STJ - 0000100-06.2012.8.18.0115

06/12/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

06/12/2023 13:43

Transitado em Julgado em 06/12/2023

19/10/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2023

18/10/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2023 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2023

17/10/2023 20:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ

04/09/2023 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/09/2023 11:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/07/2023 14:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ