TJPI - 0000199-61.2018.8.18.0051
1ª instância - Vara Unica de Fronteiras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 11:09
Juntada de Petição de manifestação
-
24/03/2025 08:53
Juntada de Petição de manifestação
-
12/03/2025 16:18
Juntada de Petição de manifestação
-
10/03/2025 16:53
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 16:53
Baixa Definitiva
-
10/03/2025 16:53
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 12:13
Expedição de Ofício.
-
10/11/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 14:20
Expedição de Ofício.
-
09/11/2023 14:02
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 14:00
Baixa Definitiva
-
08/11/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 19:42
Juntada de Petição de manifestação
-
30/10/2023 08:55
Juntada de Petição de manifestação
-
27/10/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 13:44
Recebidos os autos
-
26/10/2023 13:44
Juntada de Petição de despacho
-
27/03/2023 18:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
27/03/2023 18:43
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 14:30
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 13:54
Juntada de Petição de manifestação
-
19/01/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 14:16
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
15/09/2022 17:42
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 17:39
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 17:38
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 17:38
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 11:09
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 18:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/09/2022 16:52
Juntada de Petição de manifestação
-
01/09/2022 09:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/08/2022 18:27
Expedição de Certidão.
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31/08/2022 18:27
Expedição de Mandado.
-
31/08/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 10:01
Julgado procedente o pedido
-
08/08/2022 09:14
Conclusos para julgamento
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05/08/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 16:17
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/08/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
-
05/08/2022 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 06:19
Decorrido prazo de RUSELFRAN SOUSA BATISTA em 21/06/2022 23:59.
-
04/07/2022 06:19
Decorrido prazo de RUSELFRAN SOUSA BATISTA em 21/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 11:07
Juntada de Petição de manifestação
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22/06/2022 13:43
Juntada de Petição de manifestação
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17/06/2022 12:40
Expedição de Certidão.
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16/06/2022 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2022 14:22
Juntada de Petição de diligência
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15/06/2022 18:07
Juntada de Petição de manifestação
-
14/06/2022 12:35
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2022 11:16
Juntada de Petição de diligência
-
14/06/2022 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2022 08:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2022 23:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 23:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 23:11
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 23:08
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 22:59
Expedição de Ofício.
-
13/06/2022 22:54
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 22:54
Expedição de Mandado.
-
13/06/2022 22:53
Juntada de mandado
-
13/06/2022 22:47
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 22:39
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 22:39
Expedição de Mandado.
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13/06/2022 22:37
Juntada de mandado
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13/06/2022 22:23
Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/08/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
-
10/06/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 16:01
Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 16:01
Mov. [99] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
15/04/2022 10:29
Mov. [98] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
10/12/2021 15:08
Mov. [97] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 10:41
Mov. [96] - [ThemisWeb] Recebimento
-
09/12/2021 11:47
Mov. [95] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000199-61.2018.8.18.0051.5009
-
09/12/2021 08:17
Mov. [94] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
-
26/11/2021 06:00
Mov. [93] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 26: 11/2021.
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25/11/2021 20:30
Mov. [92] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
25/11/2021 13:33
Mov. [91] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 05: 08/2022 10:00 Fórum de Fronteiras.
-
25/11/2021 10:38
Mov. [90] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 19:03
Mov. [89] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
28/10/2021 13:35
Mov. [88] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 13:25
Mov. [87] - [ThemisWeb] Recebimento
-
28/10/2021 12:56
Mov. [86] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000199-61.2018.8.18.0051.5008
-
26/10/2021 12:47
Mov. [85] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Julieta Sampaio Neves Aires. (Vista à Defensoria Pública)
-
26/10/2021 10:11
Mov. [84] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/10/2021 13:07
Mov. [83] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 12:35
Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento
-
21/10/2021 11:18
Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000199-61.2018.8.18.0051.5007
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12/10/2021 11:03
Mov. [80] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Eduardo Palácio Rocha. (Vista ao Ministério Público)
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12/10/2021 06:00
Mov. [79] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 10/2021.
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11/10/2021 18:30
Mov. [78] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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11/10/2021 16:56
Mov. [77] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
11/10/2021 16:55
Mov. [76] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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11/10/2021 16:45
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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11/10/2021 13:08
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
11/10/2021 12:55
Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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11/10/2021 12:16
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
11/10/2021 11:59
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
11/10/2021 11:53
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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15/09/2021 12:08
Mov. [69] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 22: 11/2021 09:30 Fórum de Fronteiras.
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10/09/2021 16:14
Mov. [68] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2021 15:52
Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/09/2021 14:38
Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000199-61.2018.8.18.0051.5006
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09/09/2021 16:39
Mov. [65] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES. (Vista à Defensoria Pública)
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09/09/2021 11:29
Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2021 14:51
Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento
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01/09/2021 16:36
Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000199-61.2018.8.18.0051.5005
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23/08/2021 12:48
Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
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06/08/2021 13:22
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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06/08/2021 13:20
Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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06/08/2021 13:05
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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06/08/2021 13:03
Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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06/08/2021 12:46
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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06/08/2021 12:44
Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 09/2021 01:00 Fórum de Fronteiras.
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04/08/2021 11:06
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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03/08/2021 06:00
Mov. [53] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 08/2021.
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02/08/2021 18:10
Mov. [52] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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02/08/2021 12:46
Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2021 17:28
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/05/2021 12:13
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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20/04/2021 08:58
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 10:19
Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 08:59
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento
-
08/04/2021 12:16
Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000199-61.2018.8.18.0051.5004
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25/03/2021 11:38
Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
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19/03/2021 17:02
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2020 14:07
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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07/10/2020 22:10
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/10/2020 18:02
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2020 11:16
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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31/08/2020 11:15
Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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28/08/2020 17:49
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/08/2020 09:03
Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000199-61.2018.8.18.0051.5003
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25/05/2020 08:33
Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Julieta Sampaio Neves Aires. (Vista à Defensoria Pública)
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25/05/2020 08:31
Mov. [34] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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25/05/2020 08:29
Mov. [33] - [ThemisWeb] Decurso de Prazo - Decorrido prazo de JOCIEL DE SOUSA SANTOS em 18: 05/2020.
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22/05/2020 13:50
Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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04/05/2020 08:32
Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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30/04/2020 10:55
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/04/2020 10:17
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
30/04/2020 09:37
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
30/04/2020 09:25
Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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16/04/2020 11:56
Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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14/04/2020 09:47
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
13/04/2020 10:04
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
07/10/2019 16:19
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
22/01/2019 09:19
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2018 12:53
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
06/11/2018 12:52
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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18/10/2018 12:16
Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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09/10/2018 11:00
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/09/2018 11:46
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
22/08/2018 13:19
Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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13/07/2018 12:28
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2018 12:27
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/07/2018 17:02
Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000199-61.2018.8.18.0051.5002
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12/07/2018 10:41
Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)
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12/07/2018 08:46
Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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11/07/2018 08:49
Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOCIEL DE SOUSA SANTOS
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28/06/2018 14:09
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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28/06/2018 14:03
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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28/06/2018 14:00
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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28/06/2018 13:15
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/06/2018 12:52
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000199-61.2018.8.18.0051.5001
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26/06/2018 14:24
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao BRENA DA SILVA PINHEIRO. (Vista ao Ministério Público)
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26/06/2018 14:23
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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26/06/2018 14:20
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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26/06/2018 14:20
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2018
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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