TJPR - 0000105-41.2018.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

CNPJ: 76.483.817/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2025 14:56

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 14:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/02/2025 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

  • 20/10/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 10:18

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 10:18

    Juntada de CUSTAS

  • 23/06/2024 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/06/2024 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2024

  • 23/04/2024 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

  • 11/04/2024 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2024 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 17:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/03/2024 15:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/01/2024 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 23/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 11:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/10/2023 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 16/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 10:49

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/08/2023 17:52

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/06/2023 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2023 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/05/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 28/04/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 14:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/03/2023 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2023 14:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/03/2023 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2023 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2023 14:01

    Alterado o assunto processual

  • 27/03/2023 14:01

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/03/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 18/11/2022 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 18:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2022 18:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022

  • 22/09/2022 18:10

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 15/06/2022 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022

  • 15/06/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022

  • 15/06/2022 16:12

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2022 16:12

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/04/2022 15:58

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 06/04/2022 15:50

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/04/2022 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/04/2022 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/06/2021 11:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/06/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 10/06/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/05/2021 15:48

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 21/05/2021 15:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/04/2021 22:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 22:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 20:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/05/2021 00:00 ATÉ 14/05/2021 23:59

  • 07/04/2021 18:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/04/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 15:36

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 07/04/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 15:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/04/2021 15:36

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/04/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/04/2021 15:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2021 15:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2021 23:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 12:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/02/2021 11:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/02/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 15/02/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0000105-41.2018.8.16.0190 Recurso:   0000105-41.2018.8.16.0190 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Dívida Ativa Apelante(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) Avenida Quinze de Novembro, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Apelado(s):   COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-20) Avenida Bento Munhoz da Rocha Netto, 896 - Zona 07 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.030-010   Em vista da possibilidade de exercício do juízo de retratação, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, no prazo de 10 dias.

    Depois, voltem conclusos.

    Curitiba, 25 de janeiro de 2021.

    Des.

    Salvatore Antonio Astuti Relator

  • 28/01/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 17:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/01/2021 16:50

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 21/01/2021 14:03

    DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA COM O {0}

  • 04/12/2020 16:58

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 04/12/2020 16:57

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 16:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 12:17

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 02/06/2020 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/06/2020 18:56

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 28/05/2020 12:03

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 23/03/2020 10:13

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 10:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/03/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2020 12:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/03/2020 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/03/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 19/03/2020 15:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 12:21

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/02/2020 17:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/02/2020 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 14/02/2020 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 12/02/2020 13:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/02/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 23/12/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 18:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 18:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/11/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 15:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 03/12/2019 13:30

  • 26/11/2019 15:18

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 18/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2019 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2019 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 14:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/11/2019 13:30

  • 05/11/2019 13:20

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/11/2019 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 12:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/10/2019 07:52

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 07:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2019 07:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2019 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2019 14:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/10/2019 14:20

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 11/10/2019 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/10/2019 17:45

    DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

  • 02/10/2019 14:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/10/2019 14:22

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 02/10/2019 13:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/09/2019 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/07/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 28/06/2019 19:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 14:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/05/2019 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/04/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 07/04/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 16:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/12/2018 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/11/2018 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/11/2018 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/11/2018 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 15:38

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2018 17:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/08/2018 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 15:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/04/2018 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 18:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/02/2018 12:54

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2018 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2018 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2018 15:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/01/2018 15:48

    APENSADO AO PROCESSO 0019270-55.2011.8.16.0017

  • 12/01/2018 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/01/2018 09:45

    Recebidos os autos

  • 12/01/2018 09:45

    Distribuído por dependência

  • 10/01/2018 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2018 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2018

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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