TJPI - 0000037-02.2005.8.18.0058

1ª instância - Vara Unica de Jerumenha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

PEDRO SOARES DE AMORIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HENRIQUE AMORIM DOS SANTOS

CPF *45.***.*44-26

JACO RODRIGUES DA ROCHA

CPF *55.***.*57-22

Advogados

CESAR AUGUSTO FONSECA GONDIM

CPF *00.***.*28-94

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PEDRO SOARES DE AMORIM

ANGELA MARIA PEREIRA DE AMORIM

HELTON RODRIGUES DA ROCHA

JOAO OLINDO DOS SANTOS

JOSE FRANCISCO DE SOUSA

JOSE RODRIGUES DA SILVA

CPF *42.***.*27-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 09:42

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 09:42

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2024 09:42

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 09:42

    Transitado em Julgado em 04/12/2024

  • 04/12/2024 17:14

    Audiência Sessão de Julgamento realizada para 04/12/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Jerumenha.

  • 04/12/2024 17:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/12/2024 16:52

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 16:49

    Expedição de Sentença.

  • 04/12/2024 14:12

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 04/12/2024 08:44

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 13:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2024 13:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/12/2024 13:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2024 13:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/11/2024 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2024 09:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/11/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2024 12:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/11/2024 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2024 16:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/11/2024 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2024 16:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/11/2024 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2024 12:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/11/2024 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 12:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/11/2024 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2024 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2024 15:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2024 08:46

    Juntada de comprovante

  • 19/11/2024 14:13

    Juntada de ata da audiência

  • 06/11/2024 09:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2024 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2024 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2024 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2024 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2024 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2024 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2024 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2024 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2024 08:41

    Juntada de informação

  • 05/11/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 09:13

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 08:25

    Audiência Sessão de Julgamento designada para 04/12/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Jerumenha.

  • 26/10/2024 08:22

    Outras Decisões

  • 28/02/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 16:08

    Juntada de Petição de despacho

  • 30/06/2023 20:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 30/06/2023 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 20:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 23:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 10:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/11/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 09:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/11/2022 00:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/11/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 18:03

    Juntada de diligência

  • 07/11/2022 18:02

    Juntada de diligência

  • 04/11/2022 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 13:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/11/2022 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 12:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/11/2022 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 12:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/11/2022 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 12:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/11/2022 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 12:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/11/2022 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 12:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/11/2022 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 12:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/10/2022 22:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 22:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/10/2022 22:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 22:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2022 09:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 09:54

    Juntada de informação

  • 13/10/2022 21:23

    Audiência Sessão de Julgamento realizada para 08/11/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Jerumenha.

  • 11/10/2022 14:35

    Juntada de informação

  • 06/10/2022 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2022 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2022 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2022 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2022 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2022 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2022 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2022 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 11:06

    Juntada de informação

  • 31/08/2022 10:54

    Juntada de informação

  • 29/08/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 10:01

    Audiência Sessão de Julgamento designada para 08/11/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Jerumenha.

  • 17/08/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2022 11:43

    Distribuído por sorteio

  • 29/01/2022 10:43

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/01/2022 10:42

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 08:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 08:30

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 08:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/11/2021 11:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/10/2021 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-10-04.

  • 01/10/2021 18:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-01

  • 01/10/2021 08:59

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 25/08/2021 11:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/07/2021 17:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 12:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 11:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 11:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 13/07/2021 11:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/07/2021 10:55

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/07/2021 18:27

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/07/2021 11:57

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/07/2021 11:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/07/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-07-06.

  • 05/07/2021 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-07-05

  • 05/07/2021 08:46

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 11:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 11:13

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 16/12/2020 09:44

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 09:19

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 16/12/2020 09:14

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2020 09:25

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/11/2020 11:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 10:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 12:00

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 03/08/2020 10:37

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 10:33

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 29/07/2020 10:17

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 07/07/2020 10:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/07/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-07-01.

  • 30/06/2020 19:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-06-30

  • 30/06/2020 10:24

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 11:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 11:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/03/2020 10:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/03/2020 11:35

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/03/2020 08:08

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/03/2020 08:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 11/03/2020 08:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 10/03/2020 11:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/03/2020 10:12

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 09:58

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 09:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/02/2020 16:59

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/02/2020 08:15

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 05/02/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-02-04.

  • 04/02/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-02-04

  • 03/02/2020 15:40

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 15/10/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-15.

  • 14/10/2019 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-14

  • 11/10/2019 15:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 10:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 10:11

    [ThemisWeb] Transitado em Julgado em 2019-06-27

  • 03/06/2019 10:29

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 28/03/2019 06:05

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-03-28.

  • 27/03/2019 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-03-27

  • 27/03/2019 13:36

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 27/03/2019 12:53

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 15/08/2018 14:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/07/2018 11:33

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2017 17:14

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 17:10

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/11/2016 16:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/11/2016 13:03

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/11/2016 11:59

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 09/12/2015 10:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/12/2015 10:16

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2015 12:52

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2015 12:47

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2015 09:58

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2015 08:09

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2015 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2015 13:28

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/09/2015 13:28

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/08/2015 11:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/08/2015 09:55

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 13/08/2015 09:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/08/2015 09:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/08/2015 09:37

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2015 11:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/04/2015 10:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2014 08:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 08:48

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2014 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2014 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2014 16:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/01/2014 14:07

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2013 11:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/11/2013 10:57

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2013 12:57

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 282, classe_anterior: 282

  • 03/10/2013 09:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/09/2013 09:37

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/11/2012 10:02

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 16/11/2012 10:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/11/2012 13:40

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2012 15:16

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2012 09:56

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2012 13:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/04/2012 13:08

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2012 13:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/03/2012 16:46

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2012 16:29

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/03/2012 16:28

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2012 13:11

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 23/02/2012 13:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/02/2012 13:07

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2011 13:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/08/2011 10:46

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2011 10:45

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2011 13:06

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2011 11:52

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 27/07/2011 10:43

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2011 08:34

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 02/07/2008 00:00

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2008 00:00

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2008 00:00

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/008 12:03, sala de audiências.

  • 27/02/2008 00:00

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2006 00:00

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2006 11:44

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/006 11:01, sala de audiências.

  • 16/01/2006 15:01

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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