TJPI - 0000095-73.2007.8.18.0045

1ª instância - Vara Unica de Castelo do Paiui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

JUAREZ DA COSTA VERAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERIO DE SOUSA PEREIRA

Advogados

ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO

CPF *08.***.*09-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCOS JOSE DE SOUSA RODRIGUES

ANTONIO LEITAO DA SILVA FILHO

JOSE PEREIRA UCHOA

FRANCISCO DAS CHAGAS HONORIO PEREIRA

MIGUEL RIBEIRO MARQUES

CPF *96.***.*29-68

MARCOS JOSE GERMANO SOARES

CPF *87.***.*70-04

ONELIA MARIA LIMA RODRIGUES

CPF *30.***.*43-62

FRANCISCO FABIANO ALVES DA SILVA

CPF *51.***.*40-04

ANTONIA EVANILDE DE OLIVEIRA

CPF *77.***.*40-97

RAIMUNDO JOSE ARAUJO

CPF *47.***.*47-04

LIDIA MARIA DE JESUS FERREIRA BORGES

CPF *06.***.*41-55

MARIA AMELIA DE MACEDO ARAUJO

CPF *72.***.*47-68

MARIA DOS HUMILDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *28.***.*89-49

FABIO JOSE ALMEIDA DE DEUS

CPF *38.***.*12-20

ADRIANA BACELAR

CPF *48.***.*58-00

JOAO FRANCISCO SOARES DA SILVA

CPF *12.***.*74-45

FRANCISCA ALINE BEZERRA MELO

CPF *29.***.*81-15

ROSSANA ARANHA DE MELO SILVA

CPF *84.***.*96-34

JACIRA KER MENDES LEITE

CPF *02.***.*61-05

LUIZA SARAIVA DA SILVA

CPF *52.***.*03-49

ANA KELCE LIMA

CPF *03.***.*54-24

ROSILENE ALVES LIMA

CPF *17.***.*50-30

JOAO DE SOUSA GERMANO

CPF *29.***.*08-11

GLEDSON DE PAIVA E SILVA

CPF *85.***.*52-68

LAYANE LOPES TEIXEIRA

CPF *35.***.*88-02

JOSE CLEITON GOMES UCHOA

EDUARDO SILVA MINEIRO

CPF *80.***.*62-68

JUELINA LIMA CHAVES

CPF *39.***.*69-65

FRANCISCO ANTONIO LIMA

CPF *04.***.*10-50

MARCELLA DE OLIVEIRA ABREU FONTINELE

CPF *82.***.*67-06

ALEKS SOUSA DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*69-25

DELANE MARIA RODRIGUES DA SILVA

CPF *49.***.*30-59

MANOEL PINTO DE ARAUJO

CPF *43.***.*25-53

LEYDELAENE MARIA CAMPELO

CPF *41.***.*54-91

MARIA GIZELE SOARES

CPF *11.***.*77-58

ELIANE TORRES MARQUES

CPF *77.***.*57-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 09:53

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2025 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 09:52

    Transitado em Julgado em 25/05/2025

  • 19/05/2025 15:49

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 19/05/2025 15:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/05/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 11:55

    Expedição de Informações.

  • 19/05/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 09:57

    Desentranhado o documento

  • 19/05/2025 09:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2025 09:21

    Expedição de Informações.

  • 19/05/2025 08:45

    Audiência do art. 16 da Lei 11.340 conduzida por em/para , .

  • 19/05/2025 08:34

    Expedição de Informações.

  • 14/05/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 13:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2025 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 13:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2025 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 13:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2025 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 13:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2025 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 13:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2025 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 13:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2025 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 13:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2025 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 13:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2025 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 13:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2025 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 13:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2025 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 13:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2025 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 13:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2025 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 13:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2025 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 13:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2025 18:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 18:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2025 18:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 18:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2025 18:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 18:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2025 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 17:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2025 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 17:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2025 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 17:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2025 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 17:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2025 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 17:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2025 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 17:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2025 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 17:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2025 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 17:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2025 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 17:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2025 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 17:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2025 11:35

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 11:33

    Desentranhado o documento

  • 08/05/2025 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 11:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2025 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 11:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2025 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 11:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2025 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 11:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2025 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 11:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2025 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 11:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2025 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2025 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 10:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2025 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 10:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2025 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 10:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 10:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2025 10:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2025 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2025 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2025 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2025 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2025 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2025 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2025 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2025 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2025 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2025 01:18

    Publicado Intimação em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

  • 06/05/2025 22:59

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 06/05/2025 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 10:49

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 05/05/2025 18:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2025 10:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/04/2025 03:08

    Decorrido prazo de ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO em 29/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 03:08

    Decorrido prazo de ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO em 29/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 18:09

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 28/04/2025 16:14

    Publicado Intimação em 24/04/2025.

  • 28/04/2025 16:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 22/04/2025 11:41

    Juntada de comprovante

  • 22/04/2025 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 03:50

    Decorrido prazo de ROBERIO DE SOUSA PEREIRA em 16/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 15:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 15:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2025 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 15:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2025 15:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 15:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2025 15:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 15:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2025 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 15:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/04/2025 00:19

    Publicado Intimação em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 31/03/2025 10:02

    Juntada de comprovante

  • 31/03/2025 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 21:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 14:02

    Juntada de comprovante

  • 28/03/2025 12:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/03/2025 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2025 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2025 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2025 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2025 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:58

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 19/05/2025 08:30 FÓRUM DE CASTELO DO PIAUÍ.

  • 28/03/2025 09:55

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 25/03/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 14:12

    Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 16/10/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 03:15

    Decorrido prazo de ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO em 03/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 05:52

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 04/06/2024 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 04:50

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 11:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 11:16

    Outras Decisões

  • 05/03/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 18:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 09:43

    Outras Decisões

  • 05/11/2022 03:57

    Decorrido prazo de ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO em 04/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 11:24

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de despacho

  • 29/11/2021 21:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 09/11/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 08:06

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 09:44

    Distribuído por sorteio

  • 28/10/2021 10:53

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 04/03/2021 13:14

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 13:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito

  • 25/02/2021 15:59

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/02/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-02-24.

  • 23/02/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-02-23

  • 23/02/2021 10:42

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 19/02/2021 11:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 09:31

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 06:15

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-11-04.

  • 04/11/2020 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-11-04

  • 03/11/2020 15:02

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 23/10/2020 08:52

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 18/06/2020 22:35

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 22:31

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 22:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/06/2020 11:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 20:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 20:25

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 13:25

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 13:24

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 06/06/2020 08:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/06/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-06-05.

  • 04/06/2020 20:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-06-04

  • 04/06/2020 10:35

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 04/06/2020 10:23

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 10:14

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 29/05/2020 12:11

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 29/05/2020 12:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 12:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/05/2020 11:37

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/05/2020 09:20

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 17/04/2020 10:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/04/2020 10:15

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2020-04-17.

  • 17/04/2020 07:46

    [ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia

  • 31/01/2020 09:48

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 31/01/2020 09:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/01/2020 09:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/01/2020 10:37

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/11/2019 09:27

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 20/11/2019 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-11-20.

  • 19/11/2019 18:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-11-19

  • 19/11/2019 11:13

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 19/11/2019 11:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/11/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-11-14.

  • 13/11/2019 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-11-13

  • 13/11/2019 09:28

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 11:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-10-15.

  • 14/10/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-14

  • 14/10/2019 12:38

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 14/10/2019 12:26

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 14/10/2019 12:23

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 12:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/10/2019 12:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/10/2019 12:08

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/07/2019 10:23

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 10/07/2019 10:19

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 10:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/07/2019 10:09

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-07-10 23:30 Fórum da Comarca de Castelo do Piauí.

  • 02/07/2019 07:21

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 02/07/2019 07:20

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 02/07/2019 07:19

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 02/07/2019 07:17

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 13/06/2019 12:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 12:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/06/2019 11:13

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/06/2019 09:00

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 03/06/2019 10:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 11:35

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/05/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-05-30.

  • 29/05/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-29

  • 29/05/2019 11:09

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 11:08

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 29/05/2019 10:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/05/2019 10:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/05/2019 10:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/05/2019 10:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/05/2019 06:07

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-05-29.

  • 29/05/2019 06:06

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-05-29.

  • 29/05/2019 06:06

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-29.

  • 28/05/2019 17:08

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 28/05/2019 16:57

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-28

  • 28/05/2019 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-28

  • 28/05/2019 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-28

  • 28/05/2019 12:33

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-07-10 08:30 Fórum da Comarca de Castelo do Piauí.

  • 28/05/2019 12:29

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 28/05/2019 12:02

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 28/05/2019 11:43

    [ThemisWeb] Revogada a Prisão

  • 28/05/2019 09:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 28/05/2019 09:22

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/05/2019 10:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 10:45

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 21/05/2019 10:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/05/2019 12:05

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 10/05/2019 11:29

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 10:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/05/2019 13:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 09/05/2019 13:25

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/05/2019 20:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/05/2019 09:27

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 03/05/2019 09:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 02/05/2019 13:16

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/04/2019 11:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/04/2019 10:35

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 15/04/2019 12:33

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 11/04/2019 14:40

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 09/04/2019 14:35

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 11:58

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 22/02/2019 11:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/02/2019 08:48

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 11:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 11:38

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 18/02/2014 11:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2013 09:34

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 282, classe_anterior: 1727

  • 09/09/2013 09:26

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 1727, classe_anterior: 283

  • 28/02/2012 07:56

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2012 07:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2012 16:38

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/02/2012 16:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/02/2012 16:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/02/2012 13:05

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 14/02/2012 12:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/02/2012 09:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2012 14:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/11/2011 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2011 09:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/10/2011 11:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2011 13:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/06/2011 09:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2011 09:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2010 09:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/05/2010 11:41

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 14/04/2010 09:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2009 08:41

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2007

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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