TJPI - 0000081-37.2019.8.18.0088

1ª instância - Vara Unica de Capitao de Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO GONCALVES

CPF *73.***.*04-91

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF *74.***.*59-15

Advogados

MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA

CPF *47.***.*28-68

EDCARLOS JOSE DA COSTA

CPF *49.***.*27-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DAS GRACAS ALVES DA SILVA

CPF *13.***.*28-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 11:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 26/03/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 12:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/03/2025 12:18

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 11:50

    Decorrido prazo de JOAO GONCALVES em 24/02/2025 23:59.

  • 24/02/2025 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 09:36

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/02/2025 03:22

    Decorrido prazo de MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA em 18/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2025 09:06

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/02/2025 13:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2025 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2025 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 18:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/06/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2024 08:09

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 28/04/2024 08:03

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 28/03/2024 04:48

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 27/03/2024 23:59.

  • 28/03/2024 04:48

    Decorrido prazo de JOAO GONCALVES em 27/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 11:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/03/2024 11:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/03/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 05:54

    Decorrido prazo de JOAO GONCALVES em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 05:54

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 14:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 13:42

    Audiência Instrução realizada para 02/05/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.

  • 03/05/2023 13:42

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 02/05/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 00:44

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2023 11:26

    Audiência Instrução designada para 02/05/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.

  • 07/03/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 11:19

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 28/02/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 14:58

    Audiência Preliminar cancelada para 13/10/2022 11:30 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.

  • 13/10/2022 17:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/09/2022 01:47

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 01:47

    Decorrido prazo de EDCARLOS JOSE DA COSTA em 12/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 12:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/09/2022 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2022 16:05

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/09/2022 19:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2022 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 18:38

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 26/08/2022 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 18:36

    Expedição de .

  • 26/08/2022 18:33

    Audiência Preliminar designada para 13/10/2022 11:30 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.

  • 26/08/2022 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 18:17

    Desentranhado o documento

  • 26/08/2022 18:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/08/2022 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 11:16

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 15:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 11:30

    Juntada de informação

  • 23/06/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 11:08

    Distribuído por sorteio

  • 23/06/2022 10:46

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 10:44

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 09:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/06/2022 09:52

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 11:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 11:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 11:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 14:42

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 28/04/2022 10:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/04/2022 13:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/04/2022 11:38

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/04/2022 14:14

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 18/04/2022 14:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 24/01/2022 17:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/01/2022 12:51

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 14:05

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 09:04

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra ANTONIO PEREIRA DA SILVA

  • 30/08/2021 09:04

    [ThemisWeb] Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 25/08/2021 15:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 14:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 24/08/2021 14:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/08/2021 09:33

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/08/2021 08:51

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 02/08/2021 08:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 30/07/2021 11:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/07/2021 10:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/07/2021 12:30

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 23/07/2021 11:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/06/2021 22:07

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 09:35

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 09:13

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 09:11

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 08/03/2021 08:52

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 08/03/2021 08:45

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/03/2021 08:28

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2021 15:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/02/2021 18:26

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/11/2020 11:53

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 30/11/2020 11:12

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 30/11/2020 09:50

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/05/2020 15:21

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 10:29

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 02/03/2020 10:15

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 02/03/2020 10:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 10:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 10:08

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 02/03/2020 10:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta

  • 27/02/2020 10:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/02/2020 15:00

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/01/2020 09:11

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/11/2019 11:23

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 02/10/2019 10:27

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 02/10/2019 10:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 20/09/2019 13:35

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/09/2019 13:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/09/2019 13:15

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/09/2019 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-09-18.

  • 17/09/2019 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-09-17

  • 17/09/2019 10:19

    [ThemisWeb] Realizada Transação Penal

  • 17/09/2019 09:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/09/2019 14:08

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2019-09-16 12:00 SALA DE AUDIÊNCIA - FÓRUM DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES.

  • 12/09/2019 14:16

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 04/09/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-09-04.

  • 03/09/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-09-03

  • 02/09/2019 15:03

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 14:58

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 14:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 10:08

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/08/2019 08:47

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/08/2019 08:13

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/08/2019 14:49

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 26/08/2019 14:41

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 19/08/2019 16:28

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 19/08/2019 16:23

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 09/08/2019 12:30

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 23/07/2019 09:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/07/2019 13:46

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2019-09-16 12:00 SALA DE AUDIÊNCIA - FÓRUM DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES.

  • 16/07/2019 10:55

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2019 10:55

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2019 10:55

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/07/2019 10:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 10:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 10:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 03/06/2019 10:14

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 31/05/2019 15:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/05/2019 12:34

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/05/2019 08:33

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/05/2019 13:31

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 02/05/2019 13:30

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 14:46

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 22/04/2019 14:46

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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