STJ - 0000076-48.2013.8.18.0048

18/02/2020 14:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

18/02/2020 14:08

Transitado em Julgado em 18/02/2020

13/02/2020 18:58

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 65559/2020 (Juntada automática)

13/02/2020 18:58

Protocolizada Petição 65559/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2020

10/02/2020 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2020

07/02/2020 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2020 12:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2020

07/02/2020 12:52

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

24/01/2020 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) NÚCLEO DE ADMISSIBILIDADE E RECURSOS REPETITIVOS

24/01/2020 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/01/2020 09:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPI - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ