TJPI - 0000091-89.2011.8.18.0079

1ª instância - Vara Unica de Regeneracao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO EDIO PEREIRA DA SILVA

CPF *24.***.*51-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE RODRIGUES DA SILVA

CPF *42.***.*27-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2023 12:01

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2023 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2023 18:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 12:32

    Juntada de informação

  • 24/02/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 13:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/12/2022 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 16:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 13:04

    Distribuído por sorteio

  • 04/07/2022 06:06

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-07-01.

  • 01/07/2022 18:13

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-07-01

  • 30/06/2022 13:57

    [ThemisWeb] Cancelada a Distribuição

  • 30/06/2022 13:55

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 13:54

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 13:53

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 09:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/01/2020 13:55

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 18/02/2019 09:27

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 18/02/2019 09:24

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 14/02/2019 15:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/02/2019 08:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 16:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 16:33

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/01/2019 12:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/01/2019 08:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/01/2019 14:10

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 25/01/2019 14:07

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/01/2019 13:57

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 25/01/2019 13:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 13:30

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 25/01/2019 12:45

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/01/2019 12:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 12:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/01/2019 12:59

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/12/2018 10:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/11/2018 12:37

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 29/11/2018 12:33

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 29/11/2018 12:25

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/11/2018 13:09

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 26/11/2018 15:09

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 26/11/2018 14:49

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 16:52

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 23/11/2018 16:49

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2018 16:42

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 23/11/2018 16:37

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 23/11/2018 16:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/11/2018 14:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 13:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 12:58

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 22/11/2018 14:51

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 22/11/2018 14:51

    [ThemisWeb] Decretada a prisão preventiva de FRANCISCO ÉDIO PEREIRA DA SILVA.

  • 22/11/2018 09:33

    [ThemisWeb] Audiência julgamento realizada para 2018-11-21 09:00 Sala das audiências.

  • 20/11/2018 08:51

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 20/11/2018 08:27

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 08:28

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 09/11/2018 14:44

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/11/2018 14:03

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 13:50

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 16:30

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2018 08:59

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/11/2018 08:53

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 05/11/2018 08:47

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 05/11/2018 08:44

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 05/11/2018 08:27

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 08:25

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/10/2018 10:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/10/2018 11:50

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 23/10/2018 11:46

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 16:39

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 22/10/2018 16:35

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 22/10/2018 15:16

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 22/10/2018 15:08

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/10/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-10-22.

  • 18/10/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-10-18

  • 17/10/2018 18:56

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/10/2018 14:13

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 17/10/2018 13:32

    [ThemisWeb] Audiência instrução realizada para 2018-10-17 09:00 Sala das audiências.

  • 16/10/2018 13:24

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 16/10/2018 12:57

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/10/2018 12:57

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/10/2018 12:57

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/10/2018 12:57

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/10/2018 15:18

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 09/10/2018 15:14

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 14:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/10/2018 11:09

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 08/10/2018 16:50

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 05/10/2018 14:43

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 05/10/2018 13:28

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 05/10/2018 13:23

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2018 13:19

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2018 12:10

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 12:05

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2018 10:52

    [ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2018-10-17 01:00 Sala das audiências.

  • 01/10/2018 17:06

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 01/10/2018 17:00

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 01/10/2018 16:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/10/2018 15:28

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 27/09/2018 06:02

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-09-27.

  • 26/09/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-09-26

  • 25/09/2018 17:42

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 25/09/2018 17:18

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2018 08:48

    [ThemisWeb] Audiência julgamento designada para 2018-11-21 09:00 Sala das audiências.

  • 31/08/2018 08:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/08/2018 14:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 14:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 13:59

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 13:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/02/2018 11:06

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 09/01/2018 14:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 09/01/2018 14:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/01/2018 14:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 19/12/2017 08:25

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/11/2017 10:00

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2017 07:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 16:11

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/11/2016 15:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/11/2016 14:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2015 14:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/12/2015 14:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/08/2013 13:43

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 26/08/2013 16:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2013 09:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/08/2013 08:59

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2013 08:52

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2013 08:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/08/2013 12:28

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 05/08/2013 15:54

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2012 16:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/09/2012 16:37

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/07/2012 07:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 07/05/2012 11:48

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2012 18:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/04/2012 14:50

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/04/2012 16:17

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 11/04/2012 16:15

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2012 15:06

    [ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido

  • 11/04/2012 13:51

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2012 13:43

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2012 13:40

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 11/04/2012 13:35

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 11/04/2012 13:31

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 10/04/2012 07:37

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2012 18:00

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 04/04/2012 16:03

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 04/04/2012 15:35

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 04/04/2012 11:50

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 04/04/2012 11:23

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 03/04/2012 12:30

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2012 12:20

    [ThemisWeb] Juntada de Edital

  • 30/03/2012 17:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 30/03/2012 17:37

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 28/03/2012 15:09

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2012 12:05

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 27/03/2012 18:02

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2012 17:23

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 26/03/2012 17:19

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 26/03/2012 17:15

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 26/03/2012 17:05

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/03/2012 17:03

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/03/2012 16:59

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/03/2012 17:00

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2012 10:56

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2012 18:23

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2012 16:35

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2012 16:22

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2012 16:11

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2012 16:04

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 13/03/2012 15:59

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 13/03/2012 15:53

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 13/03/2012 15:47

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2012 09:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2012 13:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/02/2012 13:09

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 31/01/2012 10:40

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2012 13:53

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2012 13:51

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 23/01/2012 09:31

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 18/01/2012 13:11

    [ThemisWeb] Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 12/01/2012 09:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/01/2012 09:15

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/01/2012 09:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/01/2012 09:36

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 29/12/2011 11:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2011 11:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/12/2011 11:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2011 11:20

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2011 10:35

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/12/2011 10:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2011 12:11

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2011 11:38

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2011 11:06

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 01/12/2011 11:02

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2011 10:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/11/2011 12:05

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2011 10:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2011 16:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/11/2011 16:40

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2011 16:29

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 21/11/2011 16:50

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 18/11/2011 17:24

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2011 17:21

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 10/11/2011 09:26

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2011 09:12

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 10/11/2011 09:00

    [ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia

  • 03/11/2011 14:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/11/2011 13:58

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 03/11/2011 13:04

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2011 01:11, sala de audiências.

  • 03/11/2011 12:55

    [ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

  • 03/11/2011 12:35

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2011 09:08

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 01/11/2011 12:52

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/10/2011 13:49

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 26/10/2011 10:47

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 24/10/2011 17:09

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2011 12:30

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2011 12:14

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 18/10/2011 11:24

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 18/10/2011 11:04

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 17/10/2011 17:06

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2011 05:10, sala de audiências.

  • 17/10/2011 16:51

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2011 04:10, sala de audiências.

  • 17/10/2011 16:44

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/10/2011 10:51

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 10/10/2011 11:54

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2011 16:27

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 26/09/2011 16:26

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 26/09/2011 08:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/09/2011 08:48

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2011 08:09, sala de audiências.

  • 09/09/2011 15:08

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 29/08/2011 19:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2011 12:22

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 12:02

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2011 12:08, sala de audiências.

  • 19/08/2011 10:58

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 09/08/2011 11:49

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2011 09:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/08/2011 09:14

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2011 10:02

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2011 10:07, sala de audiências.

  • 22/07/2011 10:07

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 22/07/2011 09:58

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2011 20:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2011 13:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/07/2011 13:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2011 12:39

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2011 13:58

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/06/2011 17:36

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 23/05/2011 17:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2011 11:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/05/2011 11:06

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 18/05/2011 11:06

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

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