06/05/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 14:15

Baixa Definitiva
06/05/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
06/05/2024 14:14

Transitado em Julgado em 02/05/2024
06/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
29/04/2024 16:16

Juntada de Certidão
29/04/2024 09:35

Juntada de Petição de outras peças
10/04/2024 03:02

Decorrido prazo de LUCINDA RODRIGUES DE ARAUJO NETA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:02

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDO CRONEMBERGER ALMEIDA MARTINS RIBEIRO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:02

Decorrido prazo de DJACY PEREIRA MORENO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:02

Decorrido prazo de NAIANA COSTA NOGUEIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:02

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO DE ABREU em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:02

Decorrido prazo de FRANCISCO MOTA DE SOUSA JUNIOR em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:02

Decorrido prazo de CLEYANE RODRIGUES VIEIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:02

Decorrido prazo de HELMA SOARES DA CRUZ em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:02

Decorrido prazo de MARIA ERIALDA PIRES DE ARAUJO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:02

Decorrido prazo de FRANCISCA DIVA ARAGAO DIAS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:02

Decorrido prazo de MARIA ADRIANA CAMPELO MONTE DE CARVALHO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:02

Decorrido prazo de CIRLENE MARQUES BESERRA em 09/04/2024 23:59.
05/03/2024 10:31

Expedição de intimação.
05/03/2024 10:31

Expedição de intimação.
05/03/2024 10:31

Expedição de intimação.
05/03/2024 10:31

Expedição de intimação.
05/03/2024 10:31

Expedição de intimação.
05/03/2024 10:31

Expedição de intimação.
05/03/2024 10:31

Expedição de intimação.
05/03/2024 10:31

Expedição de intimação.
05/03/2024 10:31

Expedição de intimação.
05/03/2024 10:31

Expedição de intimação.
05/03/2024 10:31

Expedição de intimação.
05/03/2024 10:31

Expedição de intimação.
05/03/2024 10:31

Expedição de intimação.
04/03/2024 13:51

Recurso Especial não admitido
30/11/2023 09:00

Conclusos para o relator
30/11/2023 09:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/11/2023 14:21

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:19

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 18:14

Juntada de Petição de outras peças
10/10/2023 03:27

Decorrido prazo de CLEYANE RODRIGUES VIEIRA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:07

Decorrido prazo de LUCINDA RODRIGUES DE ARAUJO NETA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:07

Decorrido prazo de DJACY PEREIRA MORENO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO MOTA DE SOUSA JUNIOR em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCA DIVA ARAGAO DIAS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:06

Decorrido prazo de MARIA ADRIANA CAMPELO MONTE DE CARVALHO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:06

Decorrido prazo de MARIA ERIALDA PIRES DE ARAUJO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:06

Decorrido prazo de CIRLENE MARQUES BESERRA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:06

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO DE ABREU em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:05

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDO CRONEMBERGER ALMEIDA MARTINS RIBEIRO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:05

Decorrido prazo de NAIANA COSTA NOGUEIRA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:05

Decorrido prazo de HELMA SOARES DA CRUZ em 09/10/2023 23:59.
27/09/2023 13:08

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:43

Expedição de intimação.
12/09/2023 11:43

Expedição de intimação.
12/09/2023 11:43

Expedição de intimação.
12/09/2023 11:43

Expedição de intimação.
12/09/2023 11:43

Expedição de intimação.
12/09/2023 11:43

Expedição de intimação.
12/09/2023 11:43

Expedição de intimação.
12/09/2023 11:43

Expedição de intimação.
12/09/2023 11:43

Expedição de intimação.
12/09/2023 11:43

Expedição de intimação.
12/09/2023 11:43

Expedição de intimação.
12/09/2023 11:43

Expedição de intimação.
12/09/2023 11:43

Expedição de intimação.
02/09/2023 11:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO - CNPJ: 06.***.***/0001-93 (APELANTE) e não-provido
01/09/2023 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2023 10:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/08/2023 16:12

Juntada de Petição de outras peças
14/08/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:48

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/08/2023 12:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2023 20:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/06/2023 10:37

Conclusos para o Relator
04/05/2023 09:09

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:38

Conclusos para o Relator
14/03/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 18:19

Juntada de Petição de outras peças
26/01/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2023 14:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/01/2023 13:36

Conclusos para o relator
10/01/2023 13:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/01/2023 13:36

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR vindo do(a) Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
10/01/2023 11:09

Juntada de Certidão
10/01/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 08:43

Determinação de redistribuição por prevenção
15/11/2022 15:56

Recebidos os autos
15/11/2022 15:56

Conclusos para Conferência Inicial
15/11/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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