimento do autor Benjamim Sbaraini (mov. 46.4) e levando em conta o pedido de habilitação dos herdeiros (seqs. 46 e 51), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a)  juntar cópia da certidão emitida pelo INSS atestando ou não a existência de outros herdeiros habilitados em nome do de cujus Benjamim (mov. 46.4), bem como do herdeiro falecido Carlos (mov. 51.6); b) esclarecer se houve a abertura de inventário (judicial ou extrajudicial) em nome do de cujus caso em que, deverá anexar a cópia dos respectivos documentos comprobatórios; c) esclarecer o estado civil dos herdeiros Eduardo e Karina (movs. 51. 8 e 51.9); Caso sejam casados/união estável pelo regime da comunhão universal de bens, na mesma oportunidade, deverão anexar os documentos pessoais (RG e CPF) do cônjuge/convivente e os respectivos instrumentos procuratórios, bem como os documentos que entender pertinente. d) anexar aos autos cópias atualizadas das certidões de óbitos do de cujus (Benjamin – mov. 46.4) e do herdeiro falecido Carlos (mov. 51.6); e) promover a juntada da cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do herdeiro Fernando; f) incluir aos autos cópia dos instrumentos procuratórios outorgados por todos os herdeiros.

    III – Em seguida, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar.

    IV – Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado automaticamente.   NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

  • 29/01/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 00:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 00:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 00:34

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 18:43

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 08:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2019 18:50

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/11/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIN SBARAINI

  • 21/11/2018 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/11/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 16:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/09/2018 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/09/2018 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2018 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 16:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2018 16:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/03/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 16:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/05/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIN SBARAINI

  • 20/04/2017 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2017 15:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/04/2017 17:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/04/2017 17:04

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2017 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2017 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIN SBARAINI

  • 27/03/2017 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2017 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2017 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2017 17:58

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIN SBARAINI

  • 20/04/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIN SBARAINI

  • 29/03/2016 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2016 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2016 12:56

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2016 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2016 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2016 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2016 09:35

    Recebidos os autos

  • 15/03/2016 09:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/03/2016 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2016 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2016 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2016 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2016

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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