TJPI - 0000024-24.2019.8.18.0054

1ª instância - Vara Unica de Inhuma

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO CONCEICAO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF *56.***.*96-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EVANDER SILVA CARVALHO

EVANDER SILVA CARVALHO

CPF *48.***.*99-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2025 13:45

    Juntada de Petição de ciência

  • 24/06/2025 13:37

    Juntada de Informações

  • 24/06/2025 13:26

    Juntada de Informações

  • 24/06/2025 13:19

    Juntada de Informações

  • 24/06/2025 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2025 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2025 12:40

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 08:47

    Outras Decisões

  • 03/04/2025 13:10

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 13:08

    Audiência Sessão de Julgamento designada para 05/08/2025 09:30 Vara Única da Comarca de Inhuma.

  • 17/02/2025 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 03:47

    Decorrido prazo de RICARDO CONCEICAO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

  • 25/11/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2024 03:29

    Decorrido prazo de RICARDO CONCEICAO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 13:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/08/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 13:08

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 13:08

    Juntada de Petição de despacho

  • 18/11/2022 14:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 18/11/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 15:39

    Outras Decisões

  • 28/10/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 12:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 12:32

    Outras Decisões

  • 30/08/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 20:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 14:46

    Expedição de Edital.

  • 24/06/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 10:07

    Juntada de diligência

  • 02/06/2022 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 11:33

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 09/05/2022 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2022 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 01:52

    Decorrido prazo de RICARDO CONCEICAO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 01:52

    Decorrido prazo de RICARDO CONCEICAO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 01:52

    Decorrido prazo de RICARDO CONCEICAO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2022 03:13

    Decorrido prazo de RICARDO CONCEICAO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 03:13

    Decorrido prazo de RICARDO CONCEICAO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 03:13

    Decorrido prazo de RICARDO CONCEICAO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 12:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 18:30

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 29/06/2021 10:47

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 10:46

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 10:46

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 10:46

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 20:23

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000024-24.2019.8.18.0054.5006

  • 28/06/2021 20:22

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000024-24.2019.8.18.0054.5005

  • 28/06/2021 19:59

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000024-24.2019.8.18.0054.5004

  • 17/06/2021 11:04

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 03/11/2020 15:11

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 20/10/2020 10:11

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 16/10/2020 10:12

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/10/2020 09:36

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 08/10/2020 12:21

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/10/2020 10:22

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/09/2020 18:13

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 17/09/2020 18:12

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/09/2020 10:21

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000024-24.2019.8.18.0054.5003

  • 28/07/2020 13:44

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CLEANDRO ALVES MOURA. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/07/2020 15:55

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 13/07/2020 09:55

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 10:35

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/02/2020 14:05

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Prisão - Revogada a Prisão

  • 11/02/2020 14:05

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de RICARDO CONCEIÇAO DO NASCIMENTO OLIVEIRA.

  • 17/12/2019 13:09

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 30/10/2019 14:17

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 18/10/2019 08:54

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 09:40

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 26/09/2019 10:04

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 18/09/2019 18:48

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 27/08/2019 15:53

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 26: 08/2019 02:15 sala de audiência.

  • 26/08/2019 13:42

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 26/08/2019 13:40

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/08/2019 13:46

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. PAULO MAURICIO ARAUJO GUSMÃO. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/08/2019 13:42

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 07/08/2019 13:11

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 08/2019 02:00 sala de audiência.

  • 07/08/2019 13:11

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 18:10

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/07/2019 17:56

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 09: 07/2019 12:30 sala de audiência.

  • 08/07/2019 13:22

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 08/07/2019 13:13

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 01/07/2019 13:05

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 28/06/2019 10:40

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento antecipada para 09: 07/2019 12:30 sala de audiência.

  • 28/06/2019 10:39

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 13:00

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/06/2019 16:01

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 23: 08/2019 12:30 sala de audiência.

  • 25/06/2019 15:23

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 08:48

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/06/2019 13:45

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/06/2019 13:44

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 13:44

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/06/2019 15:17

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000024-24.2019.8.18.0054.5002

  • 04/06/2019 11:35

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. MARCELLY SANTOS DE SOUSA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 29/05/2019 10:09

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 12:31

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/05/2019 09:49

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 28/05/2019 09:36

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/05/2019 11:58

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 13/05/2019 12:15

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/05/2019 14:24

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 11:44

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 09/05/2019 11:43

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/04/2019 10:46

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 26/03/2019 12:51

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 31/01/2019 09:39

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 31/01/2019 09:12

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra RICARDO CONCEIÇAO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

  • 30/01/2019 16:35

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal de Competência do Júri

  • 30/01/2019 07:47

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 30/01/2019 07:46

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/01/2019 07:45

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/01/2019 14:03

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000024-24.2019.8.18.0054.5001

  • 22/01/2019 09:24

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/01/2019 09:20

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000016-47.2019.8.18.0054

  • 22/01/2019 09:03

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 22/01/2019 09:03

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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