TJPI - 0000248-31.2019.8.18.0031

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA

CPF *79.***.*21-72

Advogados

ANTONIO JOSE LIMA

CPF *07.***.*12-59

LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA

CPF *79.***.*21-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCA DAS CHAGAS DOURADO DOS SANTOS

CPF *29.***.*98-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 22:15

    Determinado o arquivamento

  • 10/07/2025 22:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/06/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 20:26

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 20:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/09/2024 14:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 17/09/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 13:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/07/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2024 14:48

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/07/2024 18:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/07/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 08:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/07/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 13:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2024 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 16:09

    Julgado procedente o pedido

  • 25/06/2024 08:42

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 20:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2024 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 14:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2024 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 10:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2024 10:20

    Juntada de Petição de comprovante

  • 17/06/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 10:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/06/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 10:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2024 04:46

    Decorrido prazo de Luiz Antônio Furtado da Costa em 21/05/2024 23:59.

  • 29/05/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 16:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/03/2024 07:52

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 22:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 09:04

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 12:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2024 05:12

    Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DOURADO DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 09:28

    Juntada de Petição de procuração

  • 02/02/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 10:52

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2024 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 16/11/2023 12:42

    Juntada de comprovante

  • 16/11/2023 12:42

    Juntada de comprovante

  • 16/11/2023 11:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/11/2023 13:09

    Juntada de informação

  • 14/11/2023 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 09:48

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/11/2023 08:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2023 10:16

    Juntada de comprovante

  • 07/11/2023 12:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/11/2023 22:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2023 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 11:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2023 14:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2023 14:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2023 11:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2023 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 10:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 14:20

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 30/01/2024 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 01/03/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 12:01

    Juntada de ata da audiência

  • 03/11/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 21:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2022 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 09:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 15:55

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/09/2022 09:30 1ª Vara Criminal de Parnaíba.

  • 05/04/2022 14:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2022 09:14

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 11:44

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 11:43

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 06:00

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 17: 02/2022.

  • 17/02/2022 18:10

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 16/02/2022 08:48

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 27: 09/2022 09:30 Fórum Salmon Lustosa.

  • 16/02/2022 08:26

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2021 08:38

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 10:43

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 08/10/2021 10:40

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 10:38

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 08/10/2021 10:36

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 10:32

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 27/05/2021 10:32

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 10/05/2021 07:43

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 09:27

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 20: 10/2020 01:00 Sala de audiências da 1° Criminal.

  • 21/10/2020 09:26

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 15:05

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000248-31.2019.8.18.0031.5004

  • 13/10/2020 11:54

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 02/10/2020 11:30

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000248-31.2019.8.18.0031.5003

  • 02/10/2020 09:44

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 30/09/2020 08:57

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 28/09/2020 12:31

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 28/09/2020 11:04

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 25/09/2020 11:31

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 20/07/2020 10:50

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 09/06/2020 12:53

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 20: 10/2020 10:00 Sala de audiências da 1° Criminal.

  • 20/05/2020 08:39

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 08:39

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000248-31.2019.8.18.0031.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 08:39

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000248-31.2019.8.18.0031.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 08:38

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 15:35

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 14/05/2020 15:34

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 14: 05/2020 03:34 sala das audiências da 1ª Vara Criminal.

  • 14/05/2020 15:34

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 09:45

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 12/03/2020 13:45

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 13:06

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 12:40

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 22/10/2019 13:01

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 16: 04/2020 08:00 sala das audiências da 1ª Vara Criminal.

  • 22/10/2019 13:00

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/10/2019 11:16

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 11:16

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000248-31.2019.8.18.0031.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 11:15

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 13:33

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 17/05/2019 11:34

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 17/05/2019 08:32

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/05/2019 12:29

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000248-31.2019.8.18.0031.5002

  • 03/05/2019 08:23

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Leonardo Fonseca Barbosa. (Vista à Defensoria Pública)

  • 02/05/2019 11:29

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 12:28

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/03/2019 12:47

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 12:47

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000248-31.2019.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 12:08

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA

  • 07/03/2019 12:44

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/02/2019 13:16

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial, Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário, Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 28/02/2019 13:16

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/02/2019 13:16

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/02/2019 09:27

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/02/2019 14:24

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000248-31.2019.8.18.0031.5001

  • 13/02/2019 10:09

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Janio Valente Barreto. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/02/2019 09:18

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 14:58

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 08/02/2019 14:58

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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