18/09/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 15:16

Baixa Definitiva
18/09/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
18/09/2024 15:15

Transitado em Julgado em 05/09/2024
18/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:30

Juntada de Petição de documento comprobatório
22/07/2024 13:36

Juntada de manifestação
13/07/2024 06:09

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 06:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:21

Embargos de Declaração Acolhidos
28/06/2024 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2024 12:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/06/2024 12:41

Juntada de manifestação
13/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:43

Expedição de Intimação de processo pautado.
12/06/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2024 16:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/05/2024 13:06

Conclusos para o Relator
11/05/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES em 10/05/2024 23:59.
18/03/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 06:16

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 06:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES - CNPJ: 06.***.***/0001-87 (APELANTE) e não-provido
11/03/2024 12:35

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2024 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2024 20:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/02/2024 12:54

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:05

Expedição de Intimação de processo pautado.
20/02/2024 11:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024 15:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/10/2023 23:25

Conclusos para o Relator
28/10/2023 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES em 27/10/2023 23:59.
12/09/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023 23:41

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:04

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/05/2023 11:08

Recebidos os autos
25/05/2023 11:08

Conclusos para Conferência Inicial
25/05/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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