25/06/2025 03:38

Publicado Intimação em 23/06/2025.
25/06/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
18/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:28

Recurso Extraordinário não admitido
19/03/2025 11:13

Conclusos para admissibilidade recursal
19/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:09

Decorrido prazo de GISMARA MOURA SANTANA em 05/02/2025 23:59.
12/12/2024 10:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/12/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
06/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:32

Expedição de intimação.
04/10/2024 00:12

Decorrido prazo de GRIGORIO MARCOS em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:20

Juntada de petição
02/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:28

Conhecido o recurso de MAX WELL MUNIZ FEITOSA (RECORRENTE) e não-provido
20/08/2024 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 13:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/07/2024 11:47

Juntada de Petição de parecer do mp
22/07/2024 08:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:48

Expedição de Intimação de processo pautado.
15/07/2024 09:14

Juntada de Certidão
23/06/2024 22:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/10/2023 09:17

Recebidos os autos
03/10/2023 09:17

Conclusos para Conferência Inicial
03/10/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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