TJPI - 0000024-51.2012.8.18.0092

1ª instância - Vara Unica de Avelino Lopes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AURELINO JOSE PAIXAO FILHO

Advogados

CLEMILSON LOPES

CPF *88.***.*39-20

MARCOS VINICIUS DIAS DA SILVA

CPF *25.***.*58-23

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

KARINE MARQUES DOS REIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 08:05

    Decorrido prazo de AURELINO JOSÉ PAIXÃO FILHO em 01/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 08:05

    Decorrido prazo de AURELINO JOSÉ PAIXÃO FILHO em 27/06/2025 23:59.

  • 18/06/2025 06:10

    Publicado Despacho em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 06:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

  • 16/06/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 03:23

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 25/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 03:23

    Decorrido prazo de CLEMILSON LOPES em 25/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 03:23

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DIAS DA SILVA em 25/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 11:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/07/2024 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 21:48

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 21:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/11/2023 11:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 16/11/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 05:11

    Decorrido prazo de AURELINO JOSÉ PAIXÃO FILHO em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 05:11

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 10/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 18:07

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/06/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 05:07

    Decorrido prazo de AURELINO JOSÉ PAIXÃO FILHO em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 02:01

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 17/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 07:50

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 10:10

    Julgado procedente o pedido

  • 28/03/2023 00:57

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 13:37

    Juntada de processo digitalizado themis web

  • 04/07/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 12:03

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2022 12:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2022 10:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2022 15:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 16:14

    Mov. [138] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 16:13

    Mov. [137] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 20:07

    Mov. [136] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 11:15

    Mov. [135] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 16/07/2021 11:02

    Mov. [134] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/07/2021 08:15

    Mov. [133] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000024-51.2012.8.18.0092.5017

  • 14/07/2021 06:01

    Mov. [132] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 07/2021.

  • 13/07/2021 18:10

    Mov. [131] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 13/07/2021 09:55

    Mov. [130] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 13/07/2021 09:49

    Mov. [129] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/07/2021 09:47

    Mov. [128] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/07/2021 08:13

    Mov. [127] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000024-51.2012.8.18.0092.5015

  • 08/07/2021 11:02

    Mov. [126] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/07/2021 10:49

    Mov. [125] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/07/2021 08:35

    Mov. [124] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/07/2021 07:47

    Mov. [123] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 02: 07/2021 09:30 Audiência a ser realizada através de videoconferência..

  • 30/06/2021 12:55

    Mov. [122] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2021 06:00

    Mov. [121] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 17: 06/2021.

  • 17/06/2021 18:10

    Mov. [120] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 17/06/2021 12:26

    Mov. [119] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 12:14

    Mov. [118] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000024-51.2012.8.18.0092.0014 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.

  • 16/06/2021 13:27

    Mov. [117] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 15/06/2021 12:47

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 02: 07/2021 09:30 Audiência a ser realizada através de videoconferência..

  • 15/06/2021 12:38

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 10:07

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000024-51.2012.8.18.0092.5014

  • 14/06/2021 13:54

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 14: 06/2021 08:30 Audiência a ser realizada através de videoconferência..

  • 11/06/2021 12:20

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 10:57

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 10:55

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 10:53

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 10:51

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2021 13:07

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 08:19

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000024-51.2012.8.18.0092.5013

  • 24/05/2021 06:00

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 21: 05/2021.

  • 21/05/2021 18:11

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 21/05/2021 12:29

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 21/05/2021 10:31

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 10:12

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000024-51.2012.8.18.0092.0013 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.

  • 20/05/2021 12:46

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 20/05/2021 12:24

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 19/05/2021 15:53

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 19/05/2021 15:51

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 19/05/2021 14:36

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Prisão - Revogada a Prisão

  • 19/05/2021 14:36

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de AURELINO JOSÉ PAIXÃO FILHO.

  • 18/05/2021 10:28

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 18/05/2021 10:11

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 18/05/2021 10:10

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/05/2021 09:39

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000024-51.2012.8.18.0092.5012

  • 14/05/2021 12:13

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Luciano Lopes Sales. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/05/2021 12:04

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 11:46

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/05/2021 10:59

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 09:44

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000024-51.2012.8.18.0092.5011

  • 03/05/2021 09:06

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 03/05/2021 08:58

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000024-51.2012.8.18.0092.5009

  • 19/04/2021 10:57

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 19/04/2021 10:55

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 16/04/2021 12:46

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 12:30

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000024-51.2012.8.18.0092.0011 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.

  • 16/04/2021 12:30

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000024-51.2012.8.18.0092.0012 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.

  • 16/04/2021 12:00

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000024-51.2012.8.18.0092.0010 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.

  • 16/04/2021 11:46

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000024-51.2012.8.18.0092.0009 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.

  • 16/04/2021 11:33

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000024-51.2012.8.18.0092.0008 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.

  • 16/04/2021 06:00

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 16: 04/2021.

  • 15/04/2021 19:10

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 15/04/2021 13:28

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 15/04/2021 13:21

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 13:10

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 06/2021 08:30 Audiência a ser realizada através de videoconferência..

  • 15/04/2021 13:09

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução cancelada para 15: 04/2021 01:09 Audiência a ser realizada através de videoconferência..

  • 15/04/2021 12:38

    Concedida a Liberdade provisória de AURELINO JOSÉ PAIXÃO FILHO.

  • 13/04/2021 10:53

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 13/04/2021 10:43

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 10:27

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 13/04/2021 10:26

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/04/2021 14:37

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000024-51.2012.8.18.0092.5008

  • 12/04/2021 14:36

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000024-51.2012.8.18.0092.5007

  • 08/04/2021 10:15

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Luciano Lopes Sales. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/04/2021 09:54

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 01: 06/2021 08:30 Audiência a ser realizada através de videoconferência..

  • 08/04/2021 09:43

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 06: 04/2021 11:00 Audiência a ser realizada através de videoconferência..

  • 22/03/2021 12:23

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2021 12:22

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2021 12:20

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2021 12:18

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2021 12:17

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2021 12:15

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2021 12:07

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 10:15

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000024-51.2012.8.18.0092.5006

  • 10/03/2021 11:23

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 11:15

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000024-51.2012.8.18.0092.0006 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.

  • 10/03/2021 11:15

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000024-51.2012.8.18.0092.0007 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.

  • 10/03/2021 10:41

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000024-51.2012.8.18.0092.0005 sorteado para o oficial UILTON DE ARAUJO BRITO.

  • 10/03/2021 10:29

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000024-51.2012.8.18.0092.0004 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.

  • 10/03/2021 10:11

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000024-51.2012.8.18.0092.0003 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.

  • 10/03/2021 09:41

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 05/03/2021 12:47

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000024-51.2012.8.18.0092.0002 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.

  • 05/03/2021 12:35

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 05/03/2021 12:33

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 05/03/2021 11:19

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 06: 04/2021 11:00 Audiência a ser realizada através de videoconferência..

  • 05/03/2021 10:57

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 08:31

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000024-51.2012.8.18.0092.5005

  • 05/03/2021 06:00

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 05: 03/2021.

  • 04/03/2021 18:10

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 04/03/2021 11:58

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 04/03/2021 09:16

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 04/03/2021 09:05

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 03/03/2021 18:55

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000024-51.2012.8.18.0092.5004

  • 03/03/2021 08:14

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2021 09:26

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 26/02/2021 09:25

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 26/02/2021 08:52

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000024-51.2012.8.18.0092.0001 sorteado para o oficial UILTON DE ARAUJO BRITO.

  • 26/02/2021 08:42

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 26/02/2021 06:03

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 26: 02/2021.

  • 25/02/2021 18:10

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 25/02/2021 09:39

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra AURELINO JOSÉ PAIXÃO FILHO

  • 24/02/2021 10:04

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 23/02/2021 12:41

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 23/02/2021 12:04

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Pedido de Prisão Preventiva para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 23/02/2021 11:53

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 23/02/2021 11:51

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 11:43

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/02/2021 09:21

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000024-51.2012.8.18.0092.5002

  • 18/02/2021 13:54

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000024-51.2012.8.18.0092.5001

  • 01/02/2021 10:53

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/01/2021 12:24

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 11:58

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/06/2020 11:45

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 11:06

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 28/08/2019 13:46

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 21/08/2018 10:15

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 13/08/2018 16:43

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2017 23:56

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 21/02/2017 17:49

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/02/2017 17:44

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 10/07/2015 11:04

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 05/02/2014 08:48

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Requisição de Informações - DESPACHO

  • 13/02/2012 08:43

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 13/02/2012 08:41

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/02/2012 08:49

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 09/02/2012 08:49

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2012

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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