TJPI - 0000001-03.2012.8.18.0029

1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL DA COSTA LEMOS

CPF *29.***.*46-28

FELIPE LIMA E SILVA

CPF *39.***.*92-59

FRANCISCO RIBEIRO

CPF *38.***.*53-66

Advogados

FRANCISCO MARQUES DA SILVA FILHO

CPF *74.***.*51-04

JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO

CPF *06.***.*60-04

MAURICIO DE MORAIS MACHADO JUNIOR

CPF *20.***.*22-00

KLEBER MENDES PESSOA

CPF *97.***.*83-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FLAVIO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 04:03

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de José de Freitas em 24/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 11:37

    Arquivado Provisoramente

  • 27/03/2025 11:37

    Arquivado Provisoramente

  • 27/03/2025 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 11:25

    Outras Decisões

  • 27/03/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 03:15

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de José de Freitas em 18/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 03:15

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de José de Freitas em 18/02/2025 23:59.

  • 24/01/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2025 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 21:39

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 19:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2024 03:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 04/10/2024 23:59.

  • 17/09/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 22:25

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 13/08/2024 16:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2024 16:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/07/2024 10:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2024 10:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/06/2024 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2024 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 18:20

    Outras Decisões

  • 31/01/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 14:47

    Juntada de Petição de despacho

  • 02/08/2022 21:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 02/08/2022 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 23:03

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 12:02

    Distribuído por sorteio

  • 14/06/2022 11:20

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 11:18

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 14:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/03/2022 14:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 09:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 16:08

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 16:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 30/09/2021 16:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/09/2021 11:47

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/09/2021 10:07

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 22/09/2021 09:29

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 10/02/2021 13:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 04/02/2021 06:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/12/2020 09:55

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/12/2020 09:45

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 09:39

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-12-02.

  • 02/12/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-12-02

  • 02/12/2020 14:07

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 01/12/2020 13:39

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 01/12/2020 13:37

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 17/11/2020 14:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/10/2020 10:38

    [ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/10/2019 09:26

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 05/07/2019 11:27

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 04/07/2019 14:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/07/2019 12:33

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/06/2019 09:04

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 05/06/2019 12:38

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 11/03/2019 11:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/09/2018 13:49

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/03/2018 11:02

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 10:46

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/02/2018 12:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/02/2018 11:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 07:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 09:13

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 08/02/2018 08:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/01/2018 09:03

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 23/01/2018 12:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/01/2018 08:40

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 08:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 16:07

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 13/12/2017 12:56

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2017 09:24

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 09:10

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/11/2017 13:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/11/2017 11:18

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2017 11:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/07/2016 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-07-15.

  • 14/07/2016 16:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-07-14

  • 14/07/2016 08:08

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 14/07/2016 08:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/07/2016 13:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2016 10:53

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 03/06/2016 09:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/06/2016 12:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/03/2016 09:19

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 08/05/2015 11:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/05/2015 14:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2015 12:06

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 14:15

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2015 14:15

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 15/01/2015 14:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/10/2014 14:25

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/08/2014 12:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/02/2014 09:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2014 12:37

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 13/12/2013 12:13

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2013 10:29

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2013 11:44

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 02/10/2013 10:34

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/08/2013 13:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/08/2013 10:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2013 09:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/08/2013 10:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/08/2013 09:47

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 31/07/2013 12:13

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 31/07/2013 12:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/07/2013 09:06

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2013 12:43

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/07/2013 11:19

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2013 08:42

    Publicado Outros documentos em 2013-05-24.

  • 23/05/2013 09:13

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2013 10:50

    Publicado Outros documentos em 2013-05-15.

  • 02/04/2013 10:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/06/2012 10:38

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 15/06/2012 12:53

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2012 13:25

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2012 08:23

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 16/05/2012 13:19

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2012 10:41

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2012 10:28

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 10/05/2012 10:17

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 13/04/2012 08:19

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2012 13:47

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/012 01:04, sala de audiências.

  • 12/04/2012 13:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/04/2012 09:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2012 08:08

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 11/04/2012 08:03

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 08/03/2012 09:48

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/03/2012 13:16

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 07/03/2012 13:14

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 01/03/2012 13:45

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/012 01:03, sala de audiências.

  • 01/03/2012 13:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/03/2012 08:07

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2012 09:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/02/2012 09:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/02/2012 09:33

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 07/02/2012 08:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2012 08:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2012 08:29

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 07/02/2012 08:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/01/2012 09:34

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 27/01/2012 09:30

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 23/01/2012 11:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/01/2012 13:14

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2012 12:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/01/2012 09:09

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2012 09:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/01/2012 10:15

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2012 10:11

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 11/01/2012 10:02

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 09/01/2012 12:39

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2012 09:42

    [ThemisWeb] Distribuído por dependência

  • 06/01/2012 09:42

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2012

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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