TJPI - 0000040-03.2010.8.18.0083

1ª instância - 2ª Vara de Floriano

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO

CPF *00.***.*47-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 11:59

    Baixa Definitiva

  • 01/10/2024 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 08:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/09/2024 03:21

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 06/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 11:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/08/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 15:49

    Juntada de Petição de decisão

  • 19/09/2023 14:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 19/09/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:08

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 22:06

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 10:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/11/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 16:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/08/2022 20:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2022 23:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 13:21

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 28/06/2022 13:20

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/06/2022 12:52

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000040-03.2010.8.18.0083.5001

  • 06/06/2022 11:37

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao YAGO COSTA SÁ. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/03/2022 07:59

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 06:01

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 17: 03/2022.

  • 16/03/2022 19:10

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 16/03/2022 10:29

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 16/03/2022 10:27

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 10:22

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 17/11/2021 15:02

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/11/2021 08:43

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 15/09/2017 11:35

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa do Arquivo para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 15/09/2017 11:29

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/08/2017 17:17

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2017 11:55

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/08/2017 11:53

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/08/2017 11:48

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/07/2017 10:32

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/04/2017 06:01

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 19: 04/2017.

  • 18/04/2017 14:30

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 18/04/2017 09:58

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Com efeito suspensivo - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/02/2017 09:36

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 22/02/2017 09:32

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/02/2017 13:43

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

  • 09/02/2017 13:19

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Alteração da petição Incial

  • 06/09/2016 10:02

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2016 09:58

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/10/2014 08:28

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 18/08/2014 12:56

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 08/07/2014 13:00

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR, para despacho.

  • 08/07/2014 12:41

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Documento - Juntada da cópia da decisão: acórdão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2010.*00.***.*02-79-5, referente ao proc. 40/2010.

  • 08/07/2014 10:58

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento - Em, 13: 02/2014. Recebimento dos autos do MM. Juiz de Direito, Dr. ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR, com despacho em Correição de fls. 360.

  • 13/02/2014 09:08

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Mero expediente - vistos em correição

  • 17/10/2013 09:56

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 17/10/2011 09:03

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Ao MM. Juíz de Direito desta Comarca, Antonio Lopes de Oliveira

  • 17/10/2011 09:01

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento - Aos 29.07.2011, do AR devolvido pelos correios, referente ao ofício nº 358: 2011-SJ.

  • 17/10/2011 09:00

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Aos 22.07.201, do Ofício 358: 2011-SJ, expedido ao Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Reis, com comprovante dos correios.

  • 17/10/2011 08:57

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Aos 21.07.2011, de nº 358: 2011-SJ, com AR, ao Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto

  • 09/06/2011 16:07

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Encaminhadas as informações da Mm. Juíza e as Contrarrazões do requerente, O Ministério Público do Piauí., através do Of. nº 038: 2011-GAB com AR.

  • 07/06/2011 15:57

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Mantenho denegado o efeito de retratação ao Agravo de Instrumento interposto junto ao Tribunal de Justiça, mantendo a Decisão atacada por seus fundamentos fáticos e jurídicos. Os autos encontram-se aptos a receber

  • 03/06/2011 15:55

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - À Dra. NAZILDES SANTOS LÔBO.

  • 03/06/2011 15:55

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA às fls. 332: 343, das RAZÕES FINAIS apresentadas pelo requerido, O ESTADO DO PIAUÍ.

  • 01/06/2011 15:02

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - À Dra. NAZILDES SANTOS LÔBO, para apresentar informações.

  • 01/06/2011 15:01

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Com as Contra-Razões ao Agravo de Instrumento interposto.

  • 01/06/2011 15:00

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA às fls. 330, do AR DEVOLVIDO PELO CORREIOS, em 27: 05/2011, correspondente ao Of. nº 242/2011-SJ, acostado às fls. 301.

  • 24/05/2011 09:41

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - À Dra. VALESCA CALAND NORONHA, para apresentar contra-razões ao Agravo de Instrumento.

  • 18/05/2011 09:22

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedido INTIMAÇÃO à PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ, através do Of. nº 242: 2011-SJ com AR, para apresentar Alegações Finais, no prazo de 05 dias.

  • 18/05/2011 09:16

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Com as Alegações Finais.

  • 31/03/2011 17:36

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Vistas à dra. ÁUREA EMÍLIA BEZERRA MADRUGA, pelo prazo de 05 dias, para ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 31/03/2011 17:25

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - AUDIÊNCIA REALIZADA - 22: 03/2011 09:30 - Instrução e julgamento

  • 31/03/2011 17:25

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - AUDIÊNCIA REALIZADA - 20: 10/2010 09:00 - Preliminar

  • 24/11/2010 14:50

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - ABERTURA do volume, denominado VOLUME II, iniciando pelas folhas 270.

  • 24/11/2010 14:48

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Neste ponto, dá-se o ENCERRAMENTO DO VOLUME I, contendo 268 (duzentas e sessenta e oito) folhas, iniciando pelo número 001 ao número 268.

  • 24/11/2010 13:37

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - JUNTADA às fls. 267: 268, da manifestação do requerido O ESTADO DO PIAUÍ, acerca do r. despacho de fls. 259.

  • 19/11/2010 13:33

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA às fls. 265, do AR DEVOLVIDO PELOS CORREIOS, correspondente ao Ofício de nº 477: 2010-SJ, acostado às fls. 263.

  • 05/11/2010 17:02

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 05/11/2010 17:01

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Em, 04: 11/2010. JUNTADA às fls. 263 da via do Of. nº 477/2010-SJ com cópia do comprovante dos Correios, remetido ao Dr. FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA, Procurador do Estado do Piauí.

  • 05/11/2010 17:00

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Em, 29: 10/2010. Expedido INTIMAÇÃO através do Of. nº 477/2010-SJ com AR ao Requerido ESTADO DO PIAUÍ, através de seu Procurador Dr. FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA, para os fins do r. despacho de fls. 259.

  • 05/11/2010 16:55

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Em, 21: 10/2010. Recebimento dos autos da Dra. ÁUREA EMÍLIA BEZERRA MADRUGA, com manifestação às fls. 261, informando que desja, em audiência de instrução a ser designada, a oitiva dos policiais que compõem a seguranç

  • 05/11/2010 16:45

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Em, 14/10/2010. Vistas dos autos à Dra. ÁUREA EMÍLIA BEZERRA MADRUGA,

  • 05/11/2010 16:43

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Em, 13: 10/2010. Despachado às fls. 259 nos seguintes termos: DESPACHO. Inobstante a audiência preliminar tenha sido designada não apenas para efeito de conciliação, mas sim para os demais fins previstos na lei ad

  • 05/11/2010 16:36

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Em, 06: 101/2010. CONCLUSOS às MM. Juíza de Direito desta Comarca, Dra. NAZILDES SANTOS LÔBO.

  • 05/11/2010 16:35

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Em, 06: 101/2010. JUNTADA às fls. 256/257 da Petição do ESTADO DO PIAUÍ, através do Dr. FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA, Procurador do Estado do Piauí.

  • 05/11/2010 16:33

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Em, 1º: 10/2010. JUNTADA às fls. 254 do AR devolvido pelos Correios referente ao Of. nº 392/2010-SJ de fls. 252, remetido ao Dr. FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA.

  • 20/09/2010 17:42

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA às fls. 252 da via do Of. nº 392: 2010-SJ com cópia do comprovante dos Correios, remetido ao Dr. FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA, Procurador do Estado do Piauí.

  • 20/09/2010 17:40

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedido INTIMAÇÃO através do Of. nº 392: 2010-SJ com AR ao Requerido ESTADO DO PIAUÍ, através de seu Procurador, Dr. FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA, intimando-o para a Audiência Preliminar dia 20/10/2010,

  • 09/09/2010 09:44

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSOS à Mm. Juíza de Direito desta Comarca, Dra. NAZILDES SANTOS LÔBO.

  • 09/09/2010 09:43

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - JUNTADA às fls. 237: 248, no prazo legal, da CONTESTAÇÃO formulada pelo ESTADO DO PIAUÍ.

  • 09/09/2010 09:42

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA às fls. 216: 235, da Petição fomrulada pelo ESTADO DO PIAUÍ, comunicando interposição de AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a r. decisão de fls.151/153, ajuizada no TRIBUNAL DE JUSTIÇA em 02/09/2010.

  • 01/09/2010 11:54

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA às fls. 210, da Carta Precatória de Citação expedida ao Juízo de Direito da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, em 29: 04/2010, devidamente cumprida, RECEBIDA neste Juízo em 27/08/2010.

  • 01/09/2010 11:42

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designacao de AUDIÊNCIA - 20: 10/2010 09:00 - Preliminar

  • 01/09/2010 11:41

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Considerando que o Ministério Público Estadual não conordou com o pedido de suspensão do feito formulado pelo réu, o mesmo prossegue em todos os seus termos. Dada a natureza dos direitos envolvidos no processo, é

  • 31/08/2010 16:12

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSOS à MM. Juíza de Direito desta Comarca, Dra. NAZILDES SANTOS LÔBO.

  • 31/08/2010 16:12

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO da Dra. Áurea Emília Bezerra Madruga, com a Réplica à Contestação.

  • 31/08/2010 16:07

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - CONCLUSOS: Recebimento do MINISTÉRIO PÚBLICO.

  • 27/08/2010 11:51

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA às fls. 210, da Carta Precatória de Citação expedida ao Juízo de Direito da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, em 29: 04/2010, devidamente cumprida.

  • 26/08/2010 16:06

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSOS à MM. Juíza de Direito desta Comarca, Dra. NAZILDES SANTOS LÔBO.

  • 26/08/2010 16:05

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO da Dra. Áurea Emília Bezerra Madruga, com a Réplica à Contestação.

  • 15/06/2010 11:51

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - VISTAS dos autos a Representante do Ministério Público, Dra. Áurea Emilia Bezerra Madruga, para Oferecer Réplica à Contestação, manifestando-se acerca dos pedidos formulados às fls. 167.

  • 15/06/2010 11:47

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Em 08.06.2010, RECEBIMENTO dos autos da MM. Ju´za de Direito desta Comarca Dra. Nazildes Santos Lôbo. com despacho às 197.

  • 15/06/2010 11:44

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Aos 04.06.2010, concluso OS AUTOS a MM. Juíza de Direito desta Comarca, Dra. Nazildes Santos Lôbo

  • 08/06/2010 08:45

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Em, 02: 06/2010. JUNTADA às fls. 196 da via do Of. nº 191/2010-SJ com o devido recebimento, remetido ao Major RUBENS FERREIRA LOPES, Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar do Piauí, de Floriano-PI, juntado somente

  • 07/06/2010 09:55

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Em, 04: 06/2010. CONCLUSOS à MM. Juíza de Direito desta Comarca, Dra. NAZILDES SANTOS LÔBO.

  • 07/06/2010 09:53

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Em, 02: 06/2010. JUNTADA às fls. 180 a 194 da Cópia do AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, do Estado do Piauí, através de seu Procurador do Estado, Dr. RAFAEL LIMA DA COSTA.

  • 07/06/2010 09:51

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Em, 02: 06/2010. JUNTADA às fls. 179 da PETIÇÃO do Estado do Piauí, através de seu Procurado do Estado, Dr. RAFAEL LIMA DA COSTA.

  • 07/06/2010 09:49

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Em, 02: 06/2010. JUNTADA às fls. 176/177 da via do Of. nº 199/2010-SJ, protocolado, juntamente com uma via da Carta Precatória cível, remetido ao Juízo de Direito da Fazenda Pública Estadual, juntada somente nesta data

  • 07/06/2010 09:46

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Em, 02: 06/2010. JUNTADA às fls. 174 da via do Of. nº 193/2010-SJ com carimbo de protocolo, remetido ao Coronel JOSÉ BERTOLÍNIO NETO, Corregedor Geral da Polícia Militar do Piauí, juntada somente nesta data em virtude d

  • 07/06/2010 09:43

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Em, 02: 06/2010. JUNTADA às fls. 172 da via do Of. nº 192/2010-SJ com carimbo de protocolo, remetido ao Coronel FRANCISCO PRADO, Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí, juntado somente em virtude dos autos encontr

  • 04/06/2010 16:54

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Em, 02: 06/2010. JUNTADA às fls. 161 a 170 da CONTESTAÇÃO do Sr. Procurador do Estado do Piauí, Dr. RAFAEL LIMA DA COSTA.

  • 04/06/2010 16:52

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Em, 02: 06/2010. Recebimento dos autos do Sr. Procurador do Estado do Piauí, Dr. RAFAEL LIMA DA COSTA, com CONTESTAÇÃO.

  • 19/05/2010 15:53

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - VISTAS dos autos, para os devidos fins, à PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, nos termos do requerimento do sr. procurador Geral Adjunto do Estado, Dr. JOÃO BATISTA DE FREITAS JÚNIOR, conforme se vê às fls

  • 17/05/2010 13:08

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedido INTIMAÇÃO à CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ

  • 05/05/2010 13:16

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedido INTIMAÇÃO ao COMANDO DO 3º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ, em Floriano - Piauí, através do seu Comandante, Mj. RUBENS FERREIRA LOPES, para ficar ciente da TUTELA ANTECIPADA deferida, para que

  • 05/05/2010 13:15

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  • 05/05/2010 13:13

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  • 29/04/2010 16:33

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  • 29/04/2010 16:09

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  • 29/04/2010 08:45

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  • 27/04/2010 11:11

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2010

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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