06/09/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 13:20

Baixa Definitiva
06/09/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
06/09/2024 13:19

Transitado em Julgado em 04/09/2024
06/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
05/09/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 03/09/2024 23:59.
18/08/2024 04:33

Decorrido prazo de PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES NETO em 12/08/2024 23:59.
11/07/2024 06:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 06:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRAS - CNPJ: 06.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
28/06/2024 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2024 12:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/06/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:44

Expedição de Intimação de processo pautado.
12/06/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2024 08:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/02/2024 13:02

Conclusos para o Relator
28/02/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 27/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:05

Decorrido prazo de PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES NETO em 01/02/2024 23:59.
07/12/2023 08:38

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 20:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/06/2023 11:21

Conclusos para o relator
29/06/2023 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2023 08:53

Juntada de Certidão
24/04/2023 23:10

Determinada a redistribuição dos autos
24/04/2023 08:35

Recebidos os autos
24/04/2023 08:35

Conclusos para Conferência Inicial
24/04/2023 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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