TJPI - 0000018-77.2019.8.18.0131

1ª instância - 1ª Vara de Pedro Ii

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TULHIO JESUS MOURAO

Advogados

RONEI BARBOSA FERREIRA

CPF *65.***.*60-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIS BRUNO DA SILVA NASCIMENTO

CARLOS FERNANDO LIMA FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 12:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 27/05/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 23:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2025 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 00:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 00:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 00:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/04/2025 09:09

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 08:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2025 00:01

    Publicado Sentença em 02/04/2025.

  • 01/04/2025 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 31/03/2025 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 07:58

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 21/11/2024 08:31

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2024 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 18:45

    Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 26/09/2024 08:17

    Juntada de documento comprobatório

  • 18/09/2024 04:06

    Decorrido prazo de LUIS BRUNO DA SILVA NASCIMENTO em 16/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 08:06

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 07:49

    Juntada de documento comprobatório

  • 09/09/2024 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 16:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2024 09:11

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2024 17:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2024 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2024 12:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/09/2024 12:57

    Juntada de documento comprobatório

  • 04/09/2024 11:33

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 18:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/09/2024 10:51

    Juntada de documento comprobatório

  • 03/09/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 10:47

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2024 09:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/08/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 17:31

    Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 22/08/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 09:11

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 02/05/2024 09:10

    Juntada de ata da audiência

  • 12/04/2024 07:07

    Decorrido prazo de LUIS BRUNO DA SILVA NASCIMENTO em 08/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 08:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/04/2024 08:54

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 08:51

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 17:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/04/2024 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 16:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2024 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2024 12:29

    Juntada de documento comprobatório

  • 02/04/2024 12:27

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 10:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2024 10:14

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/05/2024 12:00 1ª Vara da Comarca de Pedro II.

  • 02/04/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2024 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 08:49

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2024 13:54

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/04/2024 10:15 1ª Vara da Comarca de Pedro II.

  • 20/03/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 11:03

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 03:45

    Decorrido prazo de TULHIO JESUS MOURÃO em 29/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 12:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2023 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 08:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 11:16

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 21/03/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 01:08

    Decorrido prazo de TULHIO JESUS MOURÃO em 24/01/2023 23:59.

  • 22/12/2022 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/12/2022 11:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2022 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/12/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 14:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2022 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 08:55

    Expedição de .

  • 09/05/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 16:56

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 16:55

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 09:42

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra TULHIO JESUS MOURÃO

  • 16/11/2021 11:03

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 16/11/2021 10:55

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 10/11/2021 08:36

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 12:15

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 10/08/2021 12:12

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 30/06/2021 09:02

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2021 09:49

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/04/2021 09:59

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 12/04/2021 09:20

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 06/04/2021 10:59

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/11/2020 10:15

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 21/07/2020 10:45

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 10:45

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000018-77.2019.8.18.0131.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 09:15

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/01/2020 08:51

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 08:55

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/12/2019 08:27

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000018-77.2019.8.18.0131.5002

  • 09/12/2019 10:50

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARLA DANIELA FURTADO MAIA CARVALHO *93.***.*80-10. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/10/2019 11:12

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 11:11

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/10/2019 10:30

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 02/10/2019 10:27

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 10:26

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/10/2019 16:28

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000018-77.2019.8.18.0131.5001

  • 25/09/2019 12:54

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARLA DANIELA FURTADO MAIA CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/09/2019 11:06

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 11/09/2019 16:20

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 16/05/2019 11:37

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 26/03/2019 08:13

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 08:06

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 25: 03/2019 09:30 JECC DE PEDRO II.

  • 22/03/2019 13:04

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 13:04

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 09:21

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 25: 03/2019 09:30 JECC DE PEDRO II.

  • 14/02/2019 09:48

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 09:38

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 14/02/2019 09:38

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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