27/11/2022 08:35

Arquivado Definitivamente
27/11/2022 08:35

Baixa Definitiva
27/11/2022 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
27/11/2022 08:35

Transitado em Julgado em 21/09/2022
27/11/2022 08:35

Expedição de Certidão.
05/10/2022 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 21/09/2022 23:59.
25/08/2022 00:00

Decorrido prazo de EDGAR PAIVA MACHADO em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:00

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO OLIVEIRA MACHADO em 24/08/2022 23:59.
25/07/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 11:38

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COCAL - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (APELANTE)
29/06/2022 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2022 11:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/06/2022 12:05

Juntada de Certidão
15/06/2022 12:04

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:41

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/06/2022 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/06/2022 08:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/12/2021 15:24

Conclusos para o Relator
11/12/2021 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO OLIVEIRA MACHADO em 10/12/2021 23:59.
18/11/2021 09:11

Expedição de intimação.
24/09/2021 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 23/09/2021 23:59.
17/09/2021 00:04

Decorrido prazo de EDGAR PAIVA MACHADO em 16/09/2021 23:59.
25/08/2021 15:57

Juntada de Petição de outras peças
10/08/2021 10:11

Juntada de Petição de outras peças
06/07/2021 10:44

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2021 23:27

Expedição de intimação.
27/06/2021 23:27

Expedição de intimação.
27/06/2021 23:27

Expedição de intimação.
27/06/2021 23:27

Expedição de intimação.
13/04/2021 17:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/03/2021 10:31

Conclusos para o relator
03/03/2021 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de Intimação
03/03/2021 10:30

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO
14/08/2020 11:20

Determinado o cancelamento da distribuição
17/06/2020 10:55

Recebidos os autos
17/06/2020 10:55

Conclusos para Conferência Inicial
17/06/2020 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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