STJ - 0000094-13.2019.8.18.0031

10/06/2025 09:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

10/06/2025 09:10

Transitado em Julgado em 10/06/2025

20/05/2025 07:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 445479/2025

20/05/2025 06:49

Protocolizada Petição 445479/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

19/05/2025 01:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

14/05/2025 22:40

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

29/04/2025 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/04/2025 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/04/2025 11:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ