TJPI - 0000050-12.2016.8.18.0059

1ª instância - Vara Unica de Luis Correia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA NITA RODRIGUES DA COSTA

CPF *16.***.*82-48

OSMUNDO OTAVIO NASCIMENTO

CPF *12.***.*63-71

Advogados

FRANCISCA JANE ARAUJO

CPF *00.***.*83-96

IRACEMA RAMOS FARIAS

CPF *43.***.*50-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 08:46

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 08:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/12/2024 09:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 18/12/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 13:59

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/10/2024 13:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/02/2024 04:49

    Decorrido prazo de OSMUNDO OTAVIO NASCIMENTO em 20/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 13:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 11:28

    Ato cumprido pela parte ou interessado

  • 14/02/2024 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 11:11

    Julgado procedente o pedido

  • 04/12/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 08:39

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2022 09:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/02/2022 08:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/01/2022 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 06:00

    Mov. [132] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 11/2021.

  • 24/11/2021 18:10

    Mov. [131] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 23/11/2021 14:31

    Mov. [130] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 14:22

    Mov. [129] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 10:00

    Mov. [128] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 11:52

    Mov. [127] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/10/2021 11:51

    Mov. [126] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/06/2021 12:40

    Mov. [125] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 11/05/2021 21:15

    Mov. [124] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000050-12.2016.8.18.0059.5005

  • 12/04/2021 06:00

    Mov. [123] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 04/2021.

  • 09/04/2021 18:10

    Mov. [122] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 09/04/2021 09:54

    Mov. [121] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 29/03/2021 15:29

    Mov. [120] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 11:55

    Mov. [119] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/03/2021 11:54

    Mov. [118] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 11:44

    Mov. [117] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 11:42

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/03/2021 09:48

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000050-12.2016.8.18.0059.5004

  • 03/03/2021 08:17

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FRANCISCA JANE ARAÚJO . (Vista ao Advogado Procurador)

  • 26/02/2021 06:05

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 26: 02/2021.

  • 25/02/2021 18:10

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 25/02/2021 10:36

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 10:35

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 10:24

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/02/2021 09:44

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000050-12.2016.8.18.0059.5003

  • 04/02/2021 10:36

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ELLEN CARLA GOMES BRANDÃO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 22/01/2021 09:32

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 09:31

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/01/2021 09:28

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/01/2021 15:54

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000050-12.2016.8.18.0059.5002

  • 19/11/2020 08:45

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GALENO ARISTOTELES COELHO DE SÁ. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/11/2020 12:07

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebimento pelo Arquivo

  • 12/11/2020 13:03

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 11:02

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2020 21:29

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/05/2020 21:28

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 21:24

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/04/2020 15:17

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000050-12.2016.8.18.0059.5001

  • 29/01/2020 10:54

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/01/2020 15:18

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2019 10:51

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 06/09/2019 11:37

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/09/2019 11:07

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 30/07/2019 08:52

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 08/07/2019 10:16

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 01/07/2019 13:12

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 01/07/2019 12:04

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 01/07/2019 11:50

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 25/06/2018 15:20

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 13:48

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/06/2018 11:20

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 08/02/2018 11:46

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/01/2018 08:39

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Galeno Aristóteles Coelho de Sá - Promotor de Justiça.. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/01/2018 08:28

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/04/2017 12:52

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 11:43

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 27/02/2017 16:10

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 20/01/2017 13:17

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2016 07:52

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/12/2016 09:20

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 09/12/2016 09:14

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 01/12/2016 11:03

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 01/12/2016 11:03

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2016 08:13

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 01/12/2016 08:06

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 25/11/2016 13:05

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 24/11/2016 13:20

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 24/11/2016 12:56

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/11/2016 11:13

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 22: 11/2016 10:00 forum.

  • 24/11/2016 11:07

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2016 11:07

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: OSMUNDO OTÁVIO NASCIMENTO

  • 24/11/2016 11:07

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: MARIA NITA RODRIGUES DA COSTA

  • 18/11/2016 12:58

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 18/11/2016 08:51

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 18/11/2016 08:48

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 18/11/2016 08:42

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2016 10:01

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2016 12:05

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 03/11/2016 11:17

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 20/10/2016 06:00

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 10/2016.

  • 18/10/2016 15:30

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 17/10/2016 20:06

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 17/10/2016 20:02

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000050-12.2016.8.18.0059.0004 sorteado para o oficial Luciano Pereira.

  • 17/10/2016 19:30

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 17/10/2016 19:25

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 17/10/2016 19:22

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 17/10/2016 19:17

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 31/08/2016 12:58

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 31/08/2016 12:56

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 18/08/2016 13:02

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 22: 11/2016 09:00 forum.

  • 17/08/2016 11:29

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/08/2016 11:46

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2016 10:20

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/06/2016 12:51

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 16/06/2016 12:26

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2016 08:47

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/06/2016 10:17

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 01/06/2016 10:12

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 06/05/2016 10:52

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 04/05/2016 13:49

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2016 13:47

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2016 13:02

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de OSMUNDO OTÁVIO NASCIMENTO.

  • 04/05/2016 12:50

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de MARIA NITA RODRIGUES DA COSTA.

  • 22/04/2016 13:42

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000050-12.2016.8.18.0059.0002 sorteado para o oficial Tarciso Alves Duarte.

  • 22/04/2016 13:42

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000050-12.2016.8.18.0059.0003 sorteado para o oficial Luciano Pereira.

  • 22/04/2016 13:39

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 20/04/2016 13:01

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000050-12.2016.8.18.0059.0001 sorteado para o oficial Tarciso Alves Duarte.

  • 20/04/2016 12:58

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/04/2016 11:35

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MARIA NITA RODRIGUES DA COSTA, OSMUNDO OTÁVIO NASCIMENTO

  • 18/04/2016 12:26

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/04/2016 11:43

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/04/2016 11:37

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 18/04/2016 11:18

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 18/04/2016 11:17

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 15/04/2016 09:37

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/03/2016 08:50

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Galeno Aristóteles Coelho de Sá. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/03/2016 13:39

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2016 13:37

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2016 10:26

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 13/02/2016 10:22

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 11/02/2016 14:16

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 05/02/2016 12:45

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Mandado. (Mandado de Prisão)

  • 05/02/2016 12:38

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Mandado. (Mandado de Prisão)

  • 05/02/2016 10:12

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/02/2016 10:11

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de OSMUNDO OTÁVIO NASCIMENTO.

  • 05/02/2016 10:11

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de MARIA NITA RODRIGUES DA COSTA.

  • 01/02/2016 20:17

    Mov. [6] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 01/02/2016 20:17

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de OSMUNDO OTÁVIO NASCIMENTO.

  • 01/02/2016 20:16

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de MARIA NITA RODRIGUES DA COSTA.

  • 01/02/2016 10:48

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  • 01/02/2016 09:38

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  • 01/02/2016 09:38

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2016

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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