12/05/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 09:07

Baixa Definitiva
12/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
12/05/2025 09:02

Transitado em Julgado em 13/03/2025
12/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
20/03/2025 09:22

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:21

Juntada de decisão de corte superior
20/03/2025 09:20

Processo Reativado
20/03/2025 09:20

Recebidos os autos
02/10/2024 08:55

Baixa Definitiva
02/10/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
02/10/2024 08:54

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:52

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:40

Conclusos para o Relator
23/07/2024 03:25

Decorrido prazo de JOSE RODNEY LEAL BRITO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:25

Decorrido prazo de MARIA IRANEI LEAL BRITO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:25

Decorrido prazo de MARIA PIA LEAL BRITO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:19

Decorrido prazo de MARIA INES LEAL VIEIRA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO WANDERLEY LEAL BRITO em 22/07/2024 23:59.
19/06/2024 10:49

Expedição de intimação.
19/06/2024 10:49

Expedição de intimação.
19/06/2024 10:49

Expedição de intimação.
19/06/2024 10:49

Expedição de intimação.
19/06/2024 10:49

Expedição de intimação.
19/06/2024 10:45

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024 03:19

Decorrido prazo de JOSE RODNEY LEAL BRITO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:19

Decorrido prazo de MARIA IRANEI LEAL BRITO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:19

Decorrido prazo de MARIA PIA LEAL BRITO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:10

Decorrido prazo de MARIA INES LEAL VIEIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO WANDERLEY LEAL BRITO em 21/05/2024 23:59.
17/04/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:59

Recurso Especial não admitido
02/02/2024 09:15

Conclusos para o relator
02/02/2024 09:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/02/2024 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
01/02/2024 16:22

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:50

Juntada de informação - corregedoria
06/12/2023 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO WANDERLEY LEAL BRITO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 03:09

Decorrido prazo de MARIA PIA LEAL BRITO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 03:09

Decorrido prazo de MARIA INES LEAL VIEIRA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 03:09

Decorrido prazo de MARIA IRANEI LEAL BRITO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 03:09

Decorrido prazo de JOSE RODNEY LEAL BRITO em 05/12/2023 23:59.
31/10/2023 11:08

Expedição de intimação.
31/10/2023 11:08

Expedição de intimação.
31/10/2023 11:08

Expedição de intimação.
31/10/2023 11:08

Expedição de intimação.
31/10/2023 11:08

Expedição de intimação.
31/10/2023 11:02

Juntada de Certidão
27/10/2023 21:28

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 03:23

Decorrido prazo de MARIA INES LEAL VIEIRA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:23

Decorrido prazo de JOSE RODNEY LEAL BRITO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:23

Decorrido prazo de MARIA IRANEI LEAL BRITO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO WANDERLEY LEAL BRITO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:22

Decorrido prazo de MARIA PIA LEAL BRITO em 02/10/2023 23:59.
30/08/2023 07:35

Expedição de intimação.
30/08/2023 07:35

Expedição de intimação.
30/08/2023 07:35

Expedição de intimação.
30/08/2023 07:35

Expedição de intimação.
29/08/2023 10:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOCAINA - CNPJ: 06.***.***/0001-68 (APELANTE) e não-provido
05/07/2023 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2023 16:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/06/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:02

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/06/2023 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2023 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/01/2023 10:25

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
22/09/2022 09:14

Conclusos para o Relator
26/07/2022 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO WANDERLEY LEAL BRITO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:30

Decorrido prazo de MARIA IRANEI LEAL BRITO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:27

Decorrido prazo de MARIA INES LEAL VIEIRA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:26

Decorrido prazo de MARIA PIA LEAL BRITO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:25

Decorrido prazo de JOSE RODNEY LEAL BRITO em 25/07/2022 23:59.
24/06/2022 16:35

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/04/2022 10:44

Recebidos os autos
13/04/2022 10:44

Conclusos para Conferência Inicial
13/04/2022 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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