STJ - 0000102-48.2012.8.18.0091

26/05/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

26/05/2025 14:43

Transitado em Julgado em 26/05/2025

03/04/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

02/04/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

31/03/2025 21:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUÍ

27/02/2025 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/02/2025 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/02/2025 11:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ