TJPI - 0000196-75.2016.8.18.0084

1ª instância - Vara Unica de Barro Duro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIC FREITAS DA SILVA

Advogados

FREDE FARIAS DOS SANTOS

CPF *64.***.*24-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TERESINHA DE JESUS RODRIGUES MONTEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 10:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/04/2025 02:27

    Decorrido prazo de FREDE FARIAS DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 13:22

    Juntada de Petição de ciência

  • 26/03/2025 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 13:33

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 13:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/10/2024 12:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 10/10/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 12:34

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 08:58

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 24/09/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 14:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/01/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2023 01:24

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2023 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 23:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2023 20:25

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 11:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/11/2022 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2022 18:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/04/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 18:46

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 18:45

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 11:06

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 11:05

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 06:00

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 08: 06/2021.

  • 08/06/2021 18:10

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 07/06/2021 16:09

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 03/06/2021 21:00

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 20:54

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 10:57

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000196-75.2016.8.18.0084.5002

  • 12/05/2021 20:12

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 11:36

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 11:34

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/05/2021 09:32

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000196-75.2016.8.18.0084.5001

  • 05/05/2021 09:57

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao BRENDA MACEDO CORREIA. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/02/2021 11:27

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/02/2021 14:29

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para PAA de São Félix do Piauí

  • 18/12/2020 06:00

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 18: 12/2020.

  • 17/12/2020 18:10

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 17/12/2020 11:46

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 17/12/2020 11:42

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000196-75.2016.8.18.0084.0015 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 17/12/2020 11:40

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000196-75.2016.8.18.0084.0013 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 17/12/2020 11:40

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000196-75.2016.8.18.0084.0014 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 17/12/2020 11:38

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 24/09/2020 17:08

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 12: 05/2021 01:15 Fórum de Barro Duro-PI..

  • 21/09/2020 14:21

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 06:00

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 09/2020.

  • 04/09/2020 06:00

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 09/2020.

  • 03/09/2020 18:10

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 03/09/2020 18:10

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 03/09/2020 09:37

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 03/09/2020 08:44

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 03/09/2020 08:31

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000196-75.2016.8.18.0084.0012 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 03/09/2020 08:29

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000196-75.2016.8.18.0084.0011 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 03/09/2020 08:27

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 02/09/2020 10:34

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/08/2020 09:21

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para PAA de São Félix do Piauí

  • 14/05/2020 06:00

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 05/2020.

  • 13/05/2020 18:10

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 13/05/2020 10:27

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 13/05/2020 10:27

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 09: 12/2020 09:00 Fórum de Barro Duro-PI..

  • 13/05/2020 09:04

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 18:56

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Confirmada

  • 24/04/2020 06:00

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 23: 04/2020.

  • 23/04/2020 18:10

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 23/04/2020 12:11

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 23/04/2020 08:58

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 23/04/2020 06:00

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 23: 04/2020.

  • 22/04/2020 18:10

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 22/04/2020 15:20

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 22/04/2020 15:18

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 21:34

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 08:12

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 07/04/2020 06:05

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 04/2020.

  • 06/04/2020 18:11

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 06/04/2020 11:20

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000196-75.2016.8.18.0084.0010 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 06/04/2020 11:11

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000196-75.2016.8.18.0084.0009 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 06/04/2020 11:09

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000196-75.2016.8.18.0084.0008 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 06/04/2020 11:02

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000196-75.2016.8.18.0084.0007 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 06/04/2020 10:51

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 06/04/2020 10:34

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000196-75.2016.8.18.0084.0006 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

  • 13/03/2020 10:46

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 04: 06/2020 09:00 Fórum de Barro Duro-PI..

  • 13/03/2020 08:07

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 08:45

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 17/02/2020 06:00

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 02/2020.

  • 14/02/2020 18:10

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 13/02/2020 14:09

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 15: 06/2020 09:00 Fórum de Barro Duro-PI..

  • 13/02/2020 13:59

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 10:22

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 31/01/2020 13:19

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 09:39

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 31/01/2020 09:32

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 11:38

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000196-75.2016.8.18.0084.0005 sorteado para o oficial Sabrina de Aguiar Alcântara Belfort.

  • 24/01/2020 06:02

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 01/2020.

  • 23/01/2020 18:30

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 23/01/2020 13:10

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 23/01/2020 12:59

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000196-75.2016.8.18.0084.0004 sorteado para o oficial Sabrina de Aguiar Alcântara Belfort.

  • 23/01/2020 12:56

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000196-75.2016.8.18.0084.0003 sorteado para o oficial Sabrina de Aguiar Alcântara Belfort.

  • 23/01/2020 12:52

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000196-75.2016.8.18.0084.0002 sorteado para o oficial Sabrina de Aguiar Alcântara Belfort.

  • 23/01/2020 12:48

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000196-75.2016.8.18.0084.0001 sorteado para o oficial Sabrina de Aguiar Alcântara Belfort.

  • 23/01/2020 12:30

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 14/06/2019 11:02

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 19: 02/2020 09:00 Fórum de Barro Duro-PI..

  • 13/06/2019 06:04

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 13: 06/2019.

  • 12/06/2019 15:10

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 12/06/2019 12:01

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2018 08:24

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 23/05/2017 14:28

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/11/2016 10:40

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/11/2016 10:36

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0000171-62.2016.8.18.0084

  • 28/09/2016 08:40

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 28/09/2016 08:35

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Preventiva - Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 28/09/2016 08:33

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: ERIC FREITAS DA SILVA

  • 26/09/2016 10:10

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2016 10:12

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2016 11:30

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2016 12:31

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/09/2016 12:10

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/07/2016 11:41

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 26/07/2016 14:16

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ERIC FREITAS DA SILVA

  • 21/07/2016 12:24

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/07/2016 10:17

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 21/07/2016 10:16

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 06/07/2016 11:56

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/07/2016 11:31

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência

  • 06/07/2016 11:31

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2016

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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