TJPI - 0000243-15.2019.8.18.0029

1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS ALVES DA CUNHA

CPF *77.***.*51-51

Advogados

ARTHUR MOURA DUARTE PIMENTEL

CPF *57.***.*06-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOVINIANO FERREIRA FILHO

CPF *78.***.*05-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 18:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 01/04/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 02:39

    Decorrido prazo de MATEUS ALVES DA CUNHA em 31/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 12:20

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/03/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 10:25

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2025 21:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2025 09:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/03/2025 09:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2025 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 12:35

    Julgado procedente o pedido

  • 17/02/2025 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 10:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/02/2025 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 23:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/02/2025 03:21

    Decorrido prazo de MATEUS ALVES DA CUNHA em 07/02/2025 23:59.

  • 24/01/2025 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2025 08:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2025 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 12:27

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 03:24

    Decorrido prazo de MATEUS ALVES DA CUNHA em 10/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 12:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 13:38

    Juntada de informação

  • 12/10/2023 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2023 06:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2023 05:38

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2022 20:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 01:23

    Decorrido prazo de MATEUS ALVES DA CUNHA em 30/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 22:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 17:09

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 17:08

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 17:06

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2022 09:36

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 10:29

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000243-15.2019.8.18.0029.5008

  • 02/05/2022 19:43

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório realizada para 05: 04/2022 10:00 SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, FÓRUM LOCAL.

  • 08/04/2022 09:37

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/03/2022 13:50

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/03/2022 06:00

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 18: 03/2022.

  • 17/03/2022 19:10

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 16/03/2022 17:17

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 16/03/2022 12:57

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000243-15.2019.8.18.0029.0017 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 16/03/2022 12:46

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 05: 04/2022 10:30 SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, FÓRUM LOCAL.

  • 16/03/2022 12:43

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/03/2022 08:22

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 18:50

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/03/2022 18:40

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 18:57

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/05/2021 22:17

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 22: 04/2021 10:00 Sala das audiências do fórum local/videoconferência.

  • 22/04/2021 14:48

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 10:49

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000243-15.2019.8.18.0029.5007

  • 20/04/2021 16:01

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 15:11

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/04/2021 14:44

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000243-15.2019.8.18.0029.5006

  • 13/04/2021 16:35

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/04/2021 15:55

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 13/04/2021 15:42

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 13/04/2021 15:19

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 14:55

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 14:47

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 13/04/2021 14:37

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 09:54

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000243-15.2019.8.18.0029.5005

  • 08/04/2021 06:00

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 04/2021.

  • 07/04/2021 18:10

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 06/04/2021 13:31

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000243-15.2019.8.18.0029.0016 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )

  • 06/04/2021 13:23

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000243-15.2019.8.18.0029.0015 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/04/2021 13:16

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000243-15.2019.8.18.0029.0014 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/04/2021 13:04

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 31/03/2021 13:34

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 22: 04/2021 10:30 Sala das audiências do fórum local/videoconferência.

  • 29/03/2021 14:26

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/03/2021 11:04

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 09:32

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 11: 09/2020 09:32 sala das audiências .

  • 13/04/2020 21:27

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 21/02/2020 16:19

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000243-15.2019.8.18.0029.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )

  • 21/02/2020 16:09

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000243-15.2019.8.18.0029.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 21/02/2020 15:58

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 16: 04/2020 11:30 sala das audiências .

  • 11/02/2020 16:58

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 06/02/2020 17:57

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 06/02/2020 17:47

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000243-15.2019.8.18.0029.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/02/2020 17:47

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000243-15.2019.8.18.0029.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/02/2020 17:47

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000243-15.2019.8.18.0029.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/02/2020 17:44

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000243-15.2019.8.18.0029.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/02/2020 17:14

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 18: 02/2020 10:30 sala das audiências .

  • 06/02/2020 17:11

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/01/2020 13:44

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 17/01/2020 13:35

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 13:21

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/01/2020 09:31

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000243-15.2019.8.18.0029.5004

  • 09/01/2020 13:04

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. SÉRGIO REIS COELHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/01/2020 06:00

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 08: 01/2020.

  • 08/01/2020 18:10

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 08/01/2020 14:43

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 07/01/2020 16:37

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000243-15.2019.8.18.0029.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 07/01/2020 16:24

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000243-15.2019.8.18.0029.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 07/01/2020 16:24

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000243-15.2019.8.18.0029.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 07/01/2020 16:24

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000243-15.2019.8.18.0029.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 07/01/2020 16:15

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000243-15.2019.8.18.0029.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 07/01/2020 16:08

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000243-15.2019.8.18.0029.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 07/01/2020 16:02

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 10/12/2019 16:50

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 04: 02/2020 10:30 sala das audiências .

  • 06/12/2019 13:49

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 06/12/2019 12:29

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 12:20

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 29/11/2019 08:52

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 29/11/2019 08:51

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes

  • 07/11/2019 16:57

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000243-15.2019.8.18.0029.5003

  • 07/11/2019 16:31

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000243-15.2019.8.18.0029.5002

  • 14/10/2019 11:47

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 11:43

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000243-15.2019.8.18.0029.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 14/10/2019 10:46

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/10/2019 09:52

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MATEUS ALVES DA CUNHA

  • 10/10/2019 15:27

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 19/09/2019 12:23

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 19/09/2019 12:17

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/09/2019 11:55

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/09/2019 09:48

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000243-15.2019.8.18.0029.5001

  • 20/08/2019 11:51

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior. (Vista ao Ministério Público)

  • 16/08/2019 10:14

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 07/08/2019 09:27

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 07/08/2019 09:07

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 06: 08/2019 10:00 sala das audiências.

  • 06/08/2019 09:41

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 06: 08/2019 09:40 sala das audiências.

  • 06/08/2019 09:41

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 06/08/2019 09:40

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 09:08

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 06/08/2019 09:08

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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