TJPR - 0024640-97.2020.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/12/2022 13:09
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2022 12:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
15/12/2022 12:53
Recebidos os autos
-
07/12/2022 13:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/12/2022 13:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022
-
07/12/2022 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2022 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 14:57
Extinto o processo por desistência
-
28/10/2022 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
27/10/2022 13:57
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 10:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2022 00:30
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/11/2021 20:26
PROCESSO SUSPENSO
-
09/11/2021 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2021 11:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 16:58
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
05/10/2021 13:40
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 11:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2021 13:46
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
13/09/2021 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 16:39
Juntada de COMPROVANTE
-
03/08/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/07/2021 10:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 11:00
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
17/06/2021 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 09:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
31/05/2021 15:34
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
31/05/2021 15:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/05/2021 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/04/2021 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 23:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2021 23:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 18:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024640-97.2020.8.16.0017 Processo: 0024640-97.2020.8.16.0017 Classe Processual: Demarcação / Divisão Assunto Principal: Divisão e Demarcação Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): CLAUDINEI DA SILVA DE ALMEIDA Réu(s): FORTE X ADMINISTRADORA DE BENS LTDA A teor do artigo 292, IV, do CPC, o valor atribuído à causa será, nas ações que visem divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido.
No caso em tela, a parte autora pretende a divisão do bem que possui em copropriedade com a ré, definindo o quinhão de cada uma. Assim, evidencia-se o manifesto equívoco na atribuição do valor da causa em R$ 1.000,00 (um mil reais).
Por se tratar de regra de ordem pública, ao juiz é permitido a correção ex officio do equívoco, quando à causa não é atribuído valor correspondente ao conteúdo patrimonial em discussão, consoante a norma do §3º do artigo 292 do CPC.
Precedentes do STJ (REsp 55288/GO; REsp 784435/RJ).
Assim, o valor da causa deverá ser equivalente ao valor da avaliação do terreno, que possui 300 metros quadrados.
Intime-se o autor para informar o valor do imóvel da presente demanda, juntando a competente avaliação feita por corretor de imóveis ou engenheiro, no prazo de 15 dias.
No mesmo prazo, deverá a parte autora complementar o depósito das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC).
Após, pagas custas de distribuição, tornem conclusos para decisão.
Diligências necessárias. Maringá, assinado e datado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta tb -
29/01/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 08:31
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
26/01/2021 12:00
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
20/01/2021 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 12:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/12/2020 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2020 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2020 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2020 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/11/2020 12:25
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/11/2020 10:31
Recebidos os autos
-
17/11/2020 10:31
Distribuído por sorteio
-
16/11/2020 14:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/11/2020 14:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2020
Ultima Atualização
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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