TJPI - 0000001-90.2018.8.18.0029
1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2024 10:31
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2024 10:31
Baixa Definitiva
-
12/12/2024 10:31
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2024 10:27
Julgado improcedente o pedido
-
11/12/2024 09:20
Conclusos para julgamento
-
11/12/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 09:07
Juntada de ata de audiência com sentença
-
19/11/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2024 20:07
Juntada de Petição de manifestação
-
14/11/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2024 11:18
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2024 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 11:09
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2024 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 10:58
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2024 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 10:55
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 10:22
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2024 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 10:19
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2024 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 09:55
Juntada de Petição de diligência
-
08/11/2024 11:59
Juntada de comprovante
-
08/11/2024 11:23
Juntada de Ofício
-
08/11/2024 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2024 09:33
Juntada de Petição de diligência
-
08/11/2024 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2024 09:32
Juntada de Petição de diligência
-
08/11/2024 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2024 09:31
Juntada de Petição de diligência
-
06/11/2024 12:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/11/2024 12:48
Juntada de Petição de diligência
-
06/11/2024 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2024 12:43
Juntada de Petição de diligência
-
06/11/2024 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2024 11:51
Juntada de Petição de diligência
-
06/11/2024 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2024 11:24
Juntada de Petição de diligência
-
06/11/2024 11:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/11/2024 11:21
Juntada de Petição de diligência
-
03/11/2024 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2024 14:36
Juntada de Petição de diligência
-
03/11/2024 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2024 14:29
Juntada de Petição de diligência
-
03/11/2024 14:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2024 14:26
Juntada de Petição de diligência
-
03/11/2024 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2024 14:24
Juntada de Petição de diligência
-
03/11/2024 14:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2024 14:20
Juntada de Petição de diligência
-
03/11/2024 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2024 11:12
Juntada de Petição de diligência
-
02/11/2024 19:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/11/2024 19:05
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 09:12
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 09:11
Juntada de Petição de diligência
-
31/10/2024 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2024 16:19
Juntada de Petição de diligência
-
30/10/2024 21:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2024 21:53
Juntada de Petição de diligência
-
28/10/2024 18:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2024 18:11
Juntada de Petição de diligência
-
28/10/2024 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2024 18:00
Juntada de Petição de diligência
-
28/10/2024 17:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2024 17:54
Juntada de Petição de diligência
-
28/10/2024 17:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2024 17:02
Juntada de Petição de diligência
-
28/10/2024 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2024 17:00
Juntada de Petição de diligência
-
28/10/2024 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2024 16:57
Juntada de Petição de diligência
-
28/10/2024 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2024 11:25
Juntada de Petição de diligência
-
28/10/2024 11:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/10/2024 11:22
Juntada de Petição de diligência
-
28/10/2024 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2024 10:35
Juntada de Petição de diligência
-
28/10/2024 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2024 10:31
Juntada de Petição de diligência
-
24/10/2024 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/10/2024 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/10/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 11:56
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 11:56
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 11:56
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 11:56
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 11:56
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 11:56
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 11:56
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 11:56
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 11:56
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 11:56
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 11:09
Expedição de Mandado.
-
30/09/2024 13:47
Juntada de ata da audiência
-
24/09/2024 04:11
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 10:41
Juntada de comprovante
-
19/09/2024 00:44
Juntada de Petição de manifestação
-
17/09/2024 11:12
Juntada de Ofício
-
05/09/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 18:26
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 18:26
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 09:30
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 18:55
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 13:21
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 10:43
Recebidos os autos
-
24/08/2022 10:43
Juntada de Petição de despacho
-
25/04/2022 15:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
25/04/2022 15:36
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 15:22
Distribuído por sorteio
-
25/04/2022 14:58
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 14:58
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 14:55
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 12:43
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
-
17/03/2022 09:03
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 10:21
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
28/10/2021 09:18
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
-
28/10/2021 09:14
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
26/10/2021 14:33
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
11/10/2021 08:57
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
05/10/2021 13:33
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
30/09/2021 11:37
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 08:49
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
03/02/2021 13:13
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 09:33
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
18/12/2020 12:57
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
21/11/2020 10:12
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
19/11/2020 06:00
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-11-18.
-
18/11/2020 18:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-11-18
-
17/11/2020 13:38
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
17/11/2020 13:37
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
29/10/2020 12:12
[ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia
-
11/10/2019 09:26
[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
-
03/07/2019 13:50
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/07/2019 15:51
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
28/06/2019 13:40
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
29/03/2019 12:13
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
27/02/2019 13:07
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
23/10/2018 06:02
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-10-23.
-
22/10/2018 14:30
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-10-22
-
22/10/2018 12:23
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
22/10/2018 12:19
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/10/2018 12:04
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
19/10/2018 19:41
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
18/09/2018 09:06
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
13/09/2018 12:38
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-09-11 09:30 sala das audiências.
-
28/08/2018 12:36
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
-
28/08/2018 12:19
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
28/08/2018 11:16
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
22/08/2018 12:45
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
14/08/2018 06:00
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-08-14.
-
13/08/2018 14:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-08-13
-
13/08/2018 06:03
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-13.
-
10/08/2018 14:58
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
10/08/2018 14:52
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
10/08/2018 14:32
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
10/08/2018 14:32
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
10/08/2018 14:32
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
10/08/2018 14:32
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
10/08/2018 14:32
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
10/08/2018 14:32
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
10/08/2018 14:32
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
10/08/2018 14:32
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
10/08/2018 14:32
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
10/08/2018 14:32
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
10/08/2018 14:32
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
10/08/2018 14:30
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-08-10
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10/08/2018 14:13
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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10/08/2018 14:10
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
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10/08/2018 12:12
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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03/08/2018 12:30
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-09-11 09:30 sala das audiências.
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02/08/2018 13:43
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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24/07/2018 22:16
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2018 13:34
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
23/05/2018 11:57
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-07-19 10:30 sala das audiências.
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23/05/2018 11:56
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
23/05/2018 08:27
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2018 12:04
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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17/05/2018 14:22
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
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17/05/2018 13:50
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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17/05/2018 10:13
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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15/05/2018 07:43
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
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08/05/2018 12:47
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação
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08/05/2018 12:45
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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07/05/2018 14:24
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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20/02/2018 09:46
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
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02/02/2018 13:12
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
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25/01/2018 13:57
[ThemisWeb] Juntada de Alvará
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25/01/2018 12:38
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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25/01/2018 12:33
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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25/01/2018 12:30
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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25/01/2018 12:24
[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
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25/01/2018 08:46
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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25/01/2018 08:36
[ThemisWeb] Juntada de Informações
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25/01/2018 08:22
[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
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25/01/2018 08:14
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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18/01/2018 10:57
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
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18/01/2018 07:48
[ThemisWeb] Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA para INQUÉRITO POLICIAL
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09/01/2018 08:49
[ThemisWeb] Juntada de Informações
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09/01/2018 08:32
[ThemisWeb] Decretada a prisão temporária de ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA.
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08/01/2018 14:19
[ThemisWeb] Decretada a prisão temporária de ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA.
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08/01/2018 09:49
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
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08/01/2018 09:40
[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
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08/01/2018 09:40
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2018
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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