STJ - 0000229-79.2011.8.18.0039

18/02/2020 14:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

18/02/2020 14:32

Transitado em Julgado em 18/02/2020

12/02/2020 17:51

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 60497/2020 (Juntada automática)

12/02/2020 17:51

Protocolizada Petição 60497/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2020

06/02/2020 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2020

05/02/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2020 15:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2020

05/02/2020 15:47

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

29/11/2019 15:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/11/2019 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2019 14:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPI - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ