30/10/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 16:38

Recebidos os autos
22/08/2024 16:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/08/2024 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/08/2024 16:25

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:56

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
14/06/2024 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2024 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/05/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2024 21:49

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
12/03/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2024 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2024 15:43

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:58

Juntada de Certidão
07/09/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2023 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2023 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2023 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/08/2023 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/08/2023 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/08/2023 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2023 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2023 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2023 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2023 18:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
20/06/2023 22:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2023 22:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2023 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/06/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:50

Juntada de Certidão
20/06/2023 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023 17:01

INDEFERIDO O PEDIDO
28/02/2023 13:25

Conclusos para decisão
26/11/2022 12:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
25/08/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2022 00:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 18:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 17:34

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
20/05/2022 16:53

Juntada de Certidão
20/05/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 09:43

MANDADO DEVOLVIDO
13/05/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 18:43

Expedição de Mandado
26/04/2022 18:41

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/02/2022 09:20

Recebidos os autos
24/02/2022 09:20

Juntada de CIÊNCIA
23/02/2022 17:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 14:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/01/2022 18:47

Recebidos os autos
17/01/2022 18:47

Juntada de CUSTAS
17/01/2022 17:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2022 12:51

Recebidos os autos
12/01/2022 12:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
12/01/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 17:43

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
11/01/2022 15:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022 15:38

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
11/01/2022 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/01/2022 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/01/2022 15:29

Juntada de Certidão
11/01/2022 15:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2021
11/01/2022 15:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021
11/01/2022 15:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2021
11/01/2022 15:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2021
11/01/2022 15:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2021
11/01/2022 14:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 08:36

MANDADO DEVOLVIDO
27/10/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 14:49

Expedição de Mandado
01/09/2021 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 19:13

Recebidos os autos
20/08/2021 19:13

Juntada de CIÊNCIA
20/08/2021 19:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 16:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/08/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 17:31

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
29/04/2021 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/04/2021 13:28

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
23/04/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 17:52

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 11:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 17:12

Recebidos os autos
15/02/2021 17:12

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
12/02/2021 19:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 14:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
05/02/2021 16:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/02/2021 16:11

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
05/02/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 16:06

Juntada de Certidão
05/02/2021 15:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
29/01/2021 13:07

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
29/01/2021 13:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CRIMINAL DE IRETAMA - PROJUDI Av.

Paraná, 510 - Centro - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 44-3573-1113 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Processo nº: 0001039-53.2019.8.16.0096 Autor(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA Réu(s): VALDINELIO SILVERIO DECISÃO 1.

Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em face de VALDINELIO SILVERIO pela suposta prática do crime previsto no artigo 306, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro.

Consta nos autos que o réu foi preso em flagrante delito na data de 01/06/2019, ocasião em que recolheu o valor da fiança arbitrada pela Autoridade Policial e foi colocado em liberdade (evento 1).

Na sequência, este Juízo homologou a prisão em flagrante e a fiança arbitrada, bem como fixou medidas cautelares diversas da prisão, conforme decisão de seq. 11.

A denúncia foi oferecida na seq. 24.1 e recebida na seq. 49.

O réu foi citado no evento 59 e apresentou resposta à acusação por meio de defensor dativo (evento 68).

Foi designada audiência de instrução para o dia 03/02/2021, conforme certidão de seq. 86.

No evento 97 o acusado constituiu procurador e peticionou requerendo a revogação da medida cautelar de suspensão do direito de dirigir (evento 98).

O Ministério Público pugnou pela manutenção da medida cautelar (evento 101). É o relatório.

DECIDO. 2.

Analisando detalhadamente as peculiaridades do caso, entendo que o pedido deve ser indeferido.

Isso porque, em que pese todas as dificuldades que o réu vem enfrentando para desempenhar seu trabalho sem sua carteira de habilitação, verifico que é possível continuar exercendo seu labor, como inclusive vem fazendo e que isso não prejudica seu próprio sustento e de sua família.

Ademais, é necessária a manutenção da medida cautelar amparada no artigo 294 do Código de Trânsito Brasileiro, para garantia da ordem pública, pois tenho percebido que a fiança fixada pela Autoridade Policial tem tido pouco proveito "corretivo" ou "educativo" aos réus em geral.

Ainda, a aplicação da medida cautelar serve para que o réu, que em princípio parece não se ajustar às normas de segurança do trânsito, fique dele afastado e mantenha-se vinculado ao curso do procedimento.

Além disso, a cautelar serve para transmitir a seriedade das consequências de sua conduta e a firmeza com que o caso é tratado.

Vale ressaltar que as vias de acesso e de trânsito dos Municípios e distritos que compõem a Comarca são acanhadas e perigosas, e tal situação é agravada com a direção irresponsável.

As características das rodovias da região fazem com que não raramente pedestres e máquinas pesadas por elas transitem, exigindo redobrado cuidado dos motoristas e maior apego às regras de segurança do trânsito.

Presente, pois está a necessidade de garantia da ordem pública do trânsito da Comarca, mormente se considerado que o réu pela segunda vez conduzia o veículo com sua capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, estando em visível estado de embriaguez, colocando em risco a incolumidade de outros transeuntes e demais veículos que por aquela via transitavam.

De outro lado, o fumus comissi delicti está estampado no auto de prisão em flagrante e no termo de constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora realizado por ocasião da prisão.

Por fim, reitero que o réu mesmo já condenado por crime de embriaguez e antes do término da sua pena (autos nº 0002447-16.2018.8.16.0096) foi flagrado novamente dirigindo veículo automotor embriagado, logo, evidente a necessidade de aplicação de medidas mais drásticas para evitar sua reiteração criminosa.

Neste sentido, colaciono os seguintes julgados: “RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR.

PLEITO PARA REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR.

NÃO ACOLHIMENTO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR PARA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.

GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS ATRIBUÍDOS AO RECORRENTE.

NÃO CONSTATADA DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA CAUTELAR APLICADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 2ª C.Criminal - 0010243-21.2020.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Desembargador José Carlos Dalacqua - J. 31.07.2020) “Recurso em Sentido Estrito.

Crime de uso de embriaguez ao volante (art. 306, § 1º, II, da Lei 9.503/97); desobediência (art. 330 do Código Penal) e direção perigosa (art. 34, caput, do Decreto-Lei 3.688/41).

Decisão que concedeu liberdade provisória mediante fiança, decretando a suspensão da habilitação para dirigir veículos.

Insurgência recursal.

Pleito de revogação.

Alegação de ausência de justa causa para a manutenção da medida cautelar.

Não acolhimento.

Medida excepcional que só pode ser aplicada quando for imprescindível para garantia da ordem pública.

Fundamentação idônea e concreta.

Decisão mantida.

Recurso não provido.” (TJPR - 2ª C.Criminal - 0021074-35.2019.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: Desembargador José Maurício Pinto de Almeida - J. 31.07.2020) "RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

PROCESSUAL PENAL.

RECORRENTE PRESO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA DE CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (ART. 306 DA LEI N.º 9.503/1997).

MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR.

ORDEM PÚBLICA (RECORRENTE RESPONDE A OUTRO PROCESSO PELA PRÁTICA DO MESMO DELITO).

PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Nos termos do art. 282, inciso I, do Código de Processo Penal, as medidas cautelares diversas da prisão deverão ser aplicadas observando-se a necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais e, desse modo, proteger a própria sociedade (ordem pública). 2.

Na hipótese, em que o Recorrente foi preso em flagrante pela prática de conduzir veículo automotor sob a influência de álcool (art. 306 da Lei n.º 9.503/1997), respondendo processo anterior pela prática do mesmo delito, mostra-se idônea a medida cautelar imposta (suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor), em juízo prospectivo de reiteração delitiva. 3.

Na espécie, a via eleita (suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor) é adequada para o fim desejado (evitar reiteração delitiva), e não se mostra excessiva considerando que o Recorrente responde a 2 (dois) processos pela prática do mesmo delito (conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência). 4.

Recurso ordinário em habeas corpus ao qual se nega provimento" (STJ.

RHC 115949 / MG.

Ministra LAURITA VAZ.

T6 - SEXTA TURMA.

Julg. 06/02/2020.

DJe 21/02/2020).

Sendo assim, INDEFIRO o pleito de revogação da medida cautelar de suspensão do direito de dirigir e mantenho integralmente as medidas cautelares aplicadas na decisão de seq. 11. 3.

Aguarde-se a realização da audiência agendada. 4.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Ana Paula Gadelha Mendonça JUÍZA DE DIREITO
27/01/2021 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 19:10

INDEFERIDO O PEDIDO
26/01/2021 13:33

Conclusos para decisão
26/01/2021 13:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 13:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2021 16:07

MANDADO DEVOLVIDO
22/01/2021 13:56

Juntada de COMPROVANTE
19/01/2021 13:58

MANDADO DEVOLVIDO
15/01/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 08:07

Expedição de Mandado
15/01/2021 08:07

Expedição de Mandado
07/01/2021 15:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 16:32

Recebidos os autos
02/12/2020 16:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/11/2020 18:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2020 15:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/11/2020 16:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2020 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/07/2020 14:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/07/2020 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 17:45

Recebidos os autos
23/06/2020 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 16:08

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2020 16:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
23/06/2020 16:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/06/2020 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 16:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
23/06/2020 16:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
06/05/2020 17:41

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2020 17:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
22/04/2020 14:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 14:30

Recebidos os autos
27/03/2020 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 12:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/03/2020 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2020 12:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
16/03/2020 14:02

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
10/03/2020 16:22

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
27/02/2020 13:38

Juntada de Certidão
11/02/2020 20:23

OUTRAS DECISÕES
27/01/2020 16:37

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
05/12/2019 14:07

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
28/11/2019 15:02

Conclusos para despacho
22/11/2019 19:14

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
16/11/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 00:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 15:19

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
05/11/2019 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2019 13:55

Juntada de Certidão
05/11/2019 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2019 18:01

Recebidos os autos
01/11/2019 18:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
01/11/2019 10:34

MANDADO DEVOLVIDO
25/10/2019 12:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/10/2019 18:05

Expedição de Mandado
10/10/2019 14:42

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
07/10/2019 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2019 17:15

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
07/10/2019 17:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/10/2019 17:14

Juntada de Certidão
07/10/2019 17:13

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
20/09/2019 16:29

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/08/2019 17:36

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
22/08/2019 13:46

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
09/08/2019 16:24

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/07/2019 16:45

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
18/07/2019 15:01

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/07/2019 00:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 16:48

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
10/07/2019 16:33

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/07/2019 16:11

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/07/2019 16:32

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
28/06/2019 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2019 16:52

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/06/2019 17:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/06/2019 17:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/06/2019 17:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/06/2019 14:41

Conclusos para decisão
14/06/2019 14:40

Juntada de Certidão
14/06/2019 14:39

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
13/06/2019 15:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 14:51

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
13/06/2019 14:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
13/06/2019 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2019 14:44

Recebidos os autos
13/06/2019 14:44

Juntada de INFORMAÇÃO
12/06/2019 13:24

Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
07/06/2019 11:50

MANDADO DEVOLVIDO
05/06/2019 15:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/06/2019 15:25

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/06/2019 14:37

Juntada de Certidão
05/06/2019 12:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/06/2019 18:50

Juntada de Certidão
04/06/2019 18:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
04/06/2019 18:49

Recebidos os autos
04/06/2019 18:49

Juntada de CIÊNCIA
04/06/2019 18:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2019 16:07

Expedição de Mandado
04/06/2019 15:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/06/2019 19:32

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
03/06/2019 13:23

Conclusos para decisão
03/06/2019 13:22

Juntada de Certidão
03/06/2019 13:22

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
03/06/2019 12:46

Recebidos os autos
03/06/2019 12:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
02/06/2019 11:06

Recebidos os autos
02/06/2019 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/06/2019 11:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/06/2019 11:06

Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2019

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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