TJPI - 0000029-44.2009.8.18.0071

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Tapuio

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIMILSON ALVES DE CARVALHO

CPF *35.***.*68-49

MARIA JOSE CAMPELO DE CARVALHO

CPF *41.***.*05-53

Advogados

VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNCAO

CPF *51.***.*19-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 09:38

    Publicado Despacho em 10/07/2025.

  • 10/07/2025 09:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 08/07/2025 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:45

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/04/2025 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 23:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2025 03:40

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 03:40

    Decorrido prazo de MARIA JOSE CAMPELO DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 03:40

    Decorrido prazo de EDIMILSON ALVES DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.

  • 11/12/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 12:54

    Juntada de Petição de decisão

  • 21/06/2022 16:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 21/06/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 15:47

    Distribuído por sorteio

  • 02/05/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-05-02.

  • 29/04/2022 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-04-29

  • 29/04/2022 11:02

    [ThemisWeb] Cancelada a Distribuição

  • 29/04/2022 11:01

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 11:00

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 10:57

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 14:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/02/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-02-24.

  • 23/02/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-02-23

  • 23/02/2021 12:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 12:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 12:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 29/08/2019 17:21

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/08/2019 09:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 12/08/2019 09:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/08/2019 10:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/08/2019 09:09

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/08/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-08-09.

  • 08/08/2019 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-08-08

  • 08/08/2019 08:31

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 08/08/2019 08:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/08/2019 06:05

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-08-08.

  • 07/08/2019 15:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-08-07

  • 07/08/2019 11:55

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 08/03/2019 12:46

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 08/03/2019 12:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 08/03/2019 12:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/03/2019 10:26

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/02/2019 09:31

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 19/02/2019 09:27

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 14:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/01/2019 15:05

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/01/2019 13:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/10/2018 10:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2017 09:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 09:49

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/08/2016 10:15

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2016 08:31

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 29/02/2016 11:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/02/2016 10:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2015 12:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 12:23

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2015 09:39

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2015 13:27

    [ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/06/2015 11:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/04/2015 09:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2014 13:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/01/2014 13:24

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2014 13:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/10/2013 11:40

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 10/09/2013 11:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/08/2013 09:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2013 13:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/03/2013 13:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/03/2013 13:32

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2011 08:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/10/2009 00:00

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 28/10/2009 00:00

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2009

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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