TJPI - 0000108-96.2017.8.18.0053

1ª instância - Vara Unica de Guadalupe

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO RODRIGUES DE SA

CPF *50.***.*51-72

Advogados

ODAIR PEREIRA HOLANDA

CPF *06.***.*04-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NAYRON KAIO SILVA CAETANO

CPF *48.***.*47-20

JAIRON FERNANDO PASSOS DOS SANTOS

CPF *04.***.*50-95

ROBERTA LIMA BEZERRA

MIKAELA ALVES SANTOS

CPF *59.***.*36-60

ROBERTA DE LIMA FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 10:26

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2025 10:26

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 15/05/2025 10:26

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 15/03/2025 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2025 13:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2025 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2025 21:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2025 21:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2025 13:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2025 13:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/02/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2025 15:20

    Juntada de documento comprobatório

  • 14/01/2025 20:42

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 14/01/2025 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 12:46

    Juntada de Informações

  • 14/01/2025 12:41

    Juntada de comprovante

  • 14/01/2025 11:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/01/2025 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2025 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2025 22:24

    Juntada de Informações

  • 13/01/2025 22:20

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2025 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 22:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 22:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 22:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 22:09

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 11/12/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 16:21

    Outras Decisões

  • 07/10/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 09:58

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 20:32

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 09:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2024 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 14:44

    Juntada de Petição de despacho

  • 28/09/2023 09:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 28/09/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 23:06

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2023 04:44

    Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DE SA em 18/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 18:42

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 08:05

    Decorrido prazo de ODAIR PEREIRA HOLANDA em 09/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 11:02

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 23/02/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 08:48

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 02:02

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 18:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2022 09:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 07/11/2022 23:59.

  • 09/09/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 00:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 08:52

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 14:41

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 14:38

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 09:21

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 22/02/2022 15:31

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 10:34

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 13/10/2021 10:33

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/10/2021 19:36

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000108-96.2017.8.18.0053.5003

  • 08/09/2021 15:09

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOETELHO MOREIRA . (Vista ao Ministério Público)

  • 26/05/2021 06:00

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 26: 05/2021.

  • 25/05/2021 18:10

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 25/05/2021 08:51

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 16/03/2021 17:06

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 10:56

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 14/04/2020 09:46

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 14/04/2020 09:43

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 14: 04/2020 09:43 FORUM DE JUSTIÇA RAIMUNDO BARBOSA DE CARVALHO BAPTISTA -AV. JOÃO CLIMACO DE ALMEIDA, 37 - CENTRO.

  • 11/02/2020 06:00

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 10: 02/2020.

  • 10/02/2020 18:10

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 07/02/2020 13:45

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 13:40

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 06/02/2020 12:28

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 12/11/2019 16:29

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 31/10/2019 10:27

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 31/10/2019 10:24

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 31/10/2019 10:15

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 29/10/2019 08:20

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 08: 04/2020 10:00 FORUM DE JUSTIÇA RAIMUNDO BARBOSA DE CARVALHO BAPTISTA -AV. JOÃO CLIMACO DE ALMEIDA, 37 - CENTRO.

  • 23/10/2019 14:57

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 14:57

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-96.2017.8.18.0053.0007 sorteado para o oficial Wesley de Medeiros Almeida.

  • 23/10/2019 14:57

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-96.2017.8.18.0053.0008 sorteado para o oficial Aurivan Carvalho Pinto.

  • 03/05/2019 14:20

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/05/2019 14:20

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 03/05/2019 13:59

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/04/2019 14:43

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000108-96.2017.8.18.0053.5002

  • 01/04/2019 11:28

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/03/2019 10:39

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 09:50

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 04/12/2018 09:49

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 04: 12/2018 09:49 FÓRUM DES. RAIMUNDO BAPTISTA.

  • 26/11/2018 10:48

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 26/11/2018 10:46

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 10:16

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000108-96.2017.8.18.0053.5001

  • 18/10/2018 13:47

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 11/10/2018 10:50

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2018 06:00

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 08/2018.

  • 14/08/2018 14:11

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 13/08/2018 13:48

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 13/08/2018 13:46

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-96.2017.8.18.0053.0006 sorteado para o oficial Aurivan Carvalho Pinto.

  • 13/08/2018 13:44

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 13/08/2018 13:39

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 27: 11/2018 12:30 FÓRUM DES. RAIMUNDO BAPTISTA.

  • 03/07/2018 11:30

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 11:30

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-96.2017.8.18.0053.0002 sorteado para o oficial Aurivan Carvalho Pinto.

  • 03/07/2018 11:30

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-96.2017.8.18.0053.0003 sorteado para o oficial Wesley de Medeiros Almeida.

  • 03/07/2018 11:30

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-96.2017.8.18.0053.0004 sorteado para o oficial Wesley de Medeiros Almeida.

  • 03/07/2018 11:30

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-96.2017.8.18.0053.0005 sorteado para o oficial Wesley de Medeiros Almeida.

  • 05/04/2018 12:16

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 16/03/2018 06:01

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Certidão em 16: 03/2018.

  • 15/03/2018 14:30

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 15/03/2018 10:22

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 08:58

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 08/02/2018 11:25

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 15:37

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 15:27

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/05/2017 13:14

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-96.2017.8.18.0053.0001 sorteado para o oficial Aurivan Carvalho Pinto.

  • 19/04/2017 12:31

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2017 11:53

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 18/04/2017 11:45

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 16/02/2017 07:50

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/02/2017 09:30

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MANOEL DE BARROS MONTEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/02/2017 14:21

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 07/02/2017 13:48

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 07/02/2017 13:48

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2017

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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