STJ - 0000134-22.2020.8.18.0043

26/06/2023 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

26/06/2023 16:13

Transitado em Julgado em 26/06/2023

12/06/2023 17:21

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 562827/2023

12/06/2023 17:18

Protocolizada Petição 562827/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 12/06/2023

06/06/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023

05/06/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/06/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023

02/06/2023 19:20

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

08/05/2023 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2023 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/05/2023 12:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ