TJPR - 0023470-56.2011.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 11ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DE ENSINO VERSALHES

CNPJ: 79.732.194/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA APARECIDA MAGALHAES

CPF *21.***.*00-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 03:26

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VERSALHES

  • 21/12/2024 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 11:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/12/2024 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 17:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 18/11/2024 16:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 07/11/2024 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/10/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VERSALHES

  • 20/09/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VERSALHES

  • 20/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VERSALHES

  • 27/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 19:03

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 12/03/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA APARECIDA MAGALHÃES

  • 11/03/2024 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VERSALHES

  • 31/10/2023 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 23:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 10:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/07/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VERSALHES

  • 05/06/2023 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 17:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/05/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VERSALHES

  • 12/05/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 31/03/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VERSALHES

  • 30/03/2023 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2023 13:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2023 14:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/03/2023 14:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2023 15:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/11/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VERSALHES

  • 25/10/2022 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 17:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/09/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VERSALHES

  • 02/09/2022 08:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 20:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2022 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VERSALHES

  • 09/06/2022 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 18:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/03/2022 15:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VERSALHES

  • 03/03/2022 18:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2022 13:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0023470-56.2011.8.16.0001 1.

    Trata-se de analisar impugnação à penhora proposta por Ana Paula Aparecida Magalhães em face da execução de título extrajudicial promovida por Associação de Ensino Versalhes. 2.

    A impugnante apresentou impugnação à penhora em evento 99.1, alegando a impenhorabilidade dos valores bloqueados em mov. 94.1 junto ao sistema Sisbajud. 3.

    Os autos vieram conclusos. 4.

    O artigo 854, §3° do Código de Processo Civil, estabelece que a impugnação à penhora poderá versar sobre: I) a impenhorabilidade das quantias e; II) se houve excesso. 5.

    Prevê, ainda, o artigo 833, IV do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 833.

    São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; 6.

    Da análise dos argumentos expendidos pela impugnante, verifico que o valor bloqueado em seq. 94.1, se enquadra na hipótese do artigo supracitado, eis que se tratam de verbas salariais e ganhos da executada como trabalhadora autônoma, conforme documentação acostada em mov. 99.2 e seguintes. 7.

    Assim, presentes os requisitos de cabimento da impugnação à penhora, e tendo em vista se tratar de valores impenhoráveis, o acolhimento da impugnação é a medida que se impõe. 8.

    Ante ao exposto, julgo procedente a presente impugnação à penhora, apresentada por Ana Paula Aparecida Magalhães, para o fim de determinar à Serventia o desbloqueio da quantia de R$2.826,60 (dois mil oitocentos e vinte e seis reais e sessenta centavos) em contas de titularidade da parte executada junto ao sistema Sisbajud. 9.

    Por fim, no intuito de dar prosseguimento ao curso do feito, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.       10.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 14 de janeiro de 2022.

    Paulo Guilherme R.

    R.

    Mazini Juiz de Direito Substituto MGF

  • 31/01/2022 22:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 21:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/10/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 16:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 28/09/2021 19:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VERSALHES

  • 27/09/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 17:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2021 20:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VERSALHES

  • 17/06/2021 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 18:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 02/06/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2021 21:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VERSALHES

  • 18/02/2021 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 20:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0023470-56.2011.8.16.0001 1.

    Manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, acerca da proposta de acordo de evento 70.2. 2.

    No mais, ressalto que o STJ adotou um critério objetivo para aferição da capacidade econômica, das partes que pretendem os benefícios da assistência judiciária gratuita, qual seja, a declaração de isenção do IR.

    Vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

    GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

    DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

    TRIBUNAL QUE CHEGA À CONCLUSÃO DE QUE O AUTOR NÃO É JURIDICAMENTE POBRE.

    SÚMULA 7/STJ.

    PAGAMENTO DIFERIDO DE CUSTAS PROCESSUAIS.

    ESTATUTO DO IDOSO.

    ART. 88 DA LEI N. 10.741/2003.

    APLICABILIDADE EM AÇÕES ESPECÍFICAS. 1.

    De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para a obtenção do benefício da justiça gratuita é utilizado o critério objetivo da faixa de isenção do imposto de renda.

    Precedentes. 2.

    No caso dos autos, o Tribunal a quo manifestou-se no sentido de que os rendimentos do agravante estariam acima da faixa de isenção do imposto de renda.

    A modificação desse entendimento demandaria incursão no contexto fático-probatório dos autos, defeso em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3.

    O art. 88 da Lei n. 10.741/2003, que prevê a possibilidade de pagamento das custas processuais somente ao final do processo, está inserido no "Capítulo III - Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos", e a hipótese dos autos cuida-se de execução de sentença, que não se enquadra na previsão normativa encartada no Estatuto do Idoso.

    Agravo regimental improvido.(AgRg no REsp 1282598/RS, Rel.

    Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/04/2012, DJe 02/05/2012) 3.

    Diante disso, intime-se a parte executada para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresente os documentos comprobatórios de seus rendimentos, cópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), além da última declaração de Imposto de Renda, tudo com a finalidade de constatar a sua impossibilidade de fazer frente às custas processuais (art. 99, §2º, parte final, do CPC). 4.

    Oportunamente, retornem os autos conclusos. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 19 de janeiro de 2021.   Paulo Guilherme R.

    R.

    Mazini Juiz de Direito Substituto V

  • 27/01/2021 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 09:35

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 09:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2020 20:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 20:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 20:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VERSALHES

  • 01/07/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2020 01:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 18:26

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 02/06/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VERSALHES

  • 11/05/2020 23:14

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 11/05/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 08:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2020 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VERSALHES

  • 22/01/2020 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 10:52

    Juntada de PENHORA REALIZADA

  • 16/08/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VERSALHES

  • 15/08/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 09:14

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2019 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 08:29

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VERSALHES

  • 19/04/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2019 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2019 01:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/02/2018 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VERSALHES

  • 20/01/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2018 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2018 14:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2017 16:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 27/11/2017 15:59

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 10:26

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 04/09/2017 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VERSALHES

  • 20/08/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 13:31

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/08/2017 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/08/2017 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 17:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2017 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2017 10:12

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VERSALHES

  • 23/03/2017 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2017 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2017 16:16

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2017 16:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VERSALHES

  • 20/08/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2016 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2016 10:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2016 22:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2016

Ultima Atualização
01/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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