TJPI - 0000107-15.2020.8.18.0051
1ª instância - Vara Unica de Fronteiras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 05:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
23/07/2024 05:40
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 00:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 00:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 00:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 00:48
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
10/07/2024 19:29
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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10/07/2024 19:27
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 21:21
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 14:40
Conclusos para despacho
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03/07/2024 14:40
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 20:56
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
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24/06/2024 19:08
Juntada de Petição de manifestação
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22/06/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 20:00
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 20:00
Julgado procedente o pedido
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01/06/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
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31/05/2023 16:45
Conclusos para julgamento
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31/05/2023 16:45
Expedição de Certidão.
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31/05/2023 16:45
Expedição de Certidão.
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02/02/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 12:30
Juntada de Petição de petição
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11/10/2022 09:56
Juntada de aviso de recebimento
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11/10/2022 05:07
Decorrido prazo de WEIDY LIDIANE DE SOUSA SANTOS CORTEZ em 10/10/2022 23:59.
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27/09/2022 12:27
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 15:22
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 03:35
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 19/09/2022 23:59.
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31/08/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 11:54
Juntada de ata da audiência
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31/08/2022 00:35
Decorrido prazo de João Pedro de Sousa em 30/08/2022 23:59.
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30/08/2022 00:48
Decorrido prazo de JOAO DAVID LORRAN LO em 29/08/2022 23:59.
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29/08/2022 19:29
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
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29/08/2022 10:46
Expedição de Certidão.
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29/08/2022 07:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/08/2022 07:31
Juntada de Petição de diligência
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29/08/2022 07:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/08/2022 07:30
Juntada de Petição de diligência
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27/08/2022 00:53
Decorrido prazo de Maria Aurenides de Santiago em 26/08/2022 23:59.
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25/08/2022 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/08/2022 09:35
Juntada de Petição de diligência
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24/08/2022 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2022 09:41
Juntada de Petição de diligência
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24/08/2022 03:18
Decorrido prazo de Carlos Hermano Lacerda Ribeiro em 23/08/2022 23:59.
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24/08/2022 03:13
Decorrido prazo de Francisco Humberto da Costa em 23/08/2022 23:59.
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24/08/2022 03:12
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DE LIMA SANTOS em 23/08/2022 23:59.
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24/08/2022 03:11
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 23/08/2022 23:59.
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24/08/2022 03:10
Decorrido prazo de José Odon de Sousa Rocha em 23/08/2022 23:59.
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24/08/2022 03:05
Decorrido prazo de VALDERI NERES DA SILVA em 23/08/2022 23:59.
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23/08/2022 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/08/2022 17:06
Juntada de Petição de diligência
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23/08/2022 17:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2022 17:03
Juntada de Petição de diligência
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23/08/2022 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2022 16:54
Juntada de Petição de diligência
-
23/08/2022 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2022 16:51
Juntada de Petição de diligência
-
23/08/2022 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2022 16:44
Juntada de Petição de diligência
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23/08/2022 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2022 16:40
Juntada de Petição de diligência
-
23/08/2022 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2022 16:36
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2022 14:02
Juntada de Petição de certidão
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09/08/2022 13:46
Expedição de Carta precatória.
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05/08/2022 06:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2022 06:44
Juntada de Petição de diligência
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27/07/2022 21:35
Decorrido prazo de FERNANDO ETCHEVERY SANTOS SOUSA CIPRIANO em 18/07/2022 23:59.
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19/07/2022 08:58
Juntada de Petição de manifestação
-
18/07/2022 19:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/07/2022 19:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/07/2022 19:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/07/2022 19:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/07/2022 19:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/07/2022 19:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/07/2022 19:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/07/2022 19:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/07/2022 19:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/07/2022 19:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/07/2022 19:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/07/2022 14:26
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 09:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/07/2022 08:52
Expedição de Ofício.
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13/07/2022 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2022 14:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/07/2022 14:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/07/2022 14:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/07/2022 14:29
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 14:29
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 14:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/07/2022 14:15
Expedição de Certidão.
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13/07/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 14:07
Expedição de Mandado.
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13/07/2022 13:58
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 13:58
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 13:58
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 13:58
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 13:58
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 13:58
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 13:58
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 13:58
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 13:58
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 13:58
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 13:49
Juntada de Petição de manifestação
-
13/07/2022 10:32
Expedição de Certidão.
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13/07/2022 10:26
Expedição de Certidão.
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13/07/2022 10:26
Expedição de Mandado.
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13/07/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 12:14
Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/08/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
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29/06/2022 09:22
Juntada de Petição de manifestação
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07/06/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 15:31
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/06/2022 15:31
Mov. [75] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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31/05/2022 09:27
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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31/05/2022 09:16
Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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30/05/2022 14:19
Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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20/04/2022 18:21
Mov. [71] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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20/04/2022 18:13
Mov. [70] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 29: 08/2022 11:00 f.
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20/04/2022 18:11
Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2022 11:45
Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000107-15.2020.8.18.0051.5005
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04/02/2022 12:40
Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2022 12:39
Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 09:29
Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento
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31/01/2022 15:10
Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000107-15.2020.8.18.0051.5004
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31/01/2022 14:48
Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000107-15.2020.8.18.0051.5003
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25/01/2022 06:00
Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 01/2022.
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24/01/2022 18:10
Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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24/01/2022 11:30
Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
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21/01/2022 13:09
Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 14:21
Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
19/01/2022 14:17
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 15:46
Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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16/12/2021 15:26
Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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13/12/2021 14:14
Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2021 09:10
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/12/2021 11:38
Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000107-15.2020.8.18.0051.5002
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09/12/2021 08:17
Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
-
22/11/2021 10:21
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
22/11/2021 10:10
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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22/11/2021 10:05
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000107-15.2020.8.18.0051.0004 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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22/11/2021 10:05
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000107-15.2020.8.18.0051.0005 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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22/11/2021 10:05
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000107-15.2020.8.18.0051.0006 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
-
22/11/2021 10:05
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000107-15.2020.8.18.0051.0007 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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22/11/2021 10:05
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000107-15.2020.8.18.0051.0008 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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22/11/2021 10:05
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000107-15.2020.8.18.0051.0009 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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22/11/2021 10:05
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000107-15.2020.8.18.0051.0010 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
-
22/11/2021 10:05
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000107-15.2020.8.18.0051.0011 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
-
22/11/2021 10:05
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000107-15.2020.8.18.0051.0012 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
-
22/11/2021 09:57
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
22/11/2021 09:50
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000107-15.2020.8.18.0051.0003 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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22/11/2021 09:46
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000107-15.2020.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
-
22/11/2021 09:46
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000107-15.2020.8.18.0051.0002 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
-
29/10/2021 06:01
Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 02/2022 09:00 f.
-
04/08/2021 16:10
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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04/08/2021 06:00
Mov. [33] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 08/2021.
-
03/08/2021 18:10
Mov. [32] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
02/08/2021 13:22
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 17:39
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 12:13
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 08:58
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 10:59
Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 08:47
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento
-
08/04/2021 13:16
Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000107-15.2020.8.18.0051.5001
-
31/03/2021 06:00
Mov. [24] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 31: 03/2021.
-
29/03/2021 18:10
Mov. [23] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
25/03/2021 18:26
Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
-
25/03/2021 17:09
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
19/03/2021 17:28
Mov. [20] - [ThemisWeb] Outras Decisões
-
14/11/2020 10:20
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
15/10/2020 20:22
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 20:14
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 19:59
Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
15/10/2020 19:57
Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
15/10/2020 19:56
Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
15/10/2020 19:55
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
21/08/2020 13:32
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 12:11
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2020 08:16
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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04/05/2020 06:00
Mov. [9] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 05/2020.
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30/04/2020 18:10
Mov. [8] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/04/2020 19:54
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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29/04/2020 19:39
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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29/04/2020 19:36
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/04/2020 19:30
Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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29/04/2020 19:25
Mov. [3] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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29/04/2020 19:21
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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29/04/2020 19:21
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2020
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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