TJPI - 0000016-18.2014.8.18.0088

1ª instância - Vara Unica de Capitao de Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ DA SILVA

CPF *86.***.*91-87

CLODOALDO VIANA DE SOUSA

CPF *81.***.*73-04

Advogados

EDCARLOS JOSE DA COSTA

CPF *49.***.*27-72

REGINALDO OLIVEIRA DE SOUSA

CPF *31.***.*74-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VALDIVINO ROCHA MENDES DE SOUSA

CPF *48.***.*86-34

OPIDIO RODRIGUES DE SOUSA

ANTONIO JOSE DA SILVA

CPF *02.***.*53-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 05:24

    Decorrido prazo de CLODOALDO VIANA DE SOUSA em 08/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 05:24

    Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 13:48

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2024 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 18:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2024 11:34

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/03/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 11:33

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/12/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 01/02/2023 15:00

    Arquivado Provisoramente

  • 01/02/2023 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2023 14:57

    Processo Reativado

  • 01/02/2023 14:57

    Processo Desarquivado

  • 27/05/2022 09:32

    Arquivado Provisoramente

  • 27/05/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 08:34

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 10:37

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 10:36

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 08:46

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 13:43

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 14:05

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/03/2021 09:49

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 13:18

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/01/2021 13:16

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 27/01/2021 13:00

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/01/2021 08:49

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000016-18.2014.8.18.0088.5003

  • 07/01/2021 06:00

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 07: 01/2021.

  • 18/12/2020 20:10

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 18/12/2020 11:58

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao promotor. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/12/2020 11:54

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 11:51

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 11:45

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado

  • 18/12/2020 11:45

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 11:45

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 11:44

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/12/2020 11:36

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 28/02/2020 13:36

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 23/01/2020 09:27

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 21/11/2019 13:57

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)

  • 08/08/2019 13:36

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/08/2019 13:35

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/08/2019 13:13

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/08/2019 18:24

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000016-18.2014.8.18.0088.5002

  • 06/08/2019 18:21

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000016-18.2014.8.18.0088.5001

  • 30/07/2019 09:11

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edcarlos José da Costa. (Vista ao Advogado Procurador)

  • 26/07/2019 06:00

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 26: 07/2019.

  • 25/07/2019 14:10

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 24/07/2019 13:50

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 22/07/2019 14:16

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/07/2019 15:30

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 12:18

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/05/2019 12:12

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 11:13

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2018 15:50

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/04/2018 08:35

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PROMOTOR DE JUSTIÇA E/OU ACESSOR. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/04/2018 06:00

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 10: 04/2018.

  • 09/04/2018 15:45

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/04/2018 14:10

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 08/04/2018 16:50

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Improcedência - Julgado improcedente o pedido

  • 14/09/2017 13:21

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 14/09/2017 12:57

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/08/2017 13:26

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 16: 08/2017 09:00 SALA DE AUDIÊNCIAS - FÓRUM DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES.

  • 20/07/2017 13:06

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2017 13:04

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2017 14:29

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/07/2017 14:14

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/06/2017 13:34

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MÁRCIO FERNANDO MAGALHÃES FRANCA. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/06/2017 06:04

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 27: 06/2017.

  • 26/06/2017 14:50

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 26/06/2017 12:48

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 18/04/2017 06:04

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 04/2017.

  • 17/04/2017 14:30

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 17/04/2017 11:56

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 16: 08/2017 09:00 SALA DE AUDIÊNCIAS - FÓRUM DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES.

  • 17/04/2017 11:38

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000016-18.2014.8.18.0088.0012 sorteado para o oficial Maria de Lourdes Alves.

  • 17/04/2017 11:38

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000016-18.2014.8.18.0088.0009 sorteado para o oficial Maria de Lourdes Alves.

  • 17/04/2017 11:38

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000016-18.2014.8.18.0088.0010 sorteado para o oficial Maria de Lourdes Alves.

  • 17/04/2017 11:38

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000016-18.2014.8.18.0088.0011 sorteado para o oficial Maria de Lourdes Alves.

  • 17/04/2017 11:38

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2017 11:38

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000016-18.2014.8.18.0088.0008 sorteado para o oficial Maria de Lourdes Alves.

  • 03/02/2017 13:57

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 03/02/2017 13:22

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 09:53

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/01/2017 12:01

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MÁRCIO FERNANDO MAGALHÃES FRANCA. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/01/2017 14:18

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2017 13:07

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2017 06:01

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 13: 01/2017.

  • 12/01/2017 16:10

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 12/01/2017 12:31

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000016-18.2014.8.18.0088.0006 sorteado para o oficial Maria de Lourdes Alves.

  • 12/01/2017 12:31

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000016-18.2014.8.18.0088.0007 sorteado para o oficial Leila Oliveira Lima.

  • 12/01/2017 12:27

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000016-18.2014.8.18.0088.0005 sorteado para o oficial Leila Oliveira Lima.

  • 12/01/2017 12:15

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000016-18.2014.8.18.0088.0004 sorteado para o oficial Maria de Lourdes Alves.

  • 12/01/2017 12:15

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000016-18.2014.8.18.0088.0003 sorteado para o oficial Leila Oliveira Lima.

  • 12/01/2017 12:09

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 11/07/2016 10:46

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 02/2017 12:00 FORUM LOCAL.

  • 02/02/2016 09:04

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2016 12:27

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/01/2016 12:26

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 14/01/2016 15:25

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2015 13:50

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 06/11/2015 13:08

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 06/11/2015 13:07

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 03: 11/2015 13:02:50

  • 06/11/2015 13:07

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 03: 11/2015 13:00:42

  • 06/11/2015 12:56

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Mandados devidamente certificados pela Oficial de Justiça Leila Oliveira Lima

  • 03/11/2015 13:02

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição

  • 03/11/2015 13:00

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição

  • 17/09/2015 14:02

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebimento de Mandado de intimação de audiência.

  • 15/09/2015 14:42

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000016-18.2014.8.18.0088.0002 sorteado para o oficial Leila Oliveira Lima.

  • 15/09/2015 14:42

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000016-18.2014.8.18.0088.0001 sorteado para o oficial Maria de Lourdes Alves.

  • 13/03/2015 12:00

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 15/12/2014 13:11

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 15/12/2014 13:09

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 09/12/2014 08:56

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 28/11/2014 09:44

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 28/11/2014 09:41

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Audiência

  • 01/10/2014 14:30

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido em 30: 09/2014

  • 29/09/2014 12:28

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 30/05/2014 09:19

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 29/05/2014 09:15

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 29: 05/2014 09:14:27

  • 29/05/2014 09:14

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Parecer apresentado pelo Ministério Público

  • 09/05/2014 09:54

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Vista ao Ministério Público

  • 09/05/2014 08:40

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Informações prestadas pela autoridade policial, conforme despacho proferido ás fls.- 20 destes autos.

  • 18/02/2014 08:18

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa dos presentes autos à Autoridade Policial para realização e de Diligências requeridas pelo Ministério Público

  • 11/02/2014 15:15

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - DESPACHO.

  • 03/02/2014 12:30

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 03/02/2014 12:28

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - apresentado pelo Ministério Público

  • 14/01/2014 14:04

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Vista ao M.P

  • 14/01/2014 14:03

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/01/2014 13:49

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 14/01/2014 13:49

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2014

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0000017-39.2020.8.18.0008

Ministerio Publico Estadual

Antonio Ernandes da Silva Farias

Advogado: Klaus Jadson de Sousa Brandao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/01/2020 14:58

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