TJPI - 0000101-78.2019.8.18.0039

1ª instância - 1ª Vara de Barras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ANTONIO COSTA

CPF *70.***.*29-72

MARIA DAS DORES ALVES DA FONSECA

CPF *06.***.*88-21

Advogados

MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA

CPF *08.***.*65-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDREI DA COSTA ALVARENGA

APC PEDRO ALVES DA SILVA FILHO

FRANCISCO DA SILVA ARAUJO FILHO

CPF *31.***.*37-84

APC DIOGO ALVES PERES BEZERRA

PM HAGSON FERNANDO SILVA AGUIAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 11:54

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALVES DA FONSECA em 13/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 03:24

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO COSTA em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 03:24

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO COSTA em 12/05/2025 23:59.

  • 12/05/2025 03:20

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALVES DA FONSECA em 09/05/2025 23:59.

  • 25/04/2025 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2025 10:10

    Juntada de Petição de informação

  • 25/04/2025 05:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 11:24

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 24/04/2025 08:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2025 08:37

    Juntada de Petição de informação

  • 23/04/2025 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 13:55

    Juntada de Petição de informação

  • 23/04/2025 05:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/04/2025 05:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 13:20

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 22/04/2025 13:17

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 22/04/2025 13:14

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 11/04/2025 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 09:37

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 09:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/11/2024 09:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 25/11/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 11:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/11/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 16:53

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/09/2024 08:19

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 15:07

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/09/2024 18:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/09/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2024 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2024 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2024 08:55

    Julgado procedente o pedido

  • 21/07/2024 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 17:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 17:13

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 13/06/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 03:54

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALVES DA FONSECA em 07/06/2024 23:59.

  • 01/06/2024 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2024 17:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2024 03:46

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO COSTA em 27/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 03:46

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALVES DA FONSECA em 27/05/2024 23:59.

  • 29/05/2024 21:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 21:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2024 21:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 21:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 07:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 23:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 23:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2024 23:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 23:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2024 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2024 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2024 12:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 12:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2024 16:28

    Juntada de comprovante

  • 14/05/2024 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2024 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2024 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2024 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2024 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2024 07:11

    Decorrido prazo de MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA em 16/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 11:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2024 03:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 12:02

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/06/2024 11:30 1ª Vara da Comarca de Barras.

  • 23/01/2024 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 11:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/12/2023 08:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 11:53

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/11/2023 10:15 1ª Vara da Comarca de Barras.

  • 24/11/2023 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 10:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/11/2023 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 10:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/11/2023 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 10:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/11/2023 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 10:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2023 14:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 14:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2023 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2023 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2023 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2023 16:30

    Juntada de comprovante

  • 25/10/2023 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2023 16:22

    Juntada de comprovante

  • 25/10/2023 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2023 16:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 07:27

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 03:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO COSTA em 27/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 05:14

    Decorrido prazo de MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA em 13/09/2023 23:59.

  • 16/08/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 12:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2023 01:24

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 28/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 03:50

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 14:22

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/11/2023 10:15 1ª Vara da Comarca de Barras.

  • 13/03/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 23:22

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 21:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 01:54

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 06/12/2022 23:59.

  • 09/11/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2022 04:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 04/11/2022 23:59.

  • 04/10/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 11:23

    Juntada de documento comprobatório

  • 04/10/2022 11:17

    Desentranhado o documento

  • 04/10/2022 11:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2022 06:38

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 03/10/2022 23:59.

  • 11/09/2022 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 14:36

    Juntada de informação

  • 07/06/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 00:22

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALVES DA FONSECA em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 00:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO COSTA em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 00:22

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALVES DA FONSECA em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 00:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO COSTA em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 00:22

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALVES DA FONSECA em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 00:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO COSTA em 14/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 14:11

    Desentranhado o documento

  • 26/01/2022 14:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2022 02:20

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO COSTA em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 02:19

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALVES DA FONSECA em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 02:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO COSTA em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 02:18

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALVES DA FONSECA em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 02:17

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO COSTA em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 02:17

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALVES DA FONSECA em 24/01/2022 23:59.

  • 08/12/2021 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 09:06

    Juntada de laudo pericial

  • 13/10/2021 23:33

    Juntada de carta

  • 03/09/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 18:10

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 21/07/2021 10:53

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 17:17

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 19/03/2020 17:01

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000307-34.2019.8.18.0026

  • 19/03/2020 11:56

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 05/08/2019 11:42

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/08/2019 10:47

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Miguel Ibiapina Alvarenga. (Vista ao Advogado Procurador)

  • 01/08/2019 06:00

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 08/2019.

  • 31/07/2019 14:10

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 25/07/2019 11:05

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 10:28

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 24: 07/2019 01:00 JECC.

  • 12/07/2019 12:30

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Renúncia de mandato

  • 10/07/2019 11:51

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000101-78.2019.8.18.0039.5005

  • 10/06/2019 10:49

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 10:49

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/06/2019 08:08

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000101-78.2019.8.18.0039.5004

  • 29/05/2019 09:33

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA. (Vista ao Advogado Procurador)

  • 29/05/2019 06:01

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 29: 05/2019.

  • 28/05/2019 14:30

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 28/05/2019 09:00

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO ANTONIO COSTA, MARIA DAS DORES ALVES DA FONSECA

  • 28/05/2019 08:59

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: MARIA DAS DORES ALVES DA FONSECA

  • 28/05/2019 08:59

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: FRANCISCO ANTONIO COSTA

  • 28/05/2019 08:58

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento, instrução e julgamento designada, designada para 24: 07/2019 02:00, 24/07/2019 01:00 JECC, JECC.

  • 02/05/2019 14:01

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 17/04/2019 11:23

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/04/2019 09:47

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 16/04/2019 09:46

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/04/2019 08:57

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000101-78.2019.8.18.0039.5003

  • 09/04/2019 06:00

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 09: 04/2019.

  • 08/04/2019 14:10

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 08/04/2019 11:42

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Silas Sereno. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/04/2019 13:23

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 12:37

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes

  • 29/03/2019 12:36

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 11:48

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000101-78.2019.8.18.0039.5002

  • 29/03/2019 11:48

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000101-78.2019.8.18.0039.5001

  • 29/03/2019 07:52

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/03/2019 07:40

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 29/03/2019 07:40

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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