TJPI - 0000173-42.2020.8.18.0100

1ª instância - Vara Unica de Manoel Emidio

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROBISMAR FREITAS DE SOUSA

Advogados

DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*74-68

PEDRO VITAL DAMASCENO SOUSA

CPF *35.***.*94-40

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARLENE BARBOSA DE SOUSA

BRENO DE SOUSA BRITO

ROMARIO DOS SANTOS BARBOSA

MARCELA DOS SANTOS SOUSA

AMANDA BARBOSA DE SOUSA

CARLOS ANTONIO BARBOSA DE SOUSA

EDIMAR BATISTA DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 12:38

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 12:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/12/2023 13:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 12/12/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 13:00

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 12/12/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 12:56

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 11/12/2023 11:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/12/2023 07:40

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 05:22

    Decorrido prazo de ROBISMAR FREITAS DE SOUSA em 22/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 05:00

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 22/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 09:50

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 27/10/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 13:25

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 27/10/2023 13:18

    Expedição de Informações.

  • 27/10/2023 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 11:36

    Juntada de Petição de informação

  • 27/10/2023 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 09:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2023 08:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2023 08:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 13:16

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 26/10/2023 13:11

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 26/10/2023 11:42

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 26/10/2023 11:31

    Desentranhado o documento

  • 26/10/2023 11:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/10/2023 11:29

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 25/10/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 08:45

    Expedição de Informações.

  • 29/09/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 17:23

    Julgado procedente o pedido

  • 27/09/2023 17:06

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 11:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2023 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 10:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2023 09:07

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 09:06

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 09:03

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 18:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 18:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2023 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 18:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2023 18:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 18:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2023 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 18:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2023 07:43

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 07:42

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 07:40

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 20:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 20:48

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/09/2023 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 16:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/09/2023 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 16:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/09/2023 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 11:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2023 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2023 07:35

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2023 19:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 19:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2023 18:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2023 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 18:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2023 18:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 18:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/08/2023 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 09:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 08:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 08:23

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 08:22

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 08:21

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 08:20

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 08:17

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2023 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2023 08:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2023 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/08/2023 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 16:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/08/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/08/2023 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 16:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/08/2023 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/08/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:10

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 07:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 13:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2023 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2023 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2023 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2023 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2023 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2023 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 07:35

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 07:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 07:21

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.

  • 18/08/2023 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 19:45

    Outras Decisões

  • 26/07/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 10:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 21:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 01:41

    Decorrido prazo de ROBISMAR FREITAS DE SOUSA em 29/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 07:36

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 00:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 09:47

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 09:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2023 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 16:01

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/03/2023 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2023 07:59

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 17:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 18:14

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 08/02/2023 05:55

    Decorrido prazo de ROBISMAR FREITAS DE SOUSA em 06/02/2023 23:59.

  • 27/01/2023 07:39

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 00:39

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 01:20

    Decorrido prazo de ROBISMAR FREITAS DE SOUSA em 23/01/2023 23:59.

  • 19/01/2023 05:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 08:20

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.

  • 13/12/2022 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2022 10:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/12/2022 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2022 10:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/11/2022 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 11:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/11/2022 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 11:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/11/2022 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 11:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/11/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 10:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/11/2022 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 10:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/11/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 10:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/11/2022 09:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2022 08:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 08:11

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 08:09

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 21:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2022 21:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2022 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2022 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2022 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2022 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2022 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2022 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2022 08:43

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/12/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.

  • 18/11/2022 08:41

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 08:37

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 08:23

    Expedição de .

  • 18/11/2022 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 08:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 08:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 08:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 08:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 08:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 08:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 12:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 11:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2022 11:52

    Expedição de Carta rogatória.

  • 16/11/2022 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 11:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 11:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2022 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 11:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2022 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 11:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/11/2022 09:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/11/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 10:06

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/12/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.

  • 11/11/2022 09:51

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 13:43

    Expedição de .

  • 10/11/2022 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/11/2022 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/11/2022 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/11/2022 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/11/2022 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/11/2022 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/11/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 09:07

    Outras Decisões

  • 09/11/2022 09:07

    Mantida a prisão preventida

  • 09/11/2022 05:55

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 07:54

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 07:53

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 07:52

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 07:50

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/09/2022 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 03:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 22:46

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 10:59

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 10:58

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2022 15:42

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 16/08/2021 10:01

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 09:56

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 08:44

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2021 06:00

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 11: 06/2021.

  • 10/06/2021 18:10

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 10/06/2021 08:12

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000173-42.2020.8.18.0100.0011 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.

  • 10/06/2021 08:12

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000173-42.2020.8.18.0100.0012 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.

  • 10/06/2021 08:12

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000173-42.2020.8.18.0100.0013 sorteado para o oficial Abderval Pereira de Sá.

  • 10/06/2021 08:12

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000173-42.2020.8.18.0100.0014 sorteado para o oficial Melcides Guarino de Brito.

  • 10/06/2021 08:12

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000173-42.2020.8.18.0100.0015 sorteado para o oficial Melcides Guarino de Brito.

  • 10/06/2021 08:10

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000173-42.2020.8.18.0100.0010 sorteado para o oficial Abderval Pereira de Sá.

  • 10/06/2021 08:08

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000173-42.2020.8.18.0100.0009 sorteado para o oficial Abderval Pereira de Sá.

  • 10/06/2021 08:06

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 10/06/2021 08:05

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 17: 08/2021 02:00 Forum Manoel Emídio.

  • 02/06/2021 06:00

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 02: 06/2021.

  • 01/06/2021 18:10

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 31/05/2021 20:53

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 06:03

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 05/2021.

  • 05/05/2021 18:30

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 05/05/2021 14:33

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000173-42.2020.8.18.0100.0004 sorteado para o oficial Abderval Pereira de Sá.

  • 05/05/2021 14:33

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000173-42.2020.8.18.0100.0005 sorteado para o oficial Abderval Pereira de Sá.

  • 05/05/2021 14:33

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000173-42.2020.8.18.0100.0006 sorteado para o oficial Melcides Guarino de Brito.

  • 05/05/2021 14:33

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000173-42.2020.8.18.0100.0007 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.

  • 05/05/2021 14:33

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000173-42.2020.8.18.0100.0008 sorteado para o oficial Abderval Pereira de Sá.

  • 05/05/2021 11:51

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000173-42.2020.8.18.0100.0003 sorteado para o oficial Abderval Pereira de Sá.

  • 05/05/2021 11:48

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000173-42.2020.8.18.0100.0002 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.

  • 05/05/2021 11:46

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 05/05/2021 11:43

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 22: 06/2021 09:00 Forum Manoel Emídio.

  • 23/03/2021 06:00

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 23: 03/2021.

  • 22/03/2021 18:10

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 22/03/2021 11:14

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 09:54

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/09/2020 09:44

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 08/09/2020 23:53

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000173-42.2020.8.18.0100.5001

  • 24/08/2020 11:34

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000173-42.2020.8.18.0100.0001 sorteado para o oficial Melcides Guarino de Brito.

  • 24/08/2020 11:28

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 11:12

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 10:50

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 10:20

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 24/08/2020 10:20

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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