09/01/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 10:08

Baixa Definitiva
09/01/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 11:42

Juntada de Petição de informação
08/01/2024 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2023 10:07

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:44

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:44

Expedição de Mandado.
18/12/2023 14:44

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
18/12/2023 14:41

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
23/11/2023 11:27

Recebidos os autos
23/11/2023 11:27

Juntada de Petição de certidão
01/03/2023 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
01/03/2023 16:05

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:03

Juntada de comprovante
06/02/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 03:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 01/02/2023 23:59.
24/01/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 22:52

Recebidos os autos
13/01/2023 22:52

Juntada de Petição de despacho
06/05/2022 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/05/2022 13:40

Expedição de Certidão.
06/05/2022 13:26

Distribuído por sorteio
06/05/2022 13:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/05/2022 13:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/05/2022 13:07

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/05/2022 11:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/05/2022 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-05-06.
05/05/2022 20:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-05-05
05/05/2022 12:18

[ThemisWeb] Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/05/2022 11:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/05/2022 11:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
28/04/2022 15:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/04/2022 09:14

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
28/04/2022 08:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/04/2022 08:16

[ThemisWeb] Audiência inicial realizada para 2022-04-27 11:00 Sala de audiência do Fórum - Videoconferência.
28/04/2022 08:08

[ThemisWeb] Audiência inicial designada para 2022-04-27 11:00 Sala de audiência do Fórum - Videoconferência.
27/04/2022 11:52

[ThemisWeb] Juntada de Informações
27/04/2022 11:43

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
27/04/2022 09:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 12:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/04/2022 12:04

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
26/04/2022 12:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 12:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/04/2022 11:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/03/2022 15:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
30/03/2022 10:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/03/2022 10:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/03/2022 10:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/01/2022 12:12

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
18/01/2022 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-01-17.
17/01/2022 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-01-17
14/01/2022 15:05

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
25/11/2021 16:31

[ThemisWeb] Juntada de Informações
07/10/2021 09:44

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
07/10/2021 09:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/05/2021 10:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/05/2020 14:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/05/2020 14:50

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
27/01/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-27.
24/01/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-24
23/01/2020 17:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 17:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
26/11/2019 17:50

[ThemisWeb] Juntada de Informações
15/10/2019 13:09

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
15/10/2019 13:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
15/10/2019 13:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Memoriais
15/10/2019 12:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/09/2019 13:29

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
16/09/2019 11:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
16/09/2019 11:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/08/2019 08:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/07/2019 11:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
16/07/2019 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 01:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/06/2019 10:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/06/2019 08:42

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
11/06/2019 06:04

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-06-11.
10/06/2019 15:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-06-10
10/06/2019 12:55

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
10/06/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-06-10.
07/06/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-06-07
07/06/2019 08:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 14:06

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2019 09:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 09:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/03/2019 18:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/03/2019 15:32

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
20/03/2019 14:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/03/2019 12:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Memoriais
18/03/2019 11:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/03/2019 09:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/02/2019 12:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
15/02/2019 14:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 11:31

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2018 14:03

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
11/12/2018 13:53

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
11/12/2018 07:29

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
06/12/2018 13:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/12/2018 12:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
06/12/2018 12:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 12:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/11/2018 11:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/11/2018 18:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/11/2018 12:44

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
08/11/2018 12:46

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/11/2018 12:45

[ThemisWeb] Juntada de Alvará
08/11/2018 11:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/11/2018 11:51

[ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de DANIEL MARQUES DE SOUSA.
08/11/2018 11:50

[ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de VITÓRIA MARIA PEREIRA.
08/11/2018 11:50

[ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de DANIEL MARQUES DE SOUSA.
08/11/2018 09:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/11/2018 09:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
08/11/2018 09:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/11/2018 18:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/11/2018 12:47

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
07/11/2018 12:06

[ThemisWeb] Audiência instrução realizada para 2018-11-07 10:00 forum local.
07/11/2018 09:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 08:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018 10:08

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2018 12:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/10/2018 08:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/10/2018 11:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
26/10/2018 06:05

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-10-26.
25/10/2018 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-10-25
25/10/2018 14:00

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/10/2018 12:47

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
25/10/2018 07:57

[ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2018-11-07 09:00 forum local.
25/10/2018 07:56

[ThemisWeb] Audiência instrução realizada para 2018-10-24 09:00 Fórum Des. Arlindo Nogueira.
23/10/2018 12:44

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2018 12:38

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2018 12:16

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2018 12:12

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2018 09:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018 09:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018 09:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/10/2018 15:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/10/2018 12:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/10/2018 16:37

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
10/10/2018 11:25

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/10/2018 11:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 22:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/10/2018 14:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/09/2018 12:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
24/09/2018 15:16

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
20/09/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-09-20.
19/09/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-09-19
19/09/2018 08:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
19/09/2018 08:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
19/09/2018 08:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
19/09/2018 08:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
19/09/2018 08:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
19/09/2018 08:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 08:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 16:11

[ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2018-10-24 08:50 Fórum Des. Arlindo Nogueira.
11/09/2018 12:25

[ThemisWeb] Ofício Devolvido entregue ao destinatário
06/09/2018 13:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/09/2018 12:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
06/09/2018 12:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/09/2018 14:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/08/2018 12:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
29/08/2018 11:53

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
29/08/2018 11:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação
29/08/2018 11:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018 11:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/08/2018 11:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/08/2018 07:46

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
20/08/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-08-20.
17/08/2018 14:43

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2018 14:34

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-08-17
16/08/2018 15:16

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
16/08/2018 13:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 08:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/08/2018 08:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
16/08/2018 08:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/08/2018 08:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/08/2018 10:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
08/08/2018 15:13

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/08/2018 15:04

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
08/08/2018 13:36

[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra VITÓRIA MARIA PEREIRA
07/08/2018 17:13

[ThemisWeb] Juntada de Informações
06/08/2018 14:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/08/2018 14:26

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
06/08/2018 12:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia
06/08/2018 12:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2018 12:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/08/2018 14:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
31/07/2018 12:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/07/2018 13:06

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
30/07/2018 07:37

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
30/07/2018 07:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-07-30.
29/07/2018 16:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/07/2018 15:11

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
27/07/2018 14:54

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
27/07/2018 14:40

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
27/07/2018 14:33

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para INQUÉRITO POLICIAL
27/07/2018 14:31

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-07-27
27/07/2018 14:28

[ThemisWeb] Juntada de Informações
27/07/2018 10:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/07/2018 10:05

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
27/07/2018 07:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 12:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/07/2018 12:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018 12:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
19/07/2018 12:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/07/2018 13:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/07/2018 12:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
13/07/2018 12:45

[ThemisWeb] Juntada de Alvará
13/07/2018 12:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2018 16:11

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
12/07/2018 15:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/07/2018 15:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/07/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-12.
11/07/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-07-11
10/07/2018 13:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/07/2018 13:17

[ThemisWeb] Concedida a prisão domiciliar
06/07/2018 12:52

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
06/07/2018 12:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
06/07/2018 12:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/07/2018 12:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/07/2018 12:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
05/07/2018 12:07

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
04/07/2018 07:52

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/07/2018 07:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2018 22:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/07/2018 13:04

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/07/2018 13:01

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
03/07/2018 10:02

[ThemisWeb] Juntada de Informações
30/06/2018 15:35

[ThemisWeb] Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/06/2018 13:50

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
30/06/2018 13:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/06/2018 10:35

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
30/06/2018 10:35

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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