TJPI - 0000110-61.2006.8.18.0050

1ª instância - 1ª Vara de Esperantina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIDISNEI FERREIRA DOS SANTOS

JOEL FERNANDO DURUTEIA

MARIA LUZIA PEREIRA

JARDEL DE OLIVEIRA

Advogados

ANTONIO LUIS DE SOUSA

CPF *56.***.*51-34

FRANCISCO LINHARES DE ARAUJO JUNIOR

CPF *62.***.*81-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 11:55

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2025 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 11:51

    Transitado em Julgado em 06/05/2025

  • 06/05/2025 02:47

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/05/2025 23:59.

  • 29/04/2025 07:04

    Decorrido prazo de MARIA LUZIA PEREIRA em 28/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 07:04

    Decorrido prazo de MARIA LUZIA PEREIRA em 28/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 05:02

    Decorrido prazo de JARDEL DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.

  • 28/04/2025 04:13

    Publicado Intimação em 22/04/2025.

  • 28/04/2025 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 28/04/2025 04:13

    Publicado Intimação em 22/04/2025.

  • 28/04/2025 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 24/04/2025 12:56

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/04/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 10:02

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/04/2025 21:23

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 21:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 21:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 07/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 01:51

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 01:51

    Decorrido prazo de MARIA LUZIA PEREIRA em 04/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 01:51

    Decorrido prazo de JARDEL DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 02:33

    Decorrido prazo de LIDISNEI FERREIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 02:33

    Decorrido prazo de JOEL FERNANDO DURUTÉIA em 31/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 02:19

    Decorrido prazo de JARDEL DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 02:19

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 20/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 23:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 23:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 07:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/03/2025 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 15:00

    Determinado o arquivamento

  • 24/02/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2024 11:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/11/2024 10:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2024 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 12:53

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 12:53

    Juntada de Petição de despacho

  • 10/12/2021 08:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 07/12/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 12:28

    Distribuído por sorteio

  • 29/11/2021 13:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/11/2021 13:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/11/2021 09:06

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/11/2021 11:29

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 23/11/2021 11:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 23/11/2021 11:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/11/2021 09:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/11/2021 09:28

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 09/11/2021 13:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/11/2021 08:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 08:27

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 16:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 16:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 16:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 08/10/2021 16:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/10/2021 10:26

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/09/2021 08:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/09/2021 08:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 31/08/2021 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 12:12

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 01/06/2021 12:12

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/05/2021 10:33

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 13:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 12:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/05/2020 15:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 10:52

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 13:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/02/2019 10:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 09:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 09:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 09:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/01/2019 12:21

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/01/2019 11:51

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 07/12/2018 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-12-07.

  • 06/12/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-12-06

  • 06/12/2018 12:33

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 12:25

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 13:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/07/2018 12:52

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 19/07/2018 07:39

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 13/12/2017 11:40

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 13/12/2017 11:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/12/2017 11:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/12/2017 12:40

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 11/12/2017 11:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/09/2017 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-09-11.

  • 06/09/2017 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-09-06

  • 06/09/2017 11:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/09/2017 14:03

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 13:57

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2017 12:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 12:15

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 12:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 08:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/04/2017 09:41

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 20/04/2017 09:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2017 11:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/02/2017 10:54

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 13/02/2017 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-13.

  • 13/02/2017 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-13.

  • 10/02/2017 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-02-10

  • 10/02/2017 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-02-10

  • 09/02/2017 15:09

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 09/02/2017 15:05

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 25/11/2016 10:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/11/2016 07:41

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/11/2016 13:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/11/2016 12:25

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 08/08/2016 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-08-05.

  • 05/08/2016 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-08-05

  • 04/08/2016 08:12

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2016 10:48

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2016 09:36

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/04/2016 11:53

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 05/04/2016 11:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2016 15:50

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/11/2015 07:56

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/015 07:11, sala de audiências.

  • 11/11/2015 08:57

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 11/11/2015 08:55

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2015 17:25

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/10/2015 08:25

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 28/10/2015 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2015 17:58

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/10/2015 18:42

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/015 06:10, sala de audiências.

  • 05/10/2015 11:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2014 08:56

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 31/01/2014 08:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/12/2013 12:19

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 10/12/2013 12:19

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2013 10:12

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/11/2013 11:39

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/10/2013 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2013 17:23

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 21/10/2013 17:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/10/2013 13:02

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 21/10/2013 12:48

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 21/10/2013 11:29

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/10/2013 13:49

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/013 01:10, sala de audiências.

  • 09/10/2013 13:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/10/2013 13:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2011 14:38

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/02/2011 14:35

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/011 02:02, sala de audiências.

  • 11/01/2011 12:47

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2010 13:06

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 24/11/2010 08:25

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2010 12:43

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/11/2010 11:05

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/010 11:11, sala de audiências.

  • 04/10/2010 09:28

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2010 09:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/10/2010 10:37

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2010 12:46

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2010 10:18

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/08/2009 11:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/05/2009 16:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2009 13:29

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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