TJPI - 0000096-80.2012.8.18.0078

1ª instância - 1ª Vara de Valenca do Piaui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMAR SOARES DA SILVA

CPF *91.***.*79-15

Advogados

DAMASIO DE ARAUJO SOUSA

CPF *31.***.*31-60

JOSE IGOR DA COSTA

CPF *17.***.*47-76

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HELIO DA SILVA ARAUJO

CPF *16.***.*63-91

CLAUDIANA DA CONCEICAO DANIEL SOARES

CPF *27.***.*19-19

ANTONIO CLEMENTINO FERREIRA

CPF *96.***.*15-69

JOAQUIM DE DEUS CARVALHO NETO

CPF *18.***.*94-05

ANTONIO CARLOS GOMES

CPF *23.***.*99-83

ADAO ALCENO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 11:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 21/08/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 13:33

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/08/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 04:00

    Decorrido prazo de JOSE IGOR DA COSTA em 19/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 03:44

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 12/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 03:51

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES em 05/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 13:49

    Julgado procedente o pedido

  • 01/08/2024 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 07:45

    Juntada de comprovante

  • 30/07/2024 08:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 08:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/07/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 04:03

    Decorrido prazo de HÉLIO DA SILVA ARAÚJO em 22/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/07/2024 03:51

    Decorrido prazo de JOAQUIM DE DEUS CARVALHO NETO em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 03:42

    Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTINO FERREIRA em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 03:40

    Decorrido prazo de CLAUDIANA DA CONCEICAO DANIEL SOARES em 15/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 22:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2024 22:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2024 00:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2024 00:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/07/2024 23:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 23:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/07/2024 19:05

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/07/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2024 16:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/07/2024 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2024 14:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/07/2024 04:00

    Decorrido prazo de GILMAR SOARES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 16:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2024 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2024 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2024 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2024 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2024 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2024 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2024 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2024 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2024 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2024 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 12:34

    Juntada de comprovante

  • 02/07/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 03:28

    Decorrido prazo de JOSE IGOR DA COSTA em 14/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 03:28

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 14/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 04:02

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 11/06/2024 23:59.

  • 09/06/2024 05:26

    Decorrido prazo de DAMASIO DE ARAUJO SOUSA em 04/06/2024 23:59.

  • 09/06/2024 05:26

    Decorrido prazo de GILMAR SOARES DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 13:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/02/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2024 05:23

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 09/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 07:45

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 07:45

    Juntada de Petição de despacho

  • 06/01/2023 11:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 06/01/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2022 11:46

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 29/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 14:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2022 08:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2022 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 15:54

    Distribuído por sorteio

  • 19/10/2021 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-10-19.

  • 18/10/2021 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-18

  • 18/10/2021 12:05

    [ThemisWeb] Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 24/09/2021 11:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 11:21

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 09:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 11:19

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 11:19

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 10:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/06/2021 10:30

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/05/2021 10:24

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 27/05/2021 10:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 23/04/2021 18:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/04/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-04-19.

  • 19/04/2021 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-04-19

  • 16/04/2021 15:50

    [ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia

  • 02/02/2021 13:32

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 02/02/2021 13:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Memoriais

  • 03/12/2020 10:46

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/11/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-11-27.

  • 26/11/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-11-26

  • 26/11/2020 08:21

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 26/11/2020 08:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/10/2020 11:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/10/2020 08:50

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/09/2020 08:42

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/09/2020 14:35

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 17:01

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2020-09-21 14:55 Fórum local - Videoconferênca.

  • 21/09/2020 08:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2020 20:23

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/09/2020 13:51

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 11:12

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/09/2020 10:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/09/2020 13:45

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 17/09/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-09-17.

  • 16/09/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-09-16

  • 16/09/2020 12:17

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/09/2020 07:32

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/09/2020 06:52

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 16/09/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-09-15.

  • 15/09/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-09-15

  • 15/09/2020 12:48

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2020-09-21 14:30 Fórum local - Videoconferênca.

  • 15/09/2020 08:58

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 15:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 09:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 09:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 09:41

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/09/2020 12:08

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 12:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/09/2020 10:41

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/09/2020 09:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 04/09/2020 09:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/09/2020 11:17

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 01/09/2020 13:19

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 13:03

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 01/09/2020 13:02

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 01/09/2020 12:58

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 09:11

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2020 09:03

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2020 08:32

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2020 08:28

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-07-30.

  • 30/07/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-07-30

  • 29/07/2020 15:26

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 29/07/2020 15:22

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/07/2020 15:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/07/2020 15:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/07/2020 15:38

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-09-14 14:30 Fórum local - Videoconferênca.

  • 08/07/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-07-08.

  • 07/07/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-07-07

  • 07/07/2020 10:09

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 12:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 12:06

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 15:02

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 12:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/03/2020 08:09

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/03/2020 08:29

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/03/2020 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-09.

  • 06/03/2020 18:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-03-06

  • 06/03/2020 12:24

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 15:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 15:12

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 12:08

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 17/08/2018 09:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2018 11:38

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 11:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 11:36

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/07/2018 11:59

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/07/2018 11:49

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 20/07/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-20.

  • 19/07/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-07-19

  • 18/07/2018 14:34

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 14:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Memoriais

  • 18/07/2018 14:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Memoriais

  • 04/07/2018 09:37

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/06/2018 14:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/06/2018 16:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/05/2018 09:49

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/05/2018 12:25

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2018 12:23

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2016 12:54

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2016 11:21

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2016-11-17 10:00 FORUM DE JUSTIÇA-RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA,Nº 428-CENTRO.

  • 10/10/2016 12:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/10/2016 08:34

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 16/08/2016 15:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/08/2016 10:24

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2014 10:24

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2014 10:21

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2014 09:05

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 07/05/2014 09:34

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2014 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2014 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2014 11:46

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2012 09:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/08/2012 09:17

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2012 10:53

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 26/06/2012 11:59

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2012 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2012 09:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2012 09:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 09:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2012 07:47

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2012 07:45

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2012 10:16

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2012 10:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/02/2012 10:26

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 23/02/2012 10:26

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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