07/07/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 14:54

Baixa Definitiva
07/07/2025 14:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
07/07/2025 14:54

Transitado em Julgado em 03/07/2025
07/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTOS em 02/07/2025 23:59.
04/06/2025 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DA COSTA SILVA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:20

Decorrido prazo de LUIS RIBEIRO NETO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:20

Decorrido prazo de MIGUEL DELFINO NETO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO SILVA SANTOS em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:47

Expedição de intimação.
05/05/2025 17:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTOS - CNPJ: 06.***.***/0001-11 (APELANTE) e não-provido
11/04/2025 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 14:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
28/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:59

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/03/2025 01:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/03/2025.
28/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2025 11:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/11/2024 10:52

Conclusos para o Relator
22/11/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024 15:28

Juntada de Petição de outras peças
02/11/2024 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO SILVA SANTOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 03:16

Decorrido prazo de LUIS RIBEIRO NETO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 03:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DA COSTA SILVA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 03:01

Decorrido prazo de MIGUEL DELFINO NETO em 01/11/2024 23:59.
30/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/09/2024 09:34

Recebidos os autos
20/09/2024 09:34

Conclusos para Conferência Inicial
20/09/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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