TJPI - 0000120-67.2013.8.18.0048

1ª instância - Vara Unica de Demerval Lobao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*86-91

Advogados

ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE

CPF *22.***.*27-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SILVIO DE SOUSA LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:35

    Juntada de Petição de ciência

  • 30/06/2025 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 21:36

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 11:09

    Processo Reativado

  • 10/06/2025 11:09

    Processo Desarquivado

  • 09/06/2025 10:34

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 10:34

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2025 10:34

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2025 14:13

    Determinado o arquivamento

  • 31/05/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 08:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/05/2025 13:02

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 11/02/2025 03:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2025 18:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/02/2025 03:13

    Decorrido prazo de ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE em 07/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 11:26

    Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 06/02/2025 11:26

    Convertido(a) o(a) Pena / Medida

  • 20/01/2025 14:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 14:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/01/2025 17:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2025 17:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/01/2025 10:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/01/2025 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2025 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 13:31

    Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 11/09/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 23:25

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 23:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 12:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2024 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 11:47

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 20/05/2024 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 17:54

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/05/2024 12:00 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.

  • 01/11/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 01:32

    Decorrido prazo de ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE em 12/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 18:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 18:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2023 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2023 14:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 14:05

    Audiência Admonitória designada para 03/07/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.

  • 26/05/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 00:17

    Decorrido prazo de ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE em 16/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 12:49

    Audiência Admonitória não-realizada para 15/02/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.

  • 14/02/2023 20:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 20:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/01/2023 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2023 14:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/01/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 14:14

    Audiência Admonitória designada para 15/02/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.

  • 26/01/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 13:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 09:39

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2022 09:57

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/03/2022 11:50

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2021 09:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/08/2020 13:28

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 18/08/2020 13:27

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 02/04/2020 14:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/11/2019 14:14

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/11/2019 14:08

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/11/2019 13:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/11/2019 10:27

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 29/10/2019 11:26

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 11:25

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/10/2019 13:18

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 16:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/10/2019 06:04

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-10-04.

  • 03/10/2019 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-03

  • 03/10/2019 11:29

    [ThemisWeb] Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/03/2019 09:02

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 12/03/2019 09:02

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/03/2019 09:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/03/2019 23:55

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/03/2019 14:04

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/03/2019 11:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/03/2019 11:57

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 11:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 10:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 10:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2019 18:09

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/12/2018 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-12-19.

  • 18/12/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-12-18

  • 18/12/2018 11:52

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 11/06/2018 16:01

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 11/06/2018 16:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/06/2018 15:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/06/2018 15:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/06/2018 14:37

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/06/2018 12:49

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 28/05/2018 13:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/05/2018 16:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/05/2018 09:20

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-05-09 11:00 salas das audiências.

  • 08/05/2018 15:40

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2018 13:27

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 16/04/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-04-16.

  • 13/04/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-04-13

  • 13/04/2018 09:54

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/04/2018 09:51

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/04/2018 09:51

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/04/2018 09:44

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 06/02/2018 12:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2018 10:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/01/2018 12:17

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-05-09 11:00 salas das audiências.

  • 24/01/2018 12:08

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2018 12:44

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/01/2018 09:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/12/2017 16:23

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento não-realizada para 2017-12-19 16:23 FORUM DE DEMERVAL LOBAO.

  • 14/11/2017 14:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/11/2017 11:39

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 27/09/2017 10:09

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-12-06 09:40 FORUM DE DEMERVAL LOBAO.

  • 27/09/2017 10:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/09/2017 10:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 14:04

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/08/2017 10:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 09:21

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/08/2017 09:20

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 07/08/2017 12:23

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 19/07/2017 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-07-19.

  • 18/07/2017 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-07-18

  • 18/07/2017 10:14

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 18/07/2017 10:03

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 18/07/2017 09:44

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 18/07/2017 09:33

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 18/07/2017 09:29

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 18/07/2017 09:00

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 18/05/2017 14:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/05/2017 10:25

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2017-08-23 09:20 sala das audiencias.

  • 15/05/2017 13:48

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 10/05/2017 11:42

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 10/05/2017 06:02

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-05-10.

  • 09/05/2017 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-05-09

  • 09/05/2017 12:14

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 09/05/2017 12:07

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 09/05/2017 12:03

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 09/05/2017 11:57

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/05/2017 11:35

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 16/01/2017 11:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/01/2017 13:00

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-05-16 09:00 sala das audiencias.

  • 13/01/2017 12:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2016 11:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 11:11

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/09/2016 10:58

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2016-09-13 12:30 forum de demerval lobao-pi.

  • 01/09/2016 10:57

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2016 10:55

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório não-realizada para 2016-09-01 10:55 Forum Demerval Lobao-PI.

  • 17/08/2016 14:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/08/2016 10:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2016 09:10

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 09:09

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2016 13:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/06/2016 13:33

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2016-08-09 09:30 Forum Demerval Lobao-PI.

  • 07/06/2016 13:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/06/2016 10:40

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2016 13:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 13:31

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2016 10:25

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2016 07:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/04/2016 12:40

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2016 08:40

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2016 10:43

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/03/2016 10:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/03/2016 15:08

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2016 10:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/01/2015 12:08

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 26/02/2014 09:57

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 24/02/2014 10:02

    [ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2014-02-24 10:02 sala de audiências.

  • 18/02/2014 11:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/02/2014 11:02

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 23/01/2014 10:33

    [ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2014-01-23 10:33 sala de audiências.

  • 22/01/2014 12:30

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 08/01/2014 12:12

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2013 10:23

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2013 10:20

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2013 10:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2013 10:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/12/2013 10:16

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2013 09:22

    [ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2013-12-02 09:22 sala de audiências.

  • 02/12/2013 09:22

    [ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2013-12-02 09:22 sala de audiências.

  • 07/11/2013 08:34

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2013 07:54

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 11/10/2013 12:43

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2013 12:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/10/2013 11:06

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2013 09:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/08/2013 11:06

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2013 11:50

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2013 11:55

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 18/06/2013 07:00

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 18/06/2013 06:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/06/2013 10:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2013 10:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/05/2013 10:22

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2013 09:02

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA

  • 14/03/2013 12:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/03/2013 08:46

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 06/03/2013 08:46

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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