STJ - 0000203-46.2011.8.18.0083

04/02/2021 14:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

04/02/2021 14:47

Transitado em Julgado em 04/02/2021

14/12/2020 16:50

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1040568/2020 (Juntada automática)

14/12/2020 16:50

Protocolizada Petição 1040568/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2020

01/12/2020 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2020 Petição Nº 646844/2020 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no

30/11/2020 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2020 16:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0646844 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1509359 - Publicação prevista para 01/12/2020

30/11/2020 16:49

Negado seguimento ao recurso de LUIS RODRIGUES DA SILVA

24/11/2020 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

23/11/2020 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/09/2020 e término em 20/11/2020 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ apresentar resposta à petição n. 646844/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 585.

21/09/2020 18:01

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 697851/2020

21/09/2020 18:00

Protocolizada Petição 697851/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 21/09/2020

18/09/2020 05:21

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 18/09/2020 Petição Nº 646844/2020 -

17/09/2020 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

17/09/2020 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 646844/2020. Publicação prevista para 18/09/2020)

17/09/2020 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

17/09/2020 16:22

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

17/09/2020 13:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

16/09/2020 14:41

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

10/09/2020 06:46

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 646844/2020

10/09/2020 06:41

Protocolizada Petição 646844/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/09/2020

18/08/2020 14:54

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 565140/2020 (Juntada automática)

18/08/2020 14:54

Protocolizada Petição 565140/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2020

18/08/2020 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2020 Petição Nº 292996/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt no

17/08/2020 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/08/2020 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0292996 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1509359 - Publicação prevista para 18/08/2020

10/08/2020 23:59

Embargos de Declaração de LUIS RODRIGUES DA SILVA Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 292996/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1509359

23/06/2020 14:56

Juntada de Ofício de Intimação nº I000341-2020-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ)

23/06/2020 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/06/2020

22/06/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/06/2020 16:59

Incluído em pauta para 04/08/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 292996/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1509359/PI

09/06/2020 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

08/06/2020 14:11

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 25/05/2020 e término em 05/06/2020 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ apresentar resposta à petição n. 292996/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 559.

15/05/2020 12:30

Juntada de Petição de ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 316365/2020 (Juntada automática)

15/05/2020 12:30

Protocolizada Petição 316365/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 15/05/2020

11/05/2020 05:35

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/05/2020 Petição Nº 292996/2020 -

08/05/2020 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/05/2020 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 292996/2020. Publicação prevista para 11/05/2020)

08/05/2020 13:13

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 292996/2020 (Juntada automática)

08/05/2020 13:13

Protocolizada Petição 292996/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/05/2020

27/04/2020 18:48

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 257545/2020 (Juntada automática)

27/04/2020 18:48

Protocolizada Petição 257545/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2020

27/04/2020 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2020 Petição Nº 42202/2020 - EDcl no AgInt no

24/04/2020 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/04/2020 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0042202 - EDcl no AgInt no AREsp 1509359 - Publicação prevista para 27/04/2020

22/04/2020 23:59

Embargos de Declaração de LUIS RODRIGUES DA SILVA Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 42202/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1509359

16/04/2020 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000149-2020-2T)

03/04/2020 15:50

Juntada de Ofício de Intimação nº I000148-2020-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ)

03/04/2020 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/04/2020

02/04/2020 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/04/2020 17:24

Incluído em pauta para 16/04/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 42202/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1509359/PI

26/03/2020 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000121-2020-2T)

13/03/2020 19:30

Juntada de Ofício de Intimação nº I000120-2020-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ)

13/03/2020 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2020

12/03/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/03/2020 17:06

Incluído em pauta para 24/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 42202/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1509359/PI

02/03/2020 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

28/02/2020 14:05

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/02/2020 e término em 27/02/2020 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ apresentar resposta à petição n. 42202/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 527.

10/02/2020 18:36

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 50497/2020 (Juntada automática)

10/02/2020 18:36

Protocolizada Petição 50497/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/02/2020

10/02/2020 05:39

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/02/2020 Petição Nº 42202/2020 -

07/02/2020 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

07/02/2020 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 42202/2020. Publicação prevista para 10/02/2020)

07/02/2020 09:11

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 42202/2020 (Juntada automática)

07/02/2020 09:11

Protocolizada Petição 42202/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/02/2020

07/01/2020 17:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 2108/2020 (Juntada automática)

07/01/2020 17:14

Protocolizada Petição 2108/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2020

19/12/2019 05:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2019 Petição Nº 545496/2019 - AgInt

18/12/2019 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/12/2019 16:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0545496 - AgInt no AREsp 1509359 - Publicação prevista para 19/12/2019

18/12/2019 13:14

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

17/12/2019 17:01

Conhecido o recurso de LUIS RODRIGUES DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 545496/2019 - AgInt no AREsp 1509359

09/12/2019 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000876-2019-AJC-2T)

06/12/2019 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/12/2019

05/12/2019 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/12/2019 18:38

Juntada de Ofício de Intimação nº I000714-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ)

05/12/2019 17:12

Incluído em pauta para 17/12/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 545496/2019 - AgInt no AREsp 1509359/PI

03/12/2019 13:05

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pedido de retirada de pauta - Pauta de 05/12/2019

03/12/2019 13:02

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 813459/2019

03/12/2019 08:07

Ato ordinatório praticado (Petição 813459/2019 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

03/12/2019 07:43

Protocolizada Petição 813459/2019 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 03/12/2019

29/11/2019 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000843-2019-AJC-2T)

26/11/2019 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/11/2019

25/11/2019 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2019 18:47

Juntada de Ofício de Intimação nº I000678-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ)

25/11/2019 16:57

Incluído em pauta para 05/12/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 545496/2019 - AgInt no AREsp 1509359/PI

08/11/2019 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

08/11/2019 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

05/11/2019 19:45

Determinada a distribuição do feito

29/10/2019 12:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

29/10/2019 10:27

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

04/09/2019 14:52

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 555427/2019 (Juntada automática)

04/09/2019 14:52

Protocolizada Petição 555427/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/09/2019

03/09/2019 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/09/2019 Petição Nº 545496/2019 -

02/09/2019 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/09/2019 16:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 545496/2019. Publicação prevista para 03/09/2019)

02/09/2019 12:16

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 545496/2019 (Juntada automática)

02/09/2019 12:16

Protocolizada Petição 545496/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/09/2019

13/08/2019 17:42

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 484921/2019 (Juntada automática)

13/08/2019 17:42

Protocolizada Petição 484921/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2019

12/08/2019 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2019

09/08/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2019 19:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2019

08/08/2019 19:09

Não conhecido o recurso de LUIS RODRIGUES DA SILVA

02/07/2019 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/07/2019 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/06/2019 14:13

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

24/05/2019 09:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPI - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ