TJPI - 0000149-63.2017.8.18.0053

1ª instância - Vara Unica de Guadalupe

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MATEUS LIMA DE OLIVEIRA

Advogados

MARIA JEANE DE ALMONDES MOURA FRAZAO

CPF *02.***.*44-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HIDELBRANDO DE SOUSA SANTOS

CPF *04.***.*27-56

PAULO SILVA BARBOSA JUNIOR

CPF *33.***.*39-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 03:48

    Decorrido prazo de MARIA JEANE DE ALMONDES MOURA FRAZÃO em 11/11/2024 23:59.

  • 24/10/2024 12:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2024 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 20/10/2024 12:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/06/2024 14:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 27/06/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 16:04

    Outras Decisões

  • 26/06/2024 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 17:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 17:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2024 09:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/02/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 11:52

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 15/01/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 19:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 10:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 11:41

    Outras Decisões

  • 13/04/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 15:23

    Outras Decisões

  • 31/08/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 00:29

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 15:18

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 15:16

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 15:40

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 10:43

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 13/10/2021 10:42

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/09/2021 11:23

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000149-63.2017.8.18.0053.5005

  • 08/09/2021 14:47

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOETELHO MOREIRA . (Vista ao Ministério Público)

  • 05/07/2021 12:41

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 15:34

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 08/10/2020 15:34

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 08/10/2020 15:33

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/10/2020 08:57

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000149-63.2017.8.18.0053.5004

  • 22/09/2020 13:47

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/08/2020 10:20

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 11:14

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 23/07/2020 11:08

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 20/07/2020 20:15

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 30/06/2020 10:00

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 14:25

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 14:29

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 15/08/2019 12:24

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 14/08/2019 08:49

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 11:03

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/05/2019 14:34

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 10: 09/2019 10:00 FORUM DE JUSTIÇA RAIMUNDO BARBOSA DE CARVALHO BAPTISTA -AV. JOÃO CLIMACO DE ALMEIDA, 37 - CENTRO.

  • 06/05/2019 10:52

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 10:52

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000149-63.2017.8.18.0053.0005 sorteado para o oficial Wesley de Medeiros Almeida.

  • 06/12/2018 13:40

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 06/12/2018 13:34

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 23/11/2018 12:18

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 23/11/2018 12:18

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 23/11/2018 12:17

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/11/2018 08:26

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/11/2018 22:04

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000149-63.2017.8.18.0053.5003

  • 21/11/2018 22:00

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000149-63.2017.8.18.0053.5002

  • 21/11/2018 21:57

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000149-63.2017.8.18.0053.5001

  • 18/10/2018 12:31

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/10/2018 12:00

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 16: 10/2018 11:30 FÓRUM DES. RAIMUNDO BAPTISTA, AV. JOÃO CLÍMACO DE ALMEIDA, 37, CENTRO.

  • 02/08/2018 13:43

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000149-63.2017.8.18.0053.0004 sorteado para o oficial Aurivan Carvalho Pinto.

  • 28/03/2018 06:01

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 03/2018.

  • 27/03/2018 14:30

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 27/03/2018 09:22

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 27/03/2018 09:21

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 16: 10/2018 11:30 FÓRUM DES. RAIMUNDO BAPTISTA, AV. JOÃO CLÍMACO DE ALMEIDA, 37, CENTRO.

  • 20/03/2018 11:51

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 11:51

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000149-63.2017.8.18.0053.0002 sorteado para o oficial Aurivan Carvalho Pinto.

  • 20/03/2018 11:51

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000149-63.2017.8.18.0053.0003 sorteado para o oficial Wesley de Medeiros Almeida.

  • 08/03/2018 10:49

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 08/03/2018 10:24

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/10/2017 14:12

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 21: 02/2018 01:00 FORUM DES. RAIMUNDO BAPTISTA, AV. JOÃO CLIMACO DE ALMEIDA, 37.

  • 06/10/2017 17:50

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2017 17:50

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000149-63.2017.8.18.0053.0001 sorteado para o oficial Aurivan Carvalho Pinto.

  • 18/05/2017 14:58

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 18/05/2017 14:41

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 18/05/2017 14:40

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/03/2017 15:45

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSÉ DE ARIMATEA DOURADO LEÃO. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/03/2017 11:08

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 02/03/2017 10:50

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 02/03/2017 10:50

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2017

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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