TJPI - 0000144-81.2020.8.18.0135

1ª instância - Vara Unica de Sao Joao do Piaui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILVAN LOPES DA SILVA

CPF *30.***.*28-00

Advogados

GILVAN JOSE DE SOUSA

CPF *87.***.*92-34

JONELITO LACERDA DA PAIXAO

CPF *75.***.*91-79

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUCIENE SOARES DAMASCENO

CPF *52.***.*46-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2024 09:58

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2024 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2024 09:57

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 09:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 15:07

    Juntada de custas

  • 05/09/2024 13:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/08/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2024 04:37

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE SEGURANCA em 01/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 14:25

    Expedição de Informações.

  • 29/02/2024 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 29/02/2024 08:31

    Baixa Definitiva

  • 29/02/2024 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 23/02/2024 06:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2024 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 10:47

    Juntada de Petição de informação

  • 20/02/2024 08:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2024 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 19/02/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2024 14:15

    Juntada de comprovante

  • 19/02/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 14:07

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 19/02/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 08:54

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 11:03

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 11:03

    Juntada de Petição de decisão

  • 05/04/2022 12:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 05/04/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 11:57

    Distribuído por sorteio

  • 05/04/2022 11:16

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 11:15

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 10:29

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 05/04/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-04-04.

  • 04/04/2022 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-04-04

  • 01/04/2022 16:51

    [ThemisWeb] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/03/2022 10:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 10:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 10:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/03/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-03-29.

  • 29/03/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-03-28.

  • 28/03/2022 20:46

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/03/2022 19:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-28

  • 28/03/2022 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-28

  • 28/03/2022 11:47

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 28/03/2022 11:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 22:17

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 16:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 16:42

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 16:35

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 24/03/2022 16:28

    [ThemisWeb] Processo Reativado

  • 24/03/2022 14:01

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 09:11

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 13:55

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 12:40

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 22/03/2022 11:58

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 10:27

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 15/03/2022 10:24

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 09:51

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 23:20

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 08/03/2022 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 13:27

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 07/03/2022 12:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2022 16:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/03/2022 10:11

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 10:06

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 09:06

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-03-03.

  • 25/02/2022 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-02-25

  • 25/02/2022 16:13

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 25/02/2022 16:06

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 25/02/2022 15:56

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 25/02/2022 12:22

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 25/02/2022 12:15

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 25/02/2022 11:56

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 11:53

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 25/02/2022 11:49

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 25/02/2022 11:05

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 11:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 10:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 10:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 10:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 10:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 10:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 10:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 10:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 10:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 12:28

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 12:27

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 12:27

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 12:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/02/2022 10:58

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/02/2022 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-02-17.

  • 17/02/2022 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-02-17

  • 17/02/2022 13:34

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/02/2022 11:23

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 16/02/2022 11:11

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 13:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 13:44

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 07/02/2022 13:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/01/2021 09:45

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 19/01/2021 09:32

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 19/01/2021 09:29

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 18/01/2021 08:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 13:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 11/12/2020 13:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/12/2020 10:10

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/12/2020 17:33

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 07/12/2020 13:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito

  • 10/11/2020 12:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 10/11/2020 12:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/11/2020 12:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/11/2020 11:20

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/11/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2020-11-04.

  • 04/11/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-11-04

  • 03/11/2020 10:49

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 03/11/2020 10:06

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 31/10/2020 12:15

    [ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia

  • 31/10/2020 12:12

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 31/10/2020 12:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/10/2020 12:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/10/2020 12:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/10/2020 15:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/10/2020 15:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/10/2020 12:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 26/10/2020 12:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/10/2020 12:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/10/2020 21:43

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/10/2020 15:25

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 15/10/2020 09:46

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2020 11:12

    Concedida a Liberdade provisória de GILVAN LOPES DA SILVA.

  • 14/10/2020 11:12

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/10/2020 11:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/10/2020 11:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2020 11:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/10/2020 22:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/10/2020 12:22

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 07/10/2020 21:01

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 07/10/2020 18:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 18:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 18:27

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 18:23

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 22:22

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 30/09/2020 17:32

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 30/09/2020 17:16

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 30/09/2020 17:12

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 30/09/2020 17:03

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 30/09/2020 09:29

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 22:32

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 11/09/2020 11:09

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 10:52

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 09:01

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2020 22:55

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 10/09/2020 22:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 08:47

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 08:37

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2020 08:31

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2020 08:24

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/09/2020 19:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/09/2020 17:01

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2020 15:00

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2020 11:50

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 03/09/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-09-02.

  • 02/09/2020 22:51

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 02/09/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-09-02

  • 01/09/2020 22:21

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-09-09 15:00 FÓRUM LOCAL.

  • 01/09/2020 22:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 19:34

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/09/2020 13:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/09/2020 13:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/09/2020 13:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/09/2020 13:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/09/2020 13:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/09/2020 13:38

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/09/2020 13:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 17:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 17:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 20/08/2020 17:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 17:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/08/2020 16:35

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/08/2020 14:29

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/08/2020 17:06

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 14/08/2020 17:05

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 14/08/2020 17:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/08/2020 10:11

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 10:00

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 13:02

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2020 22:55

    [ThemisWeb] Apensado ao processo 0000311-90.2020.8.18.0073

  • 30/07/2020 22:53

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 30/07/2020 22:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/07/2020 11:55

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 30/07/2020 11:55

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra GILVAN LOPES DA SILVA

  • 28/07/2020 08:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/07/2020 10:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 25/07/2020 10:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/07/2020 15:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/07/2020 18:27

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 23/07/2020 11:48

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 15/07/2020 11:15

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2020 11:14

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2020 12:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 12:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/07/2020 11:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/07/2020 10:59

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 10/07/2020 10:56

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 10/07/2020 10:50

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 10/07/2020 10:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/07/2020 23:26

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/07/2020 23:26

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/07/2020 23:26

    Concedida medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio para A mulher

  • 09/07/2020 21:46

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 21:35

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 09/07/2020 21:35

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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