TJPI - 0000222-48.2019.8.18.0026
1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 08:50
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 08:50
Baixa Definitiva
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26/05/2025 08:50
Arquivado Definitivamente
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21/05/2025 22:53
Juntada de Petição de manifestação
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20/05/2025 10:27
Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO PAZ CUNHA em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 00:38
Juntada de Petição de ciência
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07/05/2025 16:13
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 12:03
Extinta a punibilidade por prescrição
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28/04/2025 11:13
Conclusos para despacho
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28/04/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 16:48
Recebidos os autos
-
25/04/2025 16:48
Juntada de Petição de certidão
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09/12/2024 13:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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09/12/2024 13:12
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 18:08
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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04/12/2024 15:40
Conclusos para decisão
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04/12/2024 15:40
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 03:36
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 03/12/2024 23:59.
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25/11/2024 22:15
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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21/11/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2024 03:24
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 08/11/2024 23:59.
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22/10/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 09:34
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 23:28
Juntada de Petição de apelação
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14/10/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 13:49
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 10:29
Juntada de Petição de cota ministerial
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18/09/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 17:42
Julgado procedente em parte do pedido
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20/08/2024 10:38
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 10:38
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 18:33
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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19/08/2024 11:44
Juntada de ata da audiência
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23/07/2024 03:53
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
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13/07/2024 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/07/2024 11:25
Juntada de Petição de diligência
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04/07/2024 09:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2024 09:46
Juntada de Petição de diligência
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01/07/2024 09:29
Juntada de Petição de manifestação
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28/06/2024 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2024 15:09
Juntada de Petição de diligência
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06/05/2024 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/05/2024 11:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/05/2024 10:44
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 10:44
Expedição de Mandado.
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06/05/2024 10:44
Expedição de Mandado.
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21/02/2024 04:45
Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO PAZ CUNHA em 20/02/2024 23:59.
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21/02/2024 04:44
Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO PAZ CUNHA em 20/02/2024 23:59.
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01/02/2024 15:40
Juntada de Petição de manifestação
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01/02/2024 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2024 10:48
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 10:48
Expedição de Mandado.
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01/02/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 12:21
Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/08/2024 09:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
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31/01/2024 12:19
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2023 07:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2023 07:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2023 07:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 17:27
Conclusos para despacho
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19/12/2023 17:27
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 17:23
Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/11/2024 09:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
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19/12/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 09:55
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 09:55
Conclusos para despacho
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22/09/2023 09:53
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 09:45
Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 22/09/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
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24/08/2023 13:06
Juntada de Petição de manifestação
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23/08/2023 11:02
Juntada de Petição de manifestação
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23/08/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 10:44
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 10:30
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 22/09/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
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23/08/2023 10:21
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 10:21
Conclusos para despacho
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23/08/2023 08:51
Juntada de Petição de manifestação
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19/08/2023 05:38
Decorrido prazo de LUCELIA CUNHA DE SOUSA em 18/08/2023 23:59.
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19/08/2023 05:38
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
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16/08/2023 08:45
Juntada de Petição de manifestação
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12/08/2023 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2023 17:13
Juntada de Petição de diligência
-
12/08/2023 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2023 17:08
Juntada de Petição de diligência
-
12/08/2023 17:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2023 17:04
Juntada de Petição de diligência
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01/08/2023 04:44
Decorrido prazo de João Henrique Santos Alves em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 04:44
Decorrido prazo de Paulo Henrique Batista da Cunha em 31/07/2023 23:59.
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24/07/2023 22:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/07/2023 22:54
Juntada de Petição de diligência
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24/07/2023 22:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/07/2023 22:46
Juntada de Petição de diligência
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24/07/2023 22:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2023 22:36
Juntada de Petição de diligência
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15/06/2023 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2023 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2023 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2023 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2023 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2023 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2023 11:06
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 11:06
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 11:06
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 11:06
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 11:06
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 11:06
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 11:06
Expedição de Mandado.
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12/04/2023 19:54
Juntada de Petição de manifestação
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11/04/2023 10:36
Juntada de Petição de manifestação
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10/04/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2022 10:15
Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/08/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
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04/11/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2022 12:44
Expedição de Certidão.
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24/08/2022 12:42
Conclusos para despacho
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19/08/2022 13:26
Juntada de Petição de manifestação
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22/07/2022 11:35
Expedição de .
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19/07/2022 11:50
Juntada de Petição de manifestação
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19/07/2022 08:34
Juntada de Petição de manifestação
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18/07/2022 13:31
Juntada de Petição de manifestação
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15/07/2022 16:46
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 16:46
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 16:42
Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/08/2022 12:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
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11/05/2022 06:04
Mov. [67] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 05/2022.
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10/05/2022 18:50
Mov. [66] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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09/05/2022 15:44
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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03/11/2021 16:48
Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/11/2021 16:47
Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/10/2021 08:12
Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000222-48.2019.8.18.0026.5004
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05/10/2021 10:22
Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NÚCLEO DE CAMPO MAIOR. (Vista à Defensoria Pública)
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05/10/2021 10:18
Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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29/09/2021 18:35
Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/09/2021 12:19
Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000222-48.2019.8.18.0026.5003
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28/09/2021 16:51
Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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28/09/2021 16:49
Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 08/2022 12:30 Sala de audiência da 1ª Vara de Campo Maior.
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28/09/2021 16:47
Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/09/2021 11:00
Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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27/09/2021 06:00
Mov. [53] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 09/2021.
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24/09/2021 18:50
Mov. [52] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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23/09/2021 22:39
Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2021 22:39
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000222-48.2019.8.18.0026.0015 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2021 22:39
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000222-48.2019.8.18.0026.0016 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2021 22:39
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000222-48.2019.8.18.0026.0017 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2021 22:39
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000222-48.2019.8.18.0026.0018 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2021 22:39
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000222-48.2019.8.18.0026.0019 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2021 22:39
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000222-48.2019.8.18.0026.0020 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 09:58
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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05/05/2021 09:56
Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 05: 05/2021 09:56 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).
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28/01/2021 06:00
Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 28: 01/2021.
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27/01/2021 18:10
Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/01/2021 09:38
Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 05: 05/2021 11:00 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).
-
27/01/2021 09:36
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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27/01/2021 09:33
Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2021 09:33
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000222-48.2019.8.18.0026.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2021 09:33
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000222-48.2019.8.18.0026.0010 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2021 09:33
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000222-48.2019.8.18.0026.0011 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2021 09:33
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000222-48.2019.8.18.0026.0012 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2021 09:33
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000222-48.2019.8.18.0026.0013 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2021 09:33
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000222-48.2019.8.18.0026.0014 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2020 08:57
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
03/06/2020 08:56
Mov. [30] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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03/06/2020 08:56
Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 03: 06/2020 08:56 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).
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03/04/2020 10:50
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/03/2020 10:54
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/03/2020 06:00
Mov. [26] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 10: 03/2020.
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10/03/2020 18:10
Mov. [25] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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10/03/2020 14:50
Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 01: 06/2020 11:00 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).
-
09/03/2020 14:46
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2020 14:46
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000222-48.2019.8.18.0026.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2020 14:46
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000222-48.2019.8.18.0026.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2020 14:46
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000222-48.2019.8.18.0026.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2020 14:46
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000222-48.2019.8.18.0026.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2020 14:46
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000222-48.2019.8.18.0026.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2020 14:46
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000222-48.2019.8.18.0026.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2019 14:43
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
10/07/2019 12:42
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
31/05/2019 11:50
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000222-48.2019.8.18.0026.5002
-
26/03/2019 10:45
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
26/03/2019 08:41
Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO ROGÉRIO PAZ CUNHA
-
26/03/2019 08:41
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000222-48.2019.8.18.0026.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra FRANCISCO ROGÉRIO PAZ CUNHA
-
26/03/2019 08:41
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000222-48.2019.8.18.0026.0002 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra FRANCISCO ROGÉRIO PAZ CUNHA
-
20/03/2019 13:47
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
20/03/2019 13:46
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
20/03/2019 13:45
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
20/03/2019 13:44
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
-
10/03/2019 17:19
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000222-48.2019.8.18.0026.5001
-
25/02/2019 12:19
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
-
19/02/2019 14:20
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
19/02/2019 09:37
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
19/02/2019 09:37
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2019
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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