TJPR - 0036547-63.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara Civel e Empresarial Regional

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AURORA APARECIDA DA SILVA MACHADO

CPF *10.***.*20-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/08/2022 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2022 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/08/2022 08:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 29/07/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 07:20

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 22/07/2022 01:04

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 21/07/2022 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022

  • 21/07/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 13:43

    Juntada de CUSTAS

  • 21/07/2022 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/06/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 09:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2022 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 03/05/2022 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 16:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 13/12/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036547-63.2020.8.16.0019   Processo:   0036547-63.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$15.683,46 Autor(s):   BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu(s):   AURORA APARECIDA DA SILVA MACHADO   Considerando a notícia de acordo extrajudicial entre as partes, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com base no artigo 485, VI do CPC.   Ainda que o Réu não tenha sido citado, tem-se que foi a sua inadimplência que deu causa à existência do feito (notificação do mov. 1.10), o que autoriza que a sucumbência lhe seja imposta, em atenção ao princípio da causalidade.

    Nesse sentido:   APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – INADIMPLÊNCIA DA RÉ – ACORDO EXTRAJUDICIAL FORMALIZADO APÓS O AJUIZAMENTO DA LIDE – QUITAÇÃO DO CONTRATO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - SUCUMBÊNCIA – IMPOSIÇÃO À RÉ – NECESSIDADE – TEMA EXAMINADO À LUZ DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM. (TJSP;  Apelação Cível 1036494-14.2018.8.26.0001; Relator (a): Francisco Casconi; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/02/2021; Data de Registro: 15/02/2021)   ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ACORDO EXTRAJUDICIAL – CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE AÇÃO – Reconhecimento - Ação extinta com fundamento no art. 485, VI, do CPC – SUCUMBÊNCIA – Ônus atribuído a quem, injustificadamente, deu causa ao prosseguimento da demanda.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP;  Apelação Cível 1004191-32.2016.8.26.0642; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ubatuba - 2ª Vara; Data do Julgamento: 08/02/2018; Data de Registro: 08/02/2018)   “Trata-se de ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia, versando a controvérsia sobre condenação do autor ao pagamento de verba honorária ao patrono da parte ré.

    Cumpre registrar que a ação foi ajuizada em razão da inadimplência do réu, entretanto, após este, ora apelante, ingressar espontaneamente nos autos, oferecendo contestação, conforme e-fls. 47/51, as partes celebraram acordo extrajudicial, o que levou o autor a requerer a desistência do feito, às e-fls. 152/153.Com efeito, os honorários são devidos por força do princípio da casualidade, sendo certo que a parte que deu causa ao ajuizamento deve arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios da parte adversa.

    Verifica-se, in casu, que restou incontroverso que a instituição financeira ajuizou o feito, em razão da inadimplência do recorrente e, por conseguinte, não é razoável que esta venha se beneficiar com a condenação do apelado ao pagamento de honorários advocatícios” (Decisão monocrática em REsp 1886256/RJ, Rel.

    Min.

    Luis Felipe Salomão, p. 18/02/2021).   Sendo assim, nos termos do artigo 84, §10, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do Autor, arbitrados em 10% sobre o valor da causa (atualizado pela média do INPC-IBGE e IGP-DI a partir do ajuizamento da ação) com fundamento no artigo 85, §§1º e 2º do CPC, atento ao grau de zelo profissional, o local da prestação do serviço, natureza e importância da causa (busca e apreensão, de baixa complexidade e de extinção precoce) e ao tempo total de duração da lide (354 dias).   Dou a presente sentença por publicada e registrada através da inserção do arquivo no sistema PROJUDI.   Intimem-se (o Réu, pessoalmente, pela via postal com ARMP).

    Ponta Grossa, 08 de dezembro de 2021.   Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

  • 08/12/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 07:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/12/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/12/2021 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 17/11/2021 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/10/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 14/10/2021 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 06/10/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 12:16

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/10/2021 12:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2021 10:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 09:53

    Juntada de CUSTAS

  • 10/09/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 17:37

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/08/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 24/08/2021 12:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/08/2021 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2021 10:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 19:58

    Juntada de CUSTAS

  • 11/08/2021 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 13:35

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/07/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 25/06/2021 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/06/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/05/2021 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036547-63.2020.8.16.0019   Processo:   0036547-63.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$15.683,46 Autor(s):   BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu(s):   AURORA APARECIDA DA SILVA MACHADO   Mov. 43: vide mov. 29.1.

    Diga o Autor sobre o prosseguimento do feito, no prazo improrrogável de quinze dias, através de uma das seguintes alternativas: a) indicação do atual paradeiro do bem, para cumprimento da medida liminar; b) conversão da ação de busca e apreensão em execução, caso o contrato atenda os requisitos legais para ser considerado título executivo judicial (artigo 4º do Decreto-lei n. 911/1969).

    Ponta Grossa, 10 de maio de 2021.   Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

  • 10/05/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 23/03/2021 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:23

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/03/2021 12:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2021 11:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/03/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 06/03/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/02/2021 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 25/02/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 12:51

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 13:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/02/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 13:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 19/02/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 12/02/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/01/2021 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036547-63.2020.8.16.0019   Processo:   0036547-63.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$15.683,46 Autor(s):   BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu(s):   AURORA APARECIDA DA SILVA MACHADO O fato de o veículo estar registrado em nome de terceiro não impede o exercício da pretensão pelo credor fiduciário, contanto que tenha havido o registro do gravame (1.11): AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.  PROCESSO EXTINTO.

    VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO.

    REGISTRO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA.

    PROVA DOCUMENTAL INDICANDO QUE O DEVEDOR FIDUCIANTE ADQUIRIU O VEÍCULO E NÃO TRANSFERIU PARA O SEU NOME.

    OMISSÃO DO COMPRADOR E GARANTIA FIDUCIÁRIA REGULARMENTE REGISTRADA.

    SENTENÇA ANULADA.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0027209-70.2017.8.16.0019 - Ponta Grossa -  Rel.: Lauri Caetano da Silva -  J. 12.07.2018) Intime-se o Autor, entretanto, para que em quinze dias emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, esclarecendo a respeito da prorrogação das parcelas 32 a 34, assinalada no cálculo do mov. 1.11.   Ponta Grossa, 25 de janeiro de 2021.   Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

  • 25/01/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2021 17:31

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 23/12/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2020 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2020 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2020 15:51

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2020 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0069594-43.2020.8.16.0014

Neuza de Souza Andrade

Osiris Tavares de Lima

Advogado: Carla Biatrice dos Santos Cecilio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/11/2020 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0021330-44.2014.8.16.0001

Cemasa Construtora de Obras LTDA

Joao Manoel Siqueira

Advogado: Vanessa das Neves Picouto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/08/2016 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0044732-50.2020.8.16.0000

Banco do Brasil S/A

Agenor Chireia

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/07/2021 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0002979-14.2011.8.16.0038

Alexandre N. Ferraz, Cicarelli &Amp; Passold...

Joao de Moura Les

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/05/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002893-11.2021.8.16.0000

Dalia Medeiros Barriviera

Estado do Parana

Advogado: Camila Maria Trevisan de Oliveira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/10/2021 08:00

Exibir Processo