TJPR - 0000198-08.2019.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MESSIAS VICENTINO

CPF *23.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 01/07/2025 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2025 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 17:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/06/2025 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 15:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/05/2025 16:18

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/05/2025 05:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2025 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/12/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 15:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/11/2024 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/10/2024 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 17:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/10/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 19:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/07/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 13:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/06/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ANTÔNIO MESSIAS VICENTINO REPRESENTADO(A) POR MIRIAN APARECIDA LAMPERT VICENTINO

  • 20/06/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/05/2024 03:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 17:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/05/2024 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/03/2024 17:12

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/02/2024 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 02:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 19:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/11/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/06/2023 02:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/11/2022 01:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 13:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/11/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 17:18

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 05/11/2022 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/10/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 18:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/09/2022 17:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2022 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 10:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/06/2022 09:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MESSIAS VICENTINO

  • 25/05/2022 13:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/05/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/05/2022 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2022 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 09:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/05/2022 09:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 10/03/2022 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MESSIAS VICENTINO

  • 04/02/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/01/2022 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 13:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/01/2022 18:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/10/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 03:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 17:50

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 24/06/2021 13:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/06/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/05/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 03:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/02/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 03/02/2021 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 03:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed.

    Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3528-6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000198-08.2019.8.16.0048   Processo:   0000198-08.2019.8.16.0048 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$468.370,63 Autor(s):   Banco do Brasil S/A Réu(s):   ANTONIO MESSIAS VICENTINO Vistos,  1.Trata-se de embargos monitórios proposta por ANTONIO MESSIAS VICENTIVO em face de BANCO DO BRASIL S/A. 2.

    Alega o embargado, em sede de preliminar, a impossibilidade de revisão contratual, e a carência da ação por ausência de interesse processual em relação a comissão de permanência, e suposta inexistência expressa.

    Entendo que as referidas preliminares se atrelam ao mérito e, com ele serão analisados. 3.Não subsistindo preliminares e inexistindo vício a ser declarado, aliado ao fato de que o processo está em ordem, estando presentes as condições da ação, os pressupostos processuais e não havendo nulidade a ser sanada, dou-o por saneado.   4.

    Fixo como pontos controvertidos, sobre as quais recairá a atividade probatória, e de direito relevantes para a decisão de mérito: a) cobrança de comissão permanência; b) capitalização de juros; c) encargos moratórios; d) possibilidade de alongamento 5.

    Código de Defesa do Consumidor Deve-se consignar ser perfeitamente aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, uma vez que as instituições financeiras estão inseridas na definição de prestadoras de serviços, conforme dispõe o art. 3º, § 2º, da Lei 8.078/90.

    Segundo o desembargador ARNALDO RIZZARDO (Contratos de Crédito Bancário.

    São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p.p. 24): "...não há dúvida quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, introduzido pela Lei 8.078, de 11.09.1990, aos contratos bancários.

    Como é bastante comum, as entidades financeiras, cuja mercadoria é a moeda, usam nas suas atividades negociais uma série de contratos, em geral de adesão, a eles aderindo aqueles que necessitam de crédito para suas atividades.

    Proliferam as cláusulas abusivas e leoninas, previamente estabelecidas, imodificáveis e indiscutíveis quando da assinatura do contrato." Este entendimento, inclusive, é consolidado no STJ, que editou a Súmula 297: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras." No presente caso, a cooperativa requerida, na relação mantida com o autor, se equipara a instituição financeira, razão pela qual plenamente aplicável as disposições do CDC. 6.

    Inversão do ônus da prova Considerando o decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça (“o julgamento antecipado da lide, sem análise da pretensão de inversão do ônus da prova, encerra cerceamento de defesa, impondo-se anulação da sentença” (16ª Câmara Cível – Ap. 832014-7 - Rel.

    Des.

    Paulo Cezar Bellio - j. 13/06/2012), passo a análise do requerimento.

    Desde logo, importa mencionar que a incidência do CDC à espécie não implica, necessariamente, na inversão do ônus da prova.

    Conforme o artigo 6º, inciso VIII, do CDC, dentre os direitos do consumidor está “a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências”.

    A medida busca facilitar a defesa dos direitos do consumidor, pelo que já decidiu: “A hipossuficiência não deve ser presumida apenas pelo fato de uma parte economicamente mais forte que a outra.

    Para que ela se concretize é necessário que haja desigualdade entre as partes de tal sorte que impossibilite ou dificulte a produção da defesa” (JTJ 292/388).

    No mesmo sentido, adverte Humberto Theodoro Júnior: “É importante, outrossim, aplicar a inversão do ônus da prova no sentido teleológico da lei consumerista, que não teve o propósito de liberar o consumidor do encargo probatório prevista na lei processual, mas apenas o de superar dificuldades técnicas na produção das provas necessárias á defesa de seus direitos em juízo.

    Todo consumidor é vulnerável em seu relacionamento com o fornecedor, segundo o direito material.

    Mas nem todo consumidor é hipossuficiente no sentido processual, ou seja, nem sempre está desprovido de meios tecno-processuais para promover a prova do fato constitutivo de seu direito.” (in Curso de Direito Processual Civil, I. 53 ed.

    Rio de Janeiro: Forense, 2012, p. 451).

    No caso em apreço, é forçoso reconhecer a manifesta assimetria de informações entre as partes, diante do não acesso a evolução das duplicatas, notas fiscais, constas gráficas e demais valores já pagos, além da evolução dos juros aprovados em ato do Conselho Fiscal.

    Assim, restou caracterizada a hipossuficiência processual da parte embargante, visto que não possui integral acesso aos contratos e demais documentos sub judice, pelo que defiro o pedido de inversão do ônus da prova. 7. .Compulsando os autos, denota-se que é desnecessária a produção de outras provas, bem como que o processo se encontra devidamente instruído com a documentação carreada pelas partes.

    Deste modo, possível é o julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, I, do CPC. 8.

    Advirto às partes que, conforme §1º do artigo 357 do CPC, realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. 9.

    Preclusa a presente decisão, anote-se para sentença e voltem conclusos os autos. 10.

    Diligências necessárias.

    Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente.  Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito  

  • 27/01/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 15:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/10/2020 14:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/10/2020 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2020 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/10/2020 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/10/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MESSIAS VICENTINO

  • 03/08/2020 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 10:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/06/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 22/06/2020 13:55

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/06/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/06/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 03/06/2020 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 22:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 22:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 16:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2020 15:57

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 19/05/2020 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/04/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 08:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/04/2020 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2020 11:00

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/03/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 10:52

    Processo Desarquivado

  • 19/03/2020 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2019 15:20

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/05/2019 15:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/05/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/05/2019 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/04/2019 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 09:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/04/2019 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2019 12:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/01/2019 11:20

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2019 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 10:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/01/2019 17:24

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 17:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/01/2019 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2019 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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