TJPI - 0000091-63.2015.8.18.0107
1ª instância - Vara Unica de Porto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 20:09
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2025 20:09
Baixa Definitiva
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05/06/2025 20:09
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2025 20:09
Transitado em Julgado em 28/03/2025
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01/04/2025 02:48
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:30
Decorrido prazo de ALZIRENE MARIA DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:30
Decorrido prazo de DALVA LUCIA CARVALHO BELLO em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:30
Decorrido prazo de CONCEIÇÃO SILVA RODRIGUES em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:30
Decorrido prazo de LUCIANO ANTONIO DE SOUSA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:30
Decorrido prazo de CARLOS IVAN DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:30
Decorrido prazo de EDILENE NASCIMENTO em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:30
Decorrido prazo de JOSE CARVALHO MACHADO em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:30
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA COSTA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:30
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FORTES DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:30
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:30
Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:30
Decorrido prazo de JAIRO TORRES DOS SANTOS SOARES em 31/03/2025 23:59.
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29/03/2025 01:16
Decorrido prazo de MARIA ALCÍRIA FERREIRA MELO em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 01:16
Decorrido prazo de JOSELINA RODRIGUES BARROS GOMES em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 01:15
Decorrido prazo de JOSE DA LUZ SILVA em 28/03/2025 23:59.
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28/03/2025 16:50
Juntada de Petição de manifestação
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28/03/2025 11:16
Julgado procedente em parte do pedido
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28/03/2025 11:02
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 11:02
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 20:25
Audiência de julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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27/03/2025 15:28
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 27/03/2025 09:00 Comarca de Porto.
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27/03/2025 15:14
Audiência de julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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27/03/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 14:15
Juntada de Petição de ata da audiência
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27/03/2025 03:31
Decorrido prazo de IGOR ALVES DE OLIVEIRA SILVA em 24/03/2025 23:59.
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26/03/2025 03:09
Decorrido prazo de KALINE OLIVEIRA SOUSA em 24/03/2025 23:59.
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26/03/2025 03:09
Decorrido prazo de JOSEANE AGUIAR CRUZ em 24/03/2025 23:59.
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26/03/2025 03:09
Decorrido prazo de FRANCISCO JAIRO FREITAS ARAUJO em 24/03/2025 23:59.
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26/03/2025 01:36
Decorrido prazo de CLAUDIVAN COSTA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
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26/03/2025 01:36
Decorrido prazo de ROSEANE QUINTO DE BRITO CARVALHO em 24/03/2025 23:59.
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26/03/2025 01:36
Decorrido prazo de ANTONIO WELTON LEAL CARDOSO em 24/03/2025 23:59.
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26/03/2025 01:36
Decorrido prazo de MARIA EUZENIR SILVA em 25/03/2025 23:59.
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25/03/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/03/2025 15:24
Juntada de Petição de diligência
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25/03/2025 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/03/2025 15:02
Juntada de Petição de diligência
-
25/03/2025 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2025 14:53
Juntada de Petição de diligência
-
25/03/2025 03:07
Decorrido prazo de FLORISA DIAS DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:07
Decorrido prazo de JEANE REGO MESQUITA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:07
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERREIRA MARQUES em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:07
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES CARVALHO FREITAS em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:24
Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE BARROS NETO em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:23
Decorrido prazo de GELZA AGUIAR CRUZ em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:23
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DUTRA DO NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:23
Decorrido prazo de LEONARDO DE CARVALHO FREITAS em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:23
Decorrido prazo de HORÁCIO PEREIRA FERREIRA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:23
Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO FILHO em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:23
Decorrido prazo de GREGÓRIO SILVINHO DE SOUSA SILVA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:23
Decorrido prazo de AURALICE LIRA PEREIRA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:22
Decorrido prazo de EDNA MARIA DA SILVA SANTOS em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:21
Decorrido prazo de EDIVALDO GERONCO em 24/03/2025 23:59.
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24/03/2025 19:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 19:33
Juntada de Petição de diligência
-
24/03/2025 19:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 19:26
Juntada de Petição de diligência
-
24/03/2025 19:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 19:18
Juntada de Petição de diligência
-
24/03/2025 19:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 19:09
Juntada de Petição de diligência
-
24/03/2025 18:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 18:59
Juntada de Petição de diligência
-
24/03/2025 18:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 18:40
Juntada de Petição de diligência
-
24/03/2025 18:07
Juntada de diligência
-
24/03/2025 17:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 17:58
Juntada de Petição de diligência
-
24/03/2025 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 16:12
Juntada de Petição de diligência
-
24/03/2025 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 16:10
Juntada de Petição de diligência
-
23/03/2025 19:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2025 19:05
Juntada de Petição de diligência
-
23/03/2025 18:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2025 18:56
Juntada de Petição de diligência
-
23/03/2025 18:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2025 18:32
Juntada de Petição de diligência
-
23/03/2025 18:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2025 18:15
Juntada de Petição de diligência
-
23/03/2025 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2025 18:08
Juntada de Petição de diligência
-
21/03/2025 15:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/03/2025 15:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/03/2025 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2025 14:37
Juntada de Petição de diligência
-
21/03/2025 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2025 14:32
Juntada de Petição de diligência
-
21/03/2025 14:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2025 14:26
Juntada de Petição de diligência
-
20/03/2025 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2025 17:09
Juntada de Petição de diligência
-
20/03/2025 17:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2025 17:04
Juntada de Petição de diligência
-
20/03/2025 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2025 16:58
Juntada de Petição de diligência
-
20/03/2025 10:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2025 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2025 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2025 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2025 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2025 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2025 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2025 10:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2025 10:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2025 10:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2025 10:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2025 10:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2025 10:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2025 10:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2025 10:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/03/2025 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 16:16
Juntada de Petição de diligência
-
19/03/2025 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 16:13
Juntada de Petição de diligência
-
19/03/2025 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 16:09
Juntada de Petição de diligência
-
19/03/2025 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 14:01
Juntada de Petição de diligência
-
19/03/2025 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 14:00
Juntada de Petição de diligência
-
19/03/2025 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/03/2025 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/03/2025 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 18:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2025 18:04
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2025 18:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2025 18:02
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2025 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 18:00
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2025 17:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 17:54
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2025 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 17:53
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2025 17:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 17:52
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2025 17:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 17:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 17:51
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2025 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 17:50
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2025 17:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 17:48
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2025 17:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 17:46
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2025 17:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 17:45
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2025 17:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 17:44
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2025 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 10:03
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 10:03
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 10:03
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 10:03
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 10:03
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 10:03
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 10:03
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 10:03
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 09:27
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 09:27
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 09:27
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 09:27
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 09:27
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 09:27
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 08:58
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 08:58
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 18:56
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 18:56
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 18:56
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 18:56
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 18:56
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 18:56
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 18:56
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 18:56
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 18:56
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 18:56
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 18:56
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 18:56
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 18:56
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 18:56
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 18:56
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 18:56
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 13:44
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 13:44
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 13:44
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 13:44
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 13:44
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 13:44
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 13:44
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 13:44
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 13:44
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 14:21
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 13:41
Expedição de Ofício.
-
13/03/2025 13:31
Juntada de ata da audiência
-
11/03/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 13:15
Juntada de Petição de petição inicial
-
14/02/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 05:20
Decorrido prazo de LUCIANO ANTONIO DE SOUSA em 29/04/2024 23:59.
-
28/04/2024 04:36
Decorrido prazo de AGNALDO SOARES DO RÊGO FILHO em 22/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 16:09
Juntada de Petição de manifestação
-
25/04/2024 07:56
Decorrido prazo de GONZAGA EANNES NASCIMENTO CARVALHO em 23/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:56
Decorrido prazo de ADONNES FRANCISCO DE SOUSA BASTOS em 23/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:56
Decorrido prazo de LUZIA CARVALHO em 23/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:56
Decorrido prazo de MARIA IRACI DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:56
Decorrido prazo de JOSE AGUIAR LIRA PEREIRA em 23/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:56
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:55
Decorrido prazo de JAMIRA DE PAIVA SILVA OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:55
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FERREIRA LIMA em 23/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:55
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DUTRA DO NASCIMENTO em 23/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:55
Decorrido prazo de ADRIANA BASTOS ARAUJO em 23/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:48
Decorrido prazo de JOSE ANTAO LOPES NETO em 22/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:48
Decorrido prazo de CARLOS IVAN DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:41
Decorrido prazo de KALIANE OSÓRIO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:41
Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:40
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:40
Decorrido prazo de MARIA EUZENIR SILVA em 22/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:38
Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA ROCHA em 22/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:26
Decorrido prazo de OZIEL NASCIMENTO DE SOUZA em 22/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:25
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES CARVALHO FREITAS em 22/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:25
Decorrido prazo de FRANCILENE SILVINO DE SOUSA em 22/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:25
Decorrido prazo de OSVALDO MENDES ROCHA em 22/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:25
Decorrido prazo de GUILHERME DE ARAUJO ROCHA NETO em 22/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:25
Decorrido prazo de PEDRO RAMOS em 22/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:25
Decorrido prazo de LIDIANE CARVALHO VAZ em 22/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:25
Decorrido prazo de LIDIANE CARVALHO SILVA em 22/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:25
Decorrido prazo de MARIA DOS REMÉDIOS FERREIRA CARLOS em 22/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:25
Decorrido prazo de LUCINETE DA SILVA QUEIROZ em 22/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:24
Decorrido prazo de JOANA DARCK RODRIGUES GERONCO em 22/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:24
Decorrido prazo de MARIA IDENE GOMES PEREIRA em 22/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:14
Decorrido prazo de MICILENE FORTES RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 05:38
Decorrido prazo de ELICIO ALMEIDA SOUZA em 22/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 08:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2024 08:54
Juntada de Petição de diligência
-
24/04/2024 08:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2024 08:37
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2024 20:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2024 20:07
Juntada de Petição de diligência
-
20/04/2024 20:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2024 20:01
Juntada de Petição de diligência
-
20/04/2024 19:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2024 19:53
Juntada de Petição de diligência
-
20/04/2024 19:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2024 19:45
Juntada de Petição de diligência
-
20/04/2024 19:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2024 19:21
Juntada de Petição de diligência
-
20/04/2024 19:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2024 19:10
Juntada de Petição de diligência
-
20/04/2024 18:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2024 18:41
Juntada de Petição de diligência
-
20/04/2024 18:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2024 18:25
Juntada de Petição de diligência
-
20/04/2024 18:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2024 18:23
Juntada de Petição de diligência
-
20/04/2024 18:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2024 18:19
Juntada de Petição de diligência
-
20/04/2024 18:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2024 18:16
Juntada de Petição de diligência
-
20/04/2024 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2024 18:12
Juntada de Petição de diligência
-
20/04/2024 10:37
Decorrido prazo de JOSE CARVALHO MACHADO em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 10:14
Decorrido prazo de ANTONIETA ARAUJO CASTELO BRANCO em 19/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2024 09:25
Juntada de Petição de diligência
-
18/04/2024 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2024 14:05
Juntada de Petição de diligência
-
18/04/2024 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2024 13:25
Juntada de Petição de diligência
-
18/04/2024 12:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2024 12:57
Juntada de Petição de diligência
-
18/04/2024 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2024 12:48
Juntada de Petição de diligência
-
18/04/2024 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2024 12:05
Juntada de Petição de diligência
-
18/04/2024 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2024 11:01
Juntada de Petição de diligência
-
18/04/2024 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2024 10:25
Juntada de Petição de diligência
-
16/04/2024 18:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 18:21
Juntada de Petição de diligência
-
16/04/2024 18:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 18:17
Juntada de Petição de diligência
-
16/04/2024 18:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 18:13
Juntada de Petição de diligência
-
16/04/2024 18:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 18:01
Juntada de Petição de diligência
-
16/04/2024 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 18:00
Juntada de Petição de diligência
-
16/04/2024 17:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 17:57
Juntada de Petição de diligência
-
16/04/2024 17:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 17:54
Juntada de Petição de diligência
-
16/04/2024 17:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 17:52
Juntada de Petição de diligência
-
16/04/2024 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 17:41
Juntada de Petição de diligência
-
16/04/2024 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2024 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2024 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2024 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2024 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2024 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2024 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2024 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2024 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2024 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2024 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2024 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2024 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2024 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2024 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2024 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2024 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2024 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2024 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2024 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2024 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2024 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 11:02
Juntada de Petição de diligência
-
16/04/2024 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 10:35
Juntada de Petição de diligência
-
16/04/2024 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2024 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 10:19
Juntada de Petição de diligência
-
16/04/2024 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 09:24
Juntada de Petição de diligência
-
16/04/2024 08:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 08:26
Juntada de Petição de diligência
-
16/04/2024 08:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 08:08
Juntada de Petição de diligência
-
16/04/2024 06:26
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
-
13/04/2024 05:24
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FORTES DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 08:12
Decorrido prazo de JOSE DA LUZ SILVA em 09/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2024 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2024 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2024 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2024 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2024 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 12:06
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 12:06
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 12:06
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 12:06
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 12:06
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 12:06
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 11:28
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 11:28
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 11:28
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 11:28
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2024 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 11:05
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 11:05
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 11:05
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 11:05
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 11:05
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 11:05
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 11:05
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 11:05
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 11:05
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 11:05
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 11:04
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 11:04
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 11:04
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 11:04
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 11:04
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 11:04
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 11:04
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 11:04
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 11:04
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 11:04
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 18:11
Juntada de diligência
-
09/04/2024 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2024 11:11
Juntada de Petição de diligência
-
09/04/2024 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2024 10:58
Juntada de Petição de diligência
-
09/04/2024 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2024 10:53
Juntada de Petição de diligência
-
08/04/2024 18:31
Juntada de Petição de manifestação
-
08/04/2024 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 19:33
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 19:33
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 19:28
Audiência Pública realizada para 05/04/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Porto.
-
05/04/2024 19:24
Audiência Pública designada para 05/04/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Porto.
-
01/04/2024 10:13
Juntada de Petição de manifestação
-
22/03/2024 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2024 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2024 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2024 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2024 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2024 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2024 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2024 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2024 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2024 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/03/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 10:19
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 10:19
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 10:19
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 10:19
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 10:19
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 10:19
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 10:19
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 10:19
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 10:19
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 10:19
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 15:01
Juntada de aviso de recebimento
-
14/03/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 08:56
Juntada de Informações
-
12/03/2024 08:49
Juntada de Informações
-
08/03/2024 10:50
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 25/04/2024 09:00 Porto.
-
08/03/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 21:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 21:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 09:24
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 11:16
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 23:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 14:07
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 22:33
Distribuído por sorteio
-
28/03/2022 22:20
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 16:16
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
08/12/2021 17:26
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 13:36
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
02/12/2021 13:33
[ThemisWeb] Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
26/11/2021 09:18
[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
-
26/11/2021 08:47
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
-
26/11/2021 08:46
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
25/11/2021 13:14
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
18/10/2021 10:15
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
18/10/2021 10:14
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
-
07/10/2021 19:00
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
24/09/2021 10:34
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 06:49
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-09-01.
-
01/09/2021 06:30
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-09-01.
-
31/08/2021 20:30
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-08-31
-
27/08/2021 10:11
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
27/08/2021 10:11
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 15:54
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
27/07/2021 15:53
[ThemisWeb] Processo Reativado
-
21/07/2021 12:50
[ThemisWeb] Juntada de Acórdão
-
26/02/2021 13:47
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 13:47
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 14:33
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
23/02/2021 13:50
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
01/02/2021 08:53
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
17/11/2020 15:43
[ThemisWeb] Desapensado do processo 0000095-03.2015.8.18.0107
-
16/11/2020 14:37
[ThemisWeb] Baixa Definitiva
-
31/01/2020 09:12
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 09:11
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
13/12/2019 08:59
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
-
13/12/2019 08:50
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
12/12/2019 09:21
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/12/2019 09:20
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
22/11/2019 08:57
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
14/11/2019 11:46
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
31/10/2019 09:31
[ThemisWeb] Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
22/10/2019 11:40
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/10/2019 21:00
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
18/10/2019 08:29
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
18/10/2019 08:29
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
-
18/10/2019 08:29
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
-
18/10/2019 08:24
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
14/10/2019 15:11
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
14/10/2019 15:03
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
10/10/2019 09:54
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
10/10/2019 06:04
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-10-10.
-
09/10/2019 15:50
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-09
-
09/10/2019 12:08
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
09/10/2019 10:07
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2019 10:06
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
08/10/2019 14:06
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
07/10/2019 12:31
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
26/09/2019 10:47
[ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia
-
05/08/2019 09:31
[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
-
05/08/2019 09:27
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/08/2019 09:26
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
02/08/2019 19:10
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
02/08/2019 06:00
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-08-02.
-
01/08/2019 14:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-08-01
-
01/08/2019 12:27
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
31/07/2019 14:08
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
31/07/2019 13:32
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
-
31/07/2019 13:31
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
31/07/2019 10:38
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
21/05/2019 13:10
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
11/01/2019 14:40
[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
-
09/01/2019 12:02
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
09/01/2019 10:31
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
04/09/2018 13:38
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
29/08/2018 08:45
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-08-28 12:00 Fórum Local.
-
27/07/2018 06:09
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-07-27.
-
26/07/2018 14:30
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-07-26
-
26/07/2018 12:07
[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000095-03.2015.8.18.0107
-
26/07/2018 11:26
[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2018 11:18
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
26/07/2018 11:09
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
19/07/2018 07:52
[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
-
19/07/2018 07:51
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-08-28 12:00 Fórum Local.
-
22/05/2018 09:59
[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/05/2018 11:06
[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
-
18/05/2018 10:16
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
-
18/05/2018 10:16
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
16/05/2018 10:58
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
27/04/2018 09:05
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
25/04/2018 15:18
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-04-25 12:00 Fórum da Comarca de Porto - PI.
-
23/04/2018 05:27
[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2018 05:09
[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/04/2018 10:47
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
04/04/2018 13:18
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
03/04/2018 10:59
[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2018 21:52
[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2018 06:00
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-04-02.
-
02/04/2018 05:37
[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2018 14:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-03-28
-
28/03/2018 09:27
[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/03/2018 15:15
[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
-
27/03/2018 15:09
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
27/03/2018 14:49
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
27/03/2018 14:29
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
27/03/2018 14:21
[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
-
27/03/2018 14:15
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
27/03/2018 14:12
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
27/03/2018 14:07
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
27/03/2018 14:02
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
27/03/2018 13:54
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
27/03/2018 13:50
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
31/08/2017 13:40
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-04-25 12:00 Fórum da Comarca de Porto - PI.
-
31/08/2017 13:37
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2016 14:58
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
12/12/2016 16:22
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
12/12/2016 15:55
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
12/12/2016 15:26
[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
12/12/2016 13:15
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
-
06/07/2016 12:10
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
06/07/2016 12:08
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
06/07/2016 11:56
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
13/04/2016 10:01
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
13/04/2016 09:51
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
17/03/2016 16:05
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
17/03/2016 15:18
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2016 17:52
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
15/02/2016 17:50
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
09/10/2015 09:24
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
06/10/2015 12:18
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
06/10/2015 12:02
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2015 11:37
[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2015 09:21
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2015 08:19
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
17/07/2015 12:18
Mudança de Classe Processual - classe_nova: 282, classe_anterior: 282
-
17/07/2015 12:16
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
17/07/2015 12:10
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2015 15:57
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2015 15:10
[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
-
24/06/2015 15:10
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2015
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão de Corte Superior • Arquivo
Decisão de Corte Superior • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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